A Declaração de Beja foi assinada por 15 dos 17 Estados-membros representados na cimeira dos “Amigos da Coesão”, em Beja. Espanha e Croácia ficaram de fora.
Na conclusão da cimeira dos países “Amigos da Coesão”, António Costa foi perentório: os Estados-membros da União Europeia (UE) têm de chegar rapidamente a um acordo em torno do novo quadro financeiro plurianual, já a 20 de fevereiro. Mas nunca à custa das políticas de coesão.
“Não deve haver mais atrasos. Há todas as condições para que [um acordo] ocorra durante a presidência croata [da UE]”, disse António Costa, em declarações transmitidas pela RTP3 a partir de Beja. “Se a Europa quer liderar a transição energética e digital, tem de reforçar a sua política de coesão”, reiterou o chefe do Governo português, e anfitrião da cimeira que contou com a representação de vários líderes europeus.
“Há vontade política de chegar a Bruxelas no próximo dia 20 [de fevereiro] com uma vontade muito firme de chegarmos a um acordo e de não concluir o conselho sem um acordo definitivo sobre o quadro financeiro plurianual”, indicou António Costa. O primeiro-ministro deverá apresentar os resultados da cimeira a Bruxelas na próxima quinta-feira.
Croácia e Espanha de fora da “Declaração de Beja”
Quinze Estados-membros da União Europeia (UE) insistem que o orçamento para 2021-2027 deve manter o nível dos sete anos anteriores “em termos reais” e recusaram qualquer alteração nas taxas de cofinanciamento de cada país.
Reunidos em Beja, a convite do primeiro-ministro, António Costa, os maiores beneficiários dos fundos da política de coesão reafirmaram a sua oposição aos cortes anunciados no Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da União Europeia (UE) para 2021-2027, salientando a importância da coesão para a convergência entre os 27.
“O financiamento da Política de Coesão para 2021-2027 deve manter o nível do Quadro Financeiro Plurianual de 2014-2020 em termos reais. Nenhum Estado-membro deve sofrer uma redução acentuada e desproporcionada da sua verba de coesão”, lê-se na declaração final da Cimeira dos “Amigos da Coesão”, que se realizou este sábado, em Beja.
Os 15 representantes de países do sul e do leste da UE sublinham também no texto que “condições de aplicação apropriadas são decisivas para o êxito das políticas e não têm um impacto no orçamento” europeu, pelo que “o cofinanciamento deve manter-se nas taxas atuais, o pré-financiamento deve manter-se em níveis suficientemente altos e nenhuma mudança abrupta deve ser feita à regra de anulação”.
Estes princípios, defendem, “asseguram o uso eficiente e eficaz dos fundos de coesão sem colocar um peso extra nos orçamentos nacionais”.
Sustentam também que “é essencial” garantir uma “flexibilidade acrescida” nos fundos de desenvolvimento regional para “encorajar a coerência entre os requisitos da UE e as diferentes circunstâncias dos Estados-membros”, o que “permitirá uma melhor resposta de cada Estado-membro aos desafios climáticos e necessidades de investimento”.
Por outro lado, relevam, “a criação de novos instrumentos como o Instrumento Orçamental para a Convergência e Competitividade, o Instrumento de Convergência e Reforma e o Fundo de Transição Justa é relevante para servir objetivos específicos, complementares aos da política de coesão”.
No entanto, o funcionamento desses instrumentos “deve ser consistente com a manutenção de condições equitativas na União e evitar o aprofundamento dos desequilíbrios existentes”, pelo que “o seu financiamento deve sobrepor-se à proposta da Comissão e não ser feito à custa da Política de Coesão e da Política Agrícola Comum”.
Os “Amigos da Coesão” pedem ainda um sistema de recursos próprios “mais simples e mais justo” e a abolição de todos os sistemas de devolução (rebates) a partir do início do próximo QFP.
As negociações sobre o orçamento europeu para os próximos sete anos estão num impasse, com os 27 divididos entre os chamados países “frugais”, que não querem contribuir mais do que 1% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) para o orçamento europeu, e os 17 Estados-membros que integram os “Amigos da Coesão