O secretário de Estado da Agricultura disse hoje que a partir de 01 de janeiro os agricultores vão poder aceder às medidas do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).
“Os agricultores poderão aceder às medidas do PEPAC já a partir do dia 01 de janeiro. Vamos implementar as medidas de forma progressiva, porque ainda temos medidas no âmbito do Plano de Desenvolvimento Rural (PDR) que continuam disponíveis. Agora, há medidas que cessam a sua vigência no final deste ano e, que essas medidas serão reabertas, digamos assim, logo no início do ano já no âmbito da PAC”, disse Rui Martinho.
O PEPAC tem uma dotação de 6.713 milhões de euros e vai vigorar entre 2023 e 2028.
O governante, que falava aos jornalistas em Arcos de Valdevez, no distrito de Viana do Castelo, após a assinatura de dois protocolos entre o município e instituições locais, de incentivo à produção pecuária, apontou, como exemplo das medidas disponíveis, “aquilo que os agricultores conhecem como o pedido único, um conjunto de apoios, nomeadamente à manutenção da atividade nas zonas desfavorecidas e os apoios diretos, nomeadamente o regime de pagamento base”.
Referiu ainda que “os pagamentos ligados à atividade pecuária estarão disponíveis a partir do início do próximo ano para que os agricultores continuem a candidatar-se”, medida que contém “ligeiros ajustamentos face ao ano passado, mas, que, no essencial, continua o esforço de apoio que tem vindo a ser disponibilizado para a atividade agrícola nestas regiões”.
A Câmara de Arcos de Valdevez assinou hoje com a Cooperativa Agrícola de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca um protocolo de colaboração para apoio aos produtores de bovinos, caprinos e ovinos em 50% dos custos relacionados com a sanidade animal, num investimento de 38.500 euros.
Já o outro protocolo, no âmbito da valorização dos produtos locais, contempla a cooperação entre o município, a Cooperativa Agrícola de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, o Agrupamento de Escolas de Valdevez, a Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos do Agrupamento de Escolas de Valdevez e a UNISELF – Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados, SA, tendo em vista a introdução da carne cachena nos refeitórios escolares, durante o ano letivo 2022/2023, num investimento estimado em 27 mil euros.
No discurso que proferiu na sessão de assinatura dos documentos, realizada no salão nobre da Câmara de Arcos de Valdevez, Rui Marinho apontou aquele concelho como “um exemplo nacional” que vai ao encontro da política do Governo, nomeadamente o Plano Nacional para a Alimentação Equilibrada e Sustentável.
Aquele plano, explicou, visa “projetar a produção nacional, incentivar a adoção de sistemas de produção mais sustentáveis, promovendo as cadeias curtas de abastecimento”.
“Para facilitar este trabalho ao nível das cadeias curtas e para facilitar a aquisição direta a produtores, foi feita recentemente uma alteração ao Código dos Procedimentos de Contratação Pública, que visa exatamente salvaguardar a possibilidade de este objetivo se concretizar”, referiu.
“No PEPAC dispomos de instrumentos que respondem a esse compromisso de desenvolver uma agricultura mais sustentável, facilitando e desenvolvendo as cadeias curtas e os mercados locais no sentido de valorizar as produções locais e uma alimentação de qualidade e diversificada”, observou.
O governante realçou ainda a necessidade de “promoção do investimento, do conhecimento e da transição digital no setor”.
Destacou também “o reforço dos apoios às regiões de montanha e a regiões mais vulneráveis”, apontando, como exemplo, os apoios aos sistemas agroflorestais, em articulação com o Ministério do Ambiente e Ação Climática.
“Estamos a pagar, este ano, mais de 20 milhões euros para este efeito, valor dedicado a zonas vulneráveis e que visa justamente dar um contributo adicional aos produtores desta região, disse, garantindo que o Ministério da Agricultura “vai manter e aumentar os níveis de apoio, nomeadamente à pecuária, particularmente às raças autóctones, como é o caso da cachena”.