A conferência sobre o Pacto Ecológico, da iniciativa de Álvaro Amaro, contou com a participação de representante da Comissão Europeia, do universitário Luís Mira da Silva, e do agricultor Domingos dos Santos.
Álvaro Amaro sublinhou ontem a necessidade de “elaborar um plano estratégico da PAC equilibrado”, que “potencie a atividade agrícola”. Para tal, considera absolutamente premente o “empenho do Governo e da Ministra da Agricultura na defesa do setor – com acções claras e concretas a começar em Bruxelas e a acabar no Terreiro do Paço”.
Com esta mensagem o eurodeputado do PSD encerrou a segunda conferência do ciclo “A Agricultura como Setor Prioritário” e agradeceu as intervenções dos palestrantes: Hugo Almeida, da Direção Geral da Agricultura da Comissão Europeia, Luís Mira da Silva, professor do Instituto Superior de Agronomia, e Domingos dos Santos, agricultor e presidente da Associação Nacional de Produtores de Pêra Rocha (ANP). Agradeceu também o contributo do italiano, Herbert Dorfmann, eurodeputado e coordenador do PPE da Comissão da Agricultura, que se dirigiu aos conferencistas em mensagem de vídeo.
O potencial impacto do Pacto Ecológico na aplicação da Política Agrícola Comum, em Portugal, serviu de mote a uma “conversa” onde se aflorou questões como o financiamento, a renovação geracional ou a visão de longo prazo para as zonas rurais.
Relativamente ao objetivo de aumentar a área dedicada à agricultura biológica, Hugo Almeida reconhece a necessidade de “atuar na procura, a fim de proporcionar um retorno justo aos agricultores”. Aponta, contudo, para as “grandes oportunidades” em termos da mais-valias dos biológicos. Para o quadro da Direção-Geral da Agricultura, “a PAC responderá aos desafios” que são propostos pela Comissão, “mas não é um trabalho exclusivo desta política”. “Serão necessárias sinergias com outras políticas”, alerta.
Por seu lado, Luís Mira da Silva, considera os objetivos do Green Deal “inspiracionais”, mas “não necessariamente exequíveis”. Lembra, ainda, que a “exigência que existe a nível interno tem de ser a mesma para os produtos que importamos“. De outro modo, as disparidades engendradas conduzirão a perdas de competitividade “determinante(s) quando aumentamos muito a exigência desses critérios”. O professor do Instituto Superior de Agronomia, defendeu, igualmente, a necessidade de “simplificar os processos, tanto a nível da inovação como da investigação”, mas também de “melhorar o aconselhamento estratégico, no sentido de replicar as boas práticas”.
Domingos dos Santos defende uma política “mais apoiada na técnica”. Mas ressalva: “os agricultores estão preparados para continuar o trabalho de sustentabilidade, que não é de hoje”, até porque “não são um conjunto de criminosos”, como alguns sustentam. Para o presidente da ANP, a “eficiência dos recursos já é um objetivo dos agricultores, pois representa poupança”. Por conseguinte, “não eram necessárias estas propostas provocatórias aos agricultores”. Terminou afirmando “que os agricultores são parte da resposta económica, social e ambiental das suas regiões e dos seus países” e advertiu para os perigos de “alimentar discursos que ponham os agricultores contra agricultores, como faz o Governo”.
Também o ex-Ministro da Agricultura do PSD, Arlindo Cunha, interveio no debate para, a partir da audiência, lançar um alerta em matéria de eco-regimes. O ex-Ministro ajuíza que os referidos regimes não deverão ser demasiado restritivos. De outro modo, corremos o risco de desperdiçar os benefícios de uma aplicação destinada a “todos os sistemas de cultura” e, por conseguinte, com potencial para “melhorar a produção de bens ambientais”.
Ainda antes de encerrar o debate, Álvaro Amaro recordou “que a realização dos objetivos propostos no quadro da PAC não deve, em nenhuma circunstância, por em perigo a segurança alimentar e a vitalidade do mundo rural”.
O Pacto Ecológico Europeu foi apresentado pela Comissão, em 2019, para cumprir os objetivos de neutralidade das emissões de carbono até 2050. A consecução destes objectivos tem implicações para a Política Agrícola Comum, cuja reforma se encontra ainda em fase de negociações.
Comunicado enviado por Álvaro Amaro.