stas denúncias anónimas são recorrentes, temos tido ao longo dos últimos anos um conjunto de denúncias feitas com objetivos políticos no sentido de descredibilizar o Governo [Regional]”, disse o chefe do executivo madeirense, em declarações aos jornalistas à margem da cerimónia de assinatura de 41 contratos-programa com as Casas do Povo da Madeira e com duas associações.
Miguel Albuquerque comentava a investigação criminal desenvolvida na terça-feira, pela Polícia Judiciária na Madeira, que culminou na detenção de oito pessoas
Segundo vários órgãos de comunicação social, os detidos são o presidente da Câmara Municipal da Calheta e da Associação de Municípios da Madeira, Carlos Teles, o ex-secretário regional da Agricultura, Humberto Vasconcelos, o presidente do Instituto da Administração da Saúde da Madeira (Iasaúde), Bruno Freitas, dois empresários e três funcionários públicos.
“Não há novidades nenhuma” sobre a situação, declarou o presidente do Governo Regional, reiterando que o executivo “está totalmente disponível para colaborar, como sempre esteve, com todas as investigações”.
O governante salientou que “uma investigação não é uma acusação e muito menos uma condenação”, acrescentando que “as pessoas têm direito a ser ouvidas para esclarecer aquilo que consta da denúncia”.
“Portanto, estou convencido que isto partiu de uma denúncia. Agora resta saber se a denúncia tem fundamento ou não e é fundamental, por isso, que a investigação decorra com todos os elementos e é isso que está a acontecer”, argumentou.
O líder insular assegurou ainda que a situação está a ser encarada “com naturalidade”.
Contudo, acrescentou, “não deixa de ser um pouco estranho que, neste momento, exista um conjunto de denúncias anónimas contra os órgãos do governo e com objetivos iminentemente políticos”.
Para o presidente do governo madeirense, estas denúncias anónimas “são atos de litigância política que visam no fundo descredibilizar as instituições e, sobretudo, o governo”.
“Do ponto de vista político, é fundamental que o combate político continue a se fazer, e deve-se fazer, mas no quadro político e não no quadro judicial”, defendeu.
Miguel Albuquerque disse também estar convencido que, relativamente aquilo que foi alegado, “não há nenhum financiamento de qualquer empresa, pelo menos desta empresa [dos empresários detidos] que esteja fora da legalidade”.
Além disso, continuou, as campanhas eleitorais são escrutinadas “por agentes inspetivos do Tribunal Constitucional”, e depois homologadas, passando também pela avaliação do partido a nível nacional.
“Não há nenhum partido no quadro da sua responsabilidade democrática que se arrisque a fazer uma campanha política que não esteja dentro do quadro legal”, salientou.
O governante alertou ainda que, “se a luta política passa a ser denúncias anónimas no Ministério Público”, será “muito complicado para a democracia e, sobretudo, para recrutar pessoas que queiram fazer exercício de atividade pública ou serviço público porque correm o risco de numa denúncia anónima estarem detidos dois ou três dias para fazer declarações”.
O líder regional disse ainda que este processo “não tem nada a ver” com o desenvolvido em janeiro, no âmbito do qual foi constituído arguido e o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, e dois empresários foram detidos, tendo estado 21 dias a ser ouvidos, em Lisboa.
A investigação desenvolvida na terça-feira, denominada ‘AB INITIO’, está relacionada com suspeitas da prática dos crimes de participação económica em negócio, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, prevaricação e financiamento proibido de partidos políticos, segundo um comunicado divulgado pela PJ.
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