O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, Francisco Pimentel, reclamou o reforço das verbas do Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade (POSEI) para os Açores, destinado ao setor agrícola, no valor de 13 milhões de euros.
Francisco Pimentel interpelava a ministra da Agricultura, na Comissão de Orçamento e Finanças, na Assembleia da República, em Lisboa.
Na ocasião, o parlamentar social-democrata realçou que “a dotação anual financeira de 106,21 milhões de euros para os Açores e Madeira mantém-se inalterada desde 2013, revelando-se fundamental proceder a um reforço nacional”.
Segundo o deputado açoriano na Assembleia da República, “o regulamento da União Europeia que estabelece o POSEI, prevê financiamentos complementares, sob forma de auxílios estatais para a respetiva execução”.
“Tendo em conta que o financiamento comunitário é manifestamente insuficiente para fazer face às reais necessidades do POSEI-Açores para 2023, prevê-se a necessidade de se efetuar um financiamento adicional, através de um apoio estatal, no montante de 35,13 milhões de euros”, afirmou à ministra da Agricultura.
Francisco Pimentel alertou, porém, que este valor “é excessivamente elevado para ser suportado pela Região Autónoma dos Açores, pelo que se questiona quanto à possibilidade de ser efetuado um complemento nacional de 13 milhões de euros”.
O deputado do PSD/Açores salientou “a importância e o peso da agricultura, nomeadamente do setor leiteiro, cuja produção representa 35% do total nacional, na nossa economia regional e para o todo nacional”.
Nesse sentido, entende “que se justifica ser absolutamente fundamental este reforço para manutenção da nossa coesão económica e social”, concluiu.
Artigo publicado originalmente em PSD Açores.