Apesar de o mega Fundo de Recuperação Europeu para mitigar os efeitos da pandemia prever uma dotação para o setor agrícola, essa fatia vai ficar vinculada ao que vier a ser definido para o novo quadro financeiro da Política Agrícola Comum (PAC), que só entrará em vigor em 2023, privando os agricultores dessa verba durante dois anos, denunciam os eurodeputados do PSD.
“Esta situação é inadmissível. Não faz sentido que não haja qualquer apoio ao setor da agricultura para fazer face à crise causada pela pandemia durante os dois anos da transição. Vão os agricultores europeus ser privados de auxílios à recuperação apenas por teimosia?”, questiona Álvaro Amaro, membro da Comissão de Agricultura.
Em comunicado, o eurodeputado estima que, “na base da vinculação do fundo de recuperação à PAC pós-2023 (…) está a vontade da Comissão em pautar a execução do financiamento de recuperação pelas mesmas linhas ideológicas que tem previstas para a futura Política Agrícola Comum”.
Por esse motivo, Álvaro Amaro questionou a Comissão, no sentido de saber se “considera rever a sua posição de não permitir a execução desse apoio durante o período de transição da PAC” e se “apresentará outros auxílios para o setor que permitam responder à crise durante o período de transição”.
“Estou manifestamente inconformado com o sequestro deste importante apoio financeiro durante o período de transição apenas por obstinação ideológica”, concluiu Álvaro Amaro, citado no comunicado.
O Fundo de Recuperação da União Europeia para socorrer Estados-membros devido à pandemia, no valor de 750 mil milhões de euros, proposto pela Comissão no dia 27 de maio, tal como o próximo Quadro Financeiro Plurianual, aguardam pela decisão dos chefes de Governo, que irão reunir-se em Conselho a 17 e 18 de julho, para conhecer o montante exato do reforço.
“O Regulamento de transição da PAC, cujo compromisso político entre o Parlamento e o Conselho foi alcançado no passado dia 30 de junho, prevê um período de dois anos para transição, de forma garantir o tempo necessário a que as administrações e os agricultores se adaptem à nova arquitetura da PAC, que entrará em vigor, então, apenas em 2023”, contextualiza o PSD.
A componente do Fundo de Recuperação Europeu para a agricultura ficará disponível através do reforço da dotação do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), acrescenta-se no texto.