AJAP elenca desafios para a agricultura em Portugal

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A Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP) apresentou a lista do que considera serem as «questões mais prioritárias e que não podem de forma alguma ser descuradas» relativamente ao sector agrícola nacional. Para a entidade, é «necessário e urgente» o seguinte: «rejuvenescer o sector», «atacar de frente o problema do acesso ao crédito e à terra», «atacar o problema da burocracia», «estabelecer um regime de benefícios fiscais, IRS, IRC, Segurança Social aos jovens agricultores», «redefinir o Plano Nacional de Regadio», «a reposição das DRAP(s) à sua versão anterior», «que o Governo tenha uma estratégia de combate ao abandono e desertificação dos territórios rurais».

A AJAP diz que a inclusão das Direcções Regionais de Agricultura (DRAP) nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) constituiu «o maior atentado à dignidade desta pasta governativa pelo anterior Governo», que essa decisão representa uma «clara afronta a todos os agricultores do país, pelo facto de perderem interlocutores directos focados a 100% com os problemas do sector, e hierarquicamente na dependência directa do Ministério da Agricultura ou indirecta através dos seus organismos nacionais, como o GPP, a DGADR, o IFAP, o INIAV, o PDR/PEPAC e a DGAV» e que isso foi feito «ignorando as posições das organizações do sector», pelo que é necessário «reverter» a medida. A entidade apela ao primeiro-ministro e ao ministro da Agricultura e Pescas que façam «justiça ao sector, aos agricultores e ao Ministério da Agricultura» e que «cumpram o que tem de ser cumprido, cumpram o que foi assumido perante uma plateia enorme de agricultores e dirigentes associativos, em Santarém no dia 18 de Fevereiro, em pré-campanha, e está expresso no vosso manifesto eleitoral».

Segundo a associação, estas questões que enuncia «já permanecem em cima da mesa há vários anos, uma vez que os últimos Governos do Partido Socialista as têm ignorado». Na opinião da AJAP, «felizmente o actual Governo tem apontado muitos tópicos e dado sinais claros de que pretende dignificar o sector, conferir-lhe previsibilidade e efectivamente resolver os problemas dos agricultores».

Neste contexto, a associação realça o «desrespeito do anterior Governo pela actividade e pelos agricultores». E defende que, «felizmente, o Governo actual está não só a cumprir o seu programa, como tem demonstrado um enorme empenho no reforço do papel que efectivamente este Ministério tem para a economia e para o desenvolvimento dos territórios rurais», elencando alguns pontos: «introdução das Florestas e do Desenvolvimento Rural no actual Ministério da Agricultura e Pescas; a existência de Secretarias de Estado em número suficiente para assegurar as áreas à sua responsabilidade; o assumir dos erros e atentados cometidos às medidas Agroambientais, as confusões na sua separação entre o 1.º e 2.º Pilar do PEPAC, deixando um buraco financeiro na Produção Integrada e na Agricultura Biológica; olhar de frente os problemas da falta de água, da necessidade de reter mais água para a actividade, de combater o seu desperdício e aumentar a eficiência na sua utilização; necessidade urgente de rejuvenescer o sector e apontar claramente para que a instalação de mais Jovens Agricultores e o seu devido acompanhamento técnico sejam uma prioridade».

Nas palavras da AJAP, «o Governo e o senhor ministro José Manuel Fernandes estão de parabéns. Alguns destes problemas foram desde já assumidos e em curso. Em estudo e em resolução está também a urgência na redefinição de políticas da água. E relativamente à instalação e acompanhamento técnico aos jovens agricultores, existe igualmente por parte do Governo uma enorme vontade em colocar na agenda quotidiana este assunto». Pode consultar aqui a lista das sete questões «prioritárias», com a informação completa apontada pela AJAP.

O artigo foi publicado originalmente em Revista Frutas Legumes e Flores.


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