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– 30-07-2013 |
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Altera��es � Lei dos Baldios visam "adaptar" gestáo � realidade
O Ministério da Agricultura explicou hoje que as altera��es � Lei dos Baldios em prepara��o visam "adaptar" a gestáo destes terrenos "� realidade econ�mica e social", mas sublinha que este processo ainda não está fechado. Contactada pela Lusa, fonte oficial do Ministério da Agricultura e do Mar (MAM) explicou que a proposta de altera��o � Lei dos Baldios, da autoria do Governo, "tem sido objecto" de uma "alargada consulta a diversos parceiros" e que "continuar� ainda a s�-lo". A Federa��o Nacional dos Baldios (Baladi) acusou hoje o Governo de querer "privatizar" aqueles terrenos com a proposta de altera��o da lei sobre a sua administração, que dizem colocar "em causa" a propriedade e gestáo. Fonte: Lusa
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