A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) promove, no próximo dia 14 de outubro, às 14h30, no CNEMA, em Santarém, a sessão “Do Olival ao Azeite: Fiscalidade, Legalidade e Condições de Trabalho na Fileira Oleícola”, centrada nas recentes alterações fiscais que afetam o setor.
O encontro surge na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 33/2025, de 24 de março, que transpôs parcialmente a Diretiva (UE) 2022/542, alterando o enquadramento do IVA aplicável ao serviço de transformação de azeitona em azeite (a chamada “maquia”). Com esta mudança, o serviço deixa de beneficiar da taxa reduzida de 6% e passa a estar sujeito à taxa normal de 23%, o que representa um acréscimo significativo nos custos de transformação para os produtores.
Face a esta alteração, a CAP já solicitou ao Governo a revogação da medida ou a criação de um enquadramento legal alternativo que permita restabelecer a aplicação da taxa reduzida. “Esta mudança penaliza injustamente os pequenos e médios produtores, comprometendo a competitividade e a sustentabilidade económica da fileira oleícola”, refere a confederação em comunicado.
A sessão contará com a participação de Jorge Carrapiço, da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Rita Carvalheiro, da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), e Fábio Garcia, da própria CAP, que abordarão temas relacionados com fiscalidade, enquadramento legal e condições de trabalho no setor do azeite.
Durante o evento, será ainda apresentada uma intervenção sobre a Condicionalidade Social no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) aplicada à fileira oleícola.
A participação é gratuita, mas sujeita a inscrição prévia, através do formulário disponível aqui.
O artigo foi publicado originalmente em Rede Rural Nacional.