O projeto Alqueva, muito ambicionado e desejado pelo Alentejo, encontra-se atualmente em plena exploração, regando de forma direta cerca de 100.000 ha, entre regadio efetivo das áreas beneficiadas dos diversos perímetros, captações diretas e regadio precário, apresentando já uma taxa de adesão superior aos 90%. Cumpre ainda outros objetivos, fornecendo e garantindo água aos perímetros de rega públicos confinantes (Odivelas, Roxo, Campilhas e Vigia), produzindo energia renovável, fornecendo água para consumo a mais de 200.000 habitantes e “inundando” uma vasta área do Alentejo de um conjunto direto e indireto de benefícios ao nível do emprego e fixação das populações, criando riqueza, contribuindo decisivamente para a economia nacional, e para muitos outros indicadores territoriais e ambientais de primordial importância. Seria já difícil de imaginar o que seriam os concelhos abrangidos por este projeto sem os seus claros benefícios.
Alqueva não chega para todo o Alentejo
É certo que a área agrícola do Alentejo é muito superior às áreas de regadios públicos e privados, e que a área dominada por sistemas agrícolas de sequeiro, de forte importância ambiental e territorial, representa cerca de 85% da área agro-florestal do Alentejo. É fundamental criar condições de competitividade para estas zonas, face à importância e resiliência de que se revestem para o país e para os territórios rurais. São sistemas de enorme importância para o país. Mas não é por estas zonas existirem, serem maioritárias, deverem ser apoiadas e potenciadas, que se deve colocar em causa uma área já significativa de regadio, que beneficia áreas muito importantes, e que se reveste de importância fulcral para a competitividade e sustentabilidade da agricultura Alentejana.
O projeto Alqueva tem algumas particularidades que sustentam a sua importância estrutural para a tão falada sustentabilidade da agricultura alentejana. Infelizmente, e mesmo com a sua grande dimensão, não consegue, não pode nem poderia beneficiar a totalidade do Alentejo. Mas muito contribui para que áreas significativas passassem a ter a tão almejada competitividade. Em primeiro lugar porque beneficia largas áreas de explorações agrícolas com regadio, sendo que muitas delas também possuem áreas de sequeiro. Aliás a grande maioria das explorações beneficiadas apresentam áreas vastas de sequeiro, servindo o regadio de complemento às mesmas. Em segundo lugar, porque previu e incluiu no seu sistema, um conjunto de regadios privados, que sem a capacidade de regularização de Alqueva, não teriam água para beneficiar os denominados sistemas de agricultura sequeiro assistido, muito ligados a culturas outono-invernais. Em terceiro lugar porque se decidiu há já alguns anos, após grande debate público que incluiu as maiores figuras da agricultura nacional, infraestruturar o regadio de forma mais “leve”, fornecendo a água de forma gravítica e em menor número de pontos de entrega aos agricultores. Para além de ter permitido poupar ao erário público muitos milhões de euros, permitiu dar ao sistema uma flexibilidade muito maior, interligando de forma mais fácil as áreas que já tinham algum regadio incipiente. Em quarto lugar porque trouxe a uma vasta região a denominada capacidade de regularização interanual de água, só possível com um sistema de vasos comunicantes abastecidos por uma grande barragem, que liga outras cada vez de menor dimensão. As pequenas barragens são um elemento essencial de resiliência e de aumento de competitividade das explorações agrícolas alentejanas, mas muitas vezes só por si, e face à aleatoriedade climática que cada vez mais predomina, não garantem a água necessária à existência de um regadio seguro interanual, com os problemas trágicos que daí advêm em anos consecutivos de seca. Em quinto lugar, porque está em marcha a beneficiação de mais 50.000 hectares de regadio, muitos deles dispersos geograficamente e intimamente ligados a sistemas de sequeiro. E por fim, porque o tarifário de Alqueva é altamente competitivo comparado com outros praticados na região, não é subsidiado e permite a realização de um leque alargado de culturas anuais e permanentes.
