No seguimento da III Jornada Agrobank organizada em Córdoba no passado dia 14 de Novembro de 2018, na qual se debateu o futuro da agricultura de regadio, surgiram alguns pontos de reflexão que considero relevantes para o contexto Português.
Em período de reforma da PAC, para a qual se prevê uma redução de cerca de 5% (em valores correntes) do seu orçamento a nível Europeu comparativamente ao período actual (2014-2020), parecem surgir “prioridades” que nos comprometem enquanto sector, enquanto sociedade.
Do orçamento Europeu para a PAC, de cerca de 365.000 M€, Espanha contará com cerca de 44.000 M€ de acordo com a informação divulgada pelo comissário Europeu para a Agricultura e o desenvolvimento rural Phil Hogan. Falamos portanto, no caso Espanhol, numa redução de cerca de 5.4% (em valores correntes) do actual financiamento. Segurança e medidas ambientais reclamam no espaço de debate Europeu uma maior urgência, competindo dessa forma com o orçamento da PAC.
A nova normativa para a produção biológica certificada na Europa (que entra em vigor em 2021) e que aumenta significativamente o número de restrições ao sector, é um exemplo mais de uma realidade certificadora que é cada vez mais burocrática e menos técnica. Um exemplo claro de uma “urgência” que colide com as necessidades de um Mundo que parece não poder dar-se ao luxo de quebras de rendimento em média na ordem dos 30%, como resultado da transformação “certificada” dos sistemas de produção. Acreditamos que somos capazes de viver numa Europa apenas como consumidores; um continente de serviços e indústrias de costas voltadas ao sector primário por ânsias ambientalistas desmedidas e maioritariamente infundadas. No entanto, olhando para o caso de Espanha, que é líder Europeu em diversas actividades produtivas ao nível do sector primário mas que surge em quinto lugar da UE no que toca a exportações, percebemos que temos mercados bastante absorventes e que a insustentabilidade do sector primário irá ser uma questão de soberania (sobrevivência) nacional.
As previsões da FAO sobre o crescimento populacional até 2050 e a consequente necessidade de produzir alimentos foram igualmente debatidas. Uns apontam para cenários que consideram alterações no balanço energético da dieta humana, outros baseiam-se nos números apresentados pela FAO em 2017 sobre a mesma temática e que contradizem tais previsões. Independentemente da margem de erro, ou dos cenários considerados, os números variam entre 65 e 100% relativamente à necessidade de aumento da produção de alimentos no Mundo até 2050. Junto a este enorme desafio, é importante notar o enorme envelhecimento da população rural (que a PAC post-2020 pretende contrariar com um aumento de pagamentos directos a jovens agricultores, com o prémio máximo de instalação a subir de 75.000 para 100.000€ no caso de Espanha), o pagamento de taxas elevadas eléctricas por parte de um sector primário que rega para sobreviver e outros desafios como a compra de propriedade por capital estrangeiro que acede a fundos e apenas liberta valor para as economias nacionais na forma de salários, quando grande parte do valor da actividade está na exportação que deixamos de directamente controlar. Não esquecer o perigo que é entregar na próxima reforma a gestão de cerca de 15% do primeiro pilar (pagamentos directos) aos governos nacionais para cofinanciamento do FEDER que recebe um corte igual por parte da UE; todos sabemos em que tipo de medidas esta quantia termina sendo aplicada quando temos governos de esquerda que odeiam a propriedade privada e acreditam que nos alimentamos de “biodiversidade”.
Espanha em particular é um exemplo para o Mundo a nível de regadio. Com cerca de 3.5 Mha de agricultura em regadio, o regadio espanhol produz mais de 65% dos produtos alimentares que comercializa (e que principalmente consome). Espanha foi o primeiro país criador de sistemas de gestão hídrica comunitária ao nível de bacias hidrográficas; primeiro no vale do Ebro durante os anos 20, seguindo-se o Guadalquivir e outros. Passos esses que foram determinantes para a Directiva Europeia já no século XXI que impôs que todos os países membros da UE seguissem modelos de gestão de água por demarcações hidrográficas que são não mais do que uma cópia do modelo originalmente Espanhol. O regadio Espanhol é responsável por cerca de 55-65% do produto bruto agrícola nacional. Há portanto que notar que onde há regadio, há riqueza. E onde há riqueza, há pessoas. Sem pessoas, não há planos sustentáveis para o desenvolvimento rural Europeu e para a sobrevivência dos 90% que já vivem ou irão viver em espaços urbanos. O Norte-Centro da Europa, depois da seca deste verão parece começar a abrir os olhos para a importância do regadio. Mas infelizmente não é isso que encontramos na PAC.
Numa Europa que identifica a resiliência do sector como principal objectivo da PAC para 2021-27 (e aceita as previsões da FAO para os próximos 30 anos) mas que vê reduzido o financiamento da mesma, comprometendo o investimento em regadio e consequentemente em produtividade primária, pergunto se não existe um ‘trade-off’ impeditivo entre uma agenda bioeconómica desligada das fileiras produtivas e o cumprimento de tais desafios.
Relativamente ao financiamento rural, não deveríamos criar outros mecanismos? Tanto no que toca à diminuição do peso de custos energéticos (liberalização do sector e financiamento público de energia) associados ao regadio, como à melhoria da carga fiscal ou das condições de crédito para as actividades económicas rurais, devolvendo-lhes competitividade baseada em modelos produtivos (e não subsídio-dependentes) capazes de atingir as metas que hoje prevemos.
Ficam as questões no ar mas o tempo de decisão urge.
Tomás Roquette Tenreiro
Eng. Agrónomo, investigador no CSIC e PhD-candidate em Hidrologia agrícola pela Universidade de Córdoba