O Ministério da Agricultura atribui este ano até 288 mil euros a quatro organizações de agricultores representadas em estruturas comunitárias consultivas que apoiam o processo de decisão da Política Agrícola Comum (PAC), revela um despacho hoje publicado.
À Confagri – Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal e à CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal são destinados os mesmos montantes de comparticipação, até 84.980 euros a cada uma.
O terceiro subsídio mais elevado é destinado à Confederação Nacional da Agricultura (CNA), até 66.610 euros, e o mais baixo, até 51.430 euros, à Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP), segundo o despacho hoje publicado em Diário da República.
A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, define no diploma a percentagem de comparticipação das despesas elegíveis das organizações nacionais representativas dos agricultores portugueses e filiadas em organizações profissionais europeias, que apresentaram candidaturas para essas finalidades.
“Tendo sido feita a apreciação e seleção das candidaturas para os apoios financeiros previstos, procede-se agora à atribuição dos subsídios para o ano de 2022, de acordo com os princípios da racionalidade na utilização dos recursos financeiros disponíveis e de rigor orçamental, tendo também em conta o balanço da aplicação dos subsídios nos anos transatos”, lê-se no despacho.
Segundo o diploma, a atribuição destes subsídios para o ano de 2022 não prejudica correções decorrentes da validação da despesa, no âmbito do apuramento de contas do ano de 2021.