O Governo alterou o regime de apoios do PDR 2020 para formação nos setores agrícola, agroalimentar e florestal, alargando-o aos plano de formação até 30 de junho, antes limitados a durar dois anos, segundo portaria hoje publicada.
O diploma surge na sequência de uma alteração, em setembro de 2021, para assegurar que, no período de execução dos planos de formação, fosse compensado o tempo de perturbação do efeito de suspensão da plena execução, correspondente ao impacto das restrições excecionais e de caráter urgente decorrentes das medidas de segurança adotadas no âmbito do combate à pandemia da doença covid-19, estabelecendo a possibilidade de decorrer até 31 de dezembro de 2022.
“Verifica-se, no entanto, que a referida data de 31 de dezembro é insuficiente para acautelar a compensação pretendida”, escreve a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, determinando que a portaria produz efeitos a 22 de janeiro de 2021.
O objetivo desta medida de apoio, criada em 2016, é o de melhorar a informação e a capacitação técnica e empresarial dos ativos do setor agrícola, alimentar e florestal, tendo em vista a promoção do crescimento económico e o desenvolvimento das zonas rurais através da melhoria da sustentabilidade, competitividade, eficiência de recursos e desempenho ambiental das explorações e empresas.