A Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo (FAABA) reclamou “um debate sério” sobre o futuro da gestão da água para regadio e um tarifário para a atual campanha no Alqueva com “níveis semelhantes” à anterior.
Numa carta enviada à ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, hoje divulgada, a FAABA pediu “um debate sério com os agricultores e suas associações para definir o futuro da gestão da água para regadio”.
“Entendemos também que o tarifário para a presente campanha se deve manter em níveis semelhantes ao praticado na campanha anterior”, frisou esta federação de agricultores, referindo-se à água do regadio de Alqueva.
Na missiva, a FAABA manifestou preocupação com a gestão da água do regadio da albufeira, após questões apresentadas pela Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA) numa reunião do Conselho para o Acompanhamento do Regadio (CAR).
Esta reunião, segundo a federação, realizou-se depois de “longa ausência” de “quase três anos” sem que, durante esse período, “houvesse qualquer discussão acerca de uma estratégia sustentável para a gestão da água do regadio de Alqueva”.
“Na agenda desta reunião, constavam dois pontos vitais, designadamente o novo preçário da água e o seu plano de utilização”, assinalou, considerando que são “assuntos demasiado importantes que mereciam um amplo debate com os agricultores”.
O debate, sublinhou a FAABA, que tem sede em Beja, deveria ter ocorrido “antes do início da programação, quer da campanha agrícola, quer da campanha de rega”.
A federação realçou ter sido surpreendida com “uma regra nova”, que foi “desaprovada” pelas associações presentes, a qual prevê que “quem regue mais do que cinco hectares como precário não autorizado será penalizado em 20% na água a fornecer”.
“Não faz sentido, uma vez que a EDIA só vai fornecer água para a área dentro do perímetro e com base nas dotações aprovadas para as várias culturas”, vincou.
Por outro lado, pode ler-se na carta da FAABA, “a EDIA apresentou uma metodologia para o cálculo do novo preço da água com base nos encargos fixos e variáveis da empresa, o que de modo algum se pode aceitar”.
“Sem um conhecimento e participação ativa na gestão, na avaliação da adequação da estrutura da EDIA e na identificação das rubricas incluídas nos seus custos que nada têm a ver com o tarifário da água, não é possível validar o método”, frisou.
Considerando que, com este método, “é fácil uma empresa dar sempre lucro”, a FAABA explicou que a estratégia da empresa gestora do Alqueva passa por aumentar o preço da água no caso de as suas despesas também aumentarem.
Porém, notou, “o inverso não se verificou, pois, em 2021, a EDIA obteve resultados operacionais positivos de vários milhões de euros e o preço da água não baixou”.
Esta federação alertou que o aumento proposto para o preço da água, que “pode atingir os 140%”, para regantes diretos da EDIA e para os regadios preexistentes, vai inviabilizar “a maior parte das culturas anuais praticadas nesta região”.
“Estranhamente, a tutela não apresentou qualquer alternativa para minimizar o impacto brutal do preço proposto”, assinalou, referindo que os perímetros de rega preexistentes que compram a água à EDIA já definiram “o preçário a aplicar para a presente campanha com valores muito inferiores aos agora propostos”.
“Perante o quadro atual de custos com a energia elétrica, afigura-se indispensável a execução de todo o plano da EDIA para instalação de várias unidades de produção de energia solar, para o qual existe financiamento europeu aprovado”, acrescentou.
Na semana passada, a Federação Nacional de Regantes de Portugal (Fenareg) também se manifestou “em estado de choque” com a proposta “indecente” de duplicação das tarifas da água apresentada pela EDIA e reclamou a intervenção do Governo.
“Os regantes estão em estado de choque e consideram indecente a proposta de revisão dos preços da água e o plano de contingência para rega apresentados pela EDIA na reunião do Conselho para o Acompanhamento do Regadio de Alqueva, no passado dia 01 de fevereiro”, lê-se num comunicado da Fenareg.
De acordo com a federação, “essa proposta de revisão de preços duplica as tarifas da água para rega”, no que diz ser uma “situação a todos os títulos inaceitável, que condena a utilização da água para a grande maioria das culturas agrícolas, com consequências gravíssimas para o setor agrícola, a economia nacional e a coesão territorial”.