Uma comissão mista composta por deputados e senadores aprovou na noite de terça-feira, por 15 votos contra três, um texto que modifica as atribuições de vários ministérios do Governo, em detrimento principalmente do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.
“Qualquer tentativa de desmonte do sistema nacional de preservação ambiental vai contra os interesses do Brasil”, reagiu nas redes sociais a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
“Isso pode causar sérios danos económicos, sociais e ambientais”, acrescentou.
O texto, que em breve deverá ser submetido a votação em plenário, também prevê retirar do Ministério do Meio Ambiente as atribuições de cadastro de terras rurais e gestão de recursos hídricos.
A sua aprovação também representaria um grande revés para a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajarara, cuja pasta foi criada por Lula da Silva quando voltou ao poder em janeiro.
A pasta perderia uma de suas principais atribuições, a responsabilidade pela demarcação de novas reservas indígenas, que caberia ao ministro da Justiça.
“É um grande retrocesso, (…) que vai contra tudo o que o Presidente Lula defende, ou seja, a garantia da participação dos povos indígenas nas tomadas de decisão”, disse Guajajara, citada pela agência France-Presse.
A demarcação das reservas indígenas também foi afetada por outra votação polémica na noite de terça-feira que culminou com a aprovação do regime de emergência para aprovar um projeto de lei que estabelece que os indígenas tenham direito apenas às terras que ocupavam à época da promulgação da Constituição de 1988.
Tese jurídica defendida por fazendeiros e representantes do agronegócio interessados em conter demarcações de novas áreas, o marco temporal é rejeitado pelos indígenas, que argumentam que não ocuparam certas terras em 1988 porque foram destituídas ao longo dos séculos, principalmente durante a ditadura militar (1964-1985).
Com a aprovação do regime de emergência, o projeto de lei pode ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões.
Os deputados também aprovaram uma emenda a outra lei, que corre o risco, segundo os ambientalistas, de enfraquecer os órgãos de proteção da Mata Atlântica, a floresta da costa atlântica brasileira já bastante impactada.
Os votos vão contra as promessas de Lula da Silva, que prometeu priorizar a preservação ambiental, após quatro anos de forte aumento do desmatamento na presidência do seu antecessor de extrema-direita, Jair Bolsonaro (2019-2022).
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