A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) saudou hoje a medida de apoio aos custos com a eletricidade nas explorações, mas pediu a sua “efetiva aplicação” a partir do início de 2022.
“A CNA saúda a aprovação pela Assembleia da República de uma medida de apoio aos custos com a eletricidade nas explorações agrícolas e pecuárias e insta o Ministério da Agricultura para que trabalhe no sentido de, no início do próximo ano, tudo estar preparado para a sua efetiva aplicação”, sublinhou, em comunicado, a confederação.
O apoio aos custos com a eletricidade nas explorações agrícolas e pecuárias, que corresponde a 10% e 20% do valor das faturas, entra em vigor em 01 de janeiro de 2022, segundo o diploma publicado esta terça-feira.
Em causa está a aprovação pela Assembleia da República, em 14 de maio, de um projeto de lei do PCP que cria apoios aos custos com a eletricidade no setor agrícola e agropecuário, com votos contra do PS, PAN e Iniciativa Liberal.
Para a CNA, o executivo deve ainda inscrever no Orçamento do Estado para 2022 as verbas para a “real aplicação da medida, para não repetir o desrespeito pela Assembleia da República ocorrido em 2020 na operacionalização de uma medida semelhante à agora aprovada”.
Esta lei define que o montante do apoio a conceder corresponde a “20% do valor da fatura para as explorações agrícolas até 50 hectares, ou explorações pecuárias com até 80 cabeças normais”, ou a “10% do valor da fatura para as explorações agrícolas com área superior a 50 hectares, explorações pecuárias com mais de 80 cabeças normais, cooperativas e organizações de produtores”.
O valor do apoio é determinado com base na fatura de eletricidade, acrescido do valor da potência contratada, mediante prova de que os contadores são dedicados em exclusivo ou maioritariamente à atividade agrícola.
Os agricultores e produtores pecuários, as cooperativas agrícolas e as organizações de produtores representativas da agricultura familiar interessados devem submeter a sua candidatura ao apoio junto do junto do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).