É fundamental clarificar a importância de projetos de regadio, sejam eles de iniciativa pública ou privada, para a necessidade cada vez mais premente de aproveitamento dos recursos hídricos disponíveis nas diferentes bacias, regularizando-os e transferindo a sua mais valia para a região e para o país. Vários tipos e escalas de infraestruturação podem e devem conviver em conjunto, e quanto mais se interligarem, maior será o contributo para a tão almejada competitividade da agricultura alentejana e para a sua sustentabilidade.
O preço da água em Alqueva
O primeiro tarifário de água para rega em Alqueva foi fixado em 2010, e tinha como grandes valores de tarifa para o serviço de distribuição de água agrícola, 0,089€/m3 para a água em alta pressão e 0,053€/m3, para a água distribuída em baixa pressão. Estes valores são depois subdivididos numa componente fixa e denominada por taxa de conservação, que pretende cobrir os encargos fixos do sistema de rega e uma componente variável, denominada por taxa de exploração, variável e indexada ao consumo, que pretende cobrir os encargos variáveis da exploração dos sistemas de rega. Apresentava também um valor de 0,042€/m3 para a água diretamente fornecida aos regadios públicos existentes.
Este tarifário vigorou durante alguns anos, com uma política de descontos associada para fomentar a adesão ao regadio. Contudo, em 2017, e após proposta da EDIA, decidiu modificar-se este tarifário, baixando de forma significativa o seu valor. A tarifa em alta pressão passou para 0,077€/m3, em baixa pressão para 0,038€/m3, e por fim, 0,030€/m3 para a água aduzida aos regadios públicos confinantes. Esta redução teve por base um conjunto de medidas de otimização do sistema por parte da EDIA, só conseguidas através da gestão única e integrada de todo o sistema, da implementação futura do Plano Nacional de Regadios com a beneficiação de mais 50.000 hectares de regadio, do investimento em energias fotovoltaicas e da otimização plena dos sistemas primários e secundários de rega. O abaixamento da tarifa teve como objetivo pleno a otimização da adesão ao regadio e a possibilidade de manutenção no território de um conjunto de sistemas de agricultura de regadio menos competitivos per si, mas que são fundamentais ao desenvolvimento harmonioso do mesmo. Destacam-se aqui os sistemas forrageiros, os cerealíferos de outono inverno, o milho e as culturas oleagionosas, maioritariamente. Foi assim possível e sustentável reduzir a tarifa contribuindo para a possibilidade de diversificação cultural no território.
Contudo, poderá subsistir uma dúvida acerca do tarifário associado ao serviço de distribuição de água em Alqueva, de como é calculado e de que forma cobre os encargos de exploração do sistema. O tarifário em Alqueva sempre foi calculado de forma a cobrir a totalidade dos encargos de exploração, nomeadamente os encargos energéticos, de conservação e manutenção, operação, custos da Entidade Gestora afetos à exploração e encargos de monitorização ambiental. Para além da cobertura destes encargos, está prevista também uma rúbrica associada à substituição de equipamentos de maior desgaste (amortização de equipamentos). Não estão incluídos no tarifário a amortização dos encargos decorrentes dos investimentos iniciais nas infraestruturas de rega (exceção dos equipamentos de maior desgaste), à semelhança do que sempre tem acontecido nos regadios públicos em Portugal, geridos maioritariamente por Associações de Beneficiários.
Assim, o tarifário em vigor em Alqueva é um tarifário que permite de forma sustentada a realização da maior das culturas de regadio existentes, assegurando a sua rentabilidade e por outro permite cobrir todos os encargos de exploração do sistema, conforme referenciado, e potenciado por uma gestão otimizada e global de um projeto de fins múltiplos. A maior prova disso são os resultados operacionais da EDIA nos últimos anos, apresentando resultados de operação sempre muito positivos. Só a título de exemplo, os resultados do EBITDA da EDIA nos últimos três anos (resultados antes de depreciações e impostos) e que refletem a capacidade de cobertura de toda a operação do projeto Alqueva foram de 10,1 M€ em 2019, 8,7 M€ em 2018 e de 10,8 M€ em 2017. Estes valores comprovam a sustentabilidade do projeto e da sua operação mostrando que esta não é apoiada ou subsidiada pelo Estado através do seu tarifário. Os números mostram também que uma gestão rigorosa tirando partido da multifuncionalidade do projeto, dos seus usos e das suas economias de escala, consegue praticar um tarifário associado à distribuição de água bastante mais competitivo do que outras Entidades Gestoras de Perímetros Públicos no Alentejo. Existe um benefício efetivo para os regantes de Alqueva, fruto do modelo de gestão existente para o projeto que é repassado integralmente para os seus clientes finais.
Precários e Beneficiados
Para além dos valores apresentados para a água com ou sem pressão convém ainda clarificar a situação dos regantes que não estão dentro das áreas beneficiadas definidas pelos projetos. Estas áreas são chamadas de “precárias” porque necessitam de uma autorização anual para utilizar água que só é concedida se os recursos hídricos do sistema forem suficientes. Normalmente estão na fronteira do sistema e a esmagadora maioria dos casos é de explorações agrícolas que têm também parte da área regado dentro dos perímetros de rega.
Existem estes regantes precários em todos os aproveitamentos hidroagrícolas públicos, estão previstos na legislação e são um instrumento que permite às entidades gestoras optimizar os recursos existentes maximizando o benefício gerado.
Os prédios e parcelas beneficiados pelas obras de aproveitamento hidroagrícola estão obrigados, quer reguem ou não, ao pagamento da taxa de conservação anual por hectare beneficiado para suportar os custos de conservação das infraestruturas. Os regantes têm ainda de suportar a taxa de exploração em função do volume de água efetivamente utilizado sendo que os valores acima apresentados dizem respeito apenas a esta taxa.
Por forma a garantir que os regantes precários não têm melhores condições que as áreas beneficiadas aqueles têm de suportar uma taxa de exploração agravada que, na prática, condensa as taxas de conservação e de exploração num valor por metro cúbico utilizado. Não existe assim privilégio para um tipo de regante e todos suportam todos os custos de funcionamento do sistema.
Os consumos de água em Alqueva
Os consumos de água em Alqueva têm se revelado efetivamente baixos, fruto da tipologia das culturas existentes e do rigor com que a grande parte das explorações agrícolas efetuam o regadio. Esses valores têm naturalmente variado de ano para ano em função das condições meteorológicas, mas sempre se situando em torno de um valor médio de 3000 m3/ha.
Os olivais em sebe adultos tiveram em 2019 um consumo médio de 3598 m3/ha e os olivais em vaso 2708 m3/ha. Já no amendoal adulto verificou-se um consumo médio de 5606 m3/ha. Se olharmos para os números calculados pelo COTR (Centro Operativo e Tecnológico do Regadio e Centro de Competências para o Regadio Nacional) para 2019 e para a Estação Meteorológica de Beja, onde se verificaram as maiores necessidades de rega para 2019 de algumas culturas, os valores máximos recomendados de rega para o olival em sebe foram de 5003 m3/ha, de 3433 m3/ha para o olival em vaso e finalmente, 5435 m3/ha para o amendoal adulto.
O amendoal não chega sequer a consumir o dobro do olival em sebe e os agricultores de Alqueva apresentam valores efetivos de rega altamente promissores no que toca à sua eficiência de rega, parâmetro este que se reveste da máxima importância para o futuro.
A EDIA e o projeto Alqueva estão 100% comprometidos com o desenvolvimento sustentável da agricultura Alentejana. O regadio público e o regadio privado são um dos instrumentos primordiais na estratégia de desenvolvimento dos territórios rurais. A regularização hídrica é fulcral nesta abordagem, quer por via de grandes barragens, quer de outras mais pequenas, que possam, sempre que possível, estar ligadas a sistemas de maior robustez. Todos estes instrumentos podem e devem ser explorados pelas diversas entidades envolvidas na gestão do território e todos são necessários. A bem do nosso Alentejo!
José Pedro Salema
Presidente do Conselho de Administração da EDIA