A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, afirmou hoje, no parlamento, que alguns dos peritos demissionários do conselho de acompanhamento da Política Agrícola Comum (PAC) não participaram em qualquer reunião.
“O grupo de peritos foi constituído há cerca de três anos. Houve alguns que nunca participaram nas reuniões. Nem nesta legislatura, nem na anterior”, apontou Maria do Céu Antunes, que respondia aos deputados, na Comissão de Agricultura e Mar.
A governante está a ser ouvida hoje, pela segunda vez, nesta comissão, a pedido do Bloco de Esquerda (BE).
Em junho, o Expresso noticiou que sete dos 17 peritos nomeados pelo Governo para a estratégia da nova PAC demitiram-se, alegando que o seu contributo foi ignorado pelo executivo.
Na audição, a ministra destacou que um dos peritos demissionários Francisco Cordovil, antigo diretor do Gabinete de Políticas Públicas, notou que existem pontos de convergência com a estratégia do Governo, apesar das discordâncias.
Maria do Céu Antunes vincou ainda que as opiniões dos peritos nem sempre conseguem ser acolhidas face “a um conjunto de regras a que não conseguimos fugir”, acrescentando que o planeamento “não se faz olhando para a estratégia e só depois para o orçamento”.
Para a líder do Ministério da Agricultura, a reforma da PAC “é a mais ambiciosa” das últimas três décadas.
“Não podemos deixar ninguém para trás e temos que criar os melhores instrumentos e mais justos, que promovam a produção de alimentos em todo o território, com uma dualidade entre a agricultura mais produtiva e a pequena agricultura, mesmo familiar, que alimente circuitos curtos”, referiu.
O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) vai estar em consulta pública, a partir de segunda-feira e até 06 de dezembro, após quase 50 reuniões de auscultação dos agentes da fileira.
O primeiro documento, no âmbito da reforma da PAC, foi apresentado à Comissão Europeia em junho de 2018, sendo que só em novembro de 2020 começaram as negociações, entre a presidência alemã e o Parlamento Europeu.
Em 28 de junho do corrente ano, durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, o Parlamento, a Comissão e o Conselho Europeu chegaram a acordo.
Até ao final do ano, Portugal tem que submeter o PEPAC, sendo que a negociação e ajustes do plano serão negociadas em 2022.
O PEPAC está agora a ser concluído e tem que ser apresentado à Comissão Europeia até ao final do ano, estando a sua implementação agendada para janeiro de 2023.
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