A candidata da Iniciativa Liberal (IL) à Câmara Municipal de Ponta
Delgada, Alexandra Cunha, apelou esta semana a uma “revisão urgente” do
Estatuto das Vias Terrestres, defendendo que é necessário clarificar as
competências entre as entidades que gerem as estradas regionais,
municipais, agrícolas e florestais.
De acordo com a nota de imprensa
da IL/Açores, na sequência de uma reunião com a presidente da Junta de
Freguesia de Arrifes, Sandra Dias, a candidata liberal sublinhou a
existência de “confusão” e do “jogo do empurra” entre o Governo
Regional, o município, o Instituto Regional de Ordenamento Agrário
(IROA) e os Serviços Florestais, que, segundo a candidata, prejudica a
gestão eficaz da rede viária.
Alexandra Cunha considerou que a
revisão do estatuto “é indispensável para garantir acessibilidade,
segurança e apoio efetivo às atividades do dia a dia, agrícola e, cada
vez mais, turística”. Alexandra Cunha criticou ainda a relação
institucional entre a Câmara de Ponta Delgada e as freguesias, referindo
que “os Arrifes são o paradigma daquilo que não deve, nem pode ser, a
relação entre o Município e as suas freguesias”.
No encontro foram
identificadas diversas problemáticas na freguesia de Arrifes, incluindo
questões de mobilidade e trânsito, dificuldades de estacionamento e
horários de transporte público desajustados. Alexandra Cunha salientou a
importância de articular os concursos públicos da Região e do município
para melhorar a conectividade entre as redes de transporte coletivo e
municipal.
As enxurradas que têm afetado a freguesia também foram
abordadas. A candidata apontou que a limpeza das bacias e bermas,
anteriormente realizada de dois em dois anos, deixou de ocorrer desde a
pandemia. Destacou ainda que, apesar de parte da rede ser
responsabilidade da Câmara, o Governo Regional e o IROA detêm
competências a montante, enquanto a Junta não dispõe de meios humanos
nem legais para intervir.
No plano social, Alexandra Cunha assinalou
preocupações com o aumento de dependências de álcool e de drogas
sintéticas, assim como com o crescimento de pessoas sem abrigo em locais
inadequados. A recolha de resíduos foi também apontada como um problema
grave, sobretudo em áreas como a Piedade Jovem, onde o lixo acumulado
facilita a proliferação de pragas.
A candidata destacou ainda o
crescimento do comércio e dos serviços na freguesia, defendendo soluções
habitacionais urgentes e um avanço rápido do PRR Habitação. Propôs,
ainda, que a manutenção das escolas primárias fosse delegada nas juntas
de freguesia, de modo a garantir maior proximidade e eficiência na
resolução de pequenos problemas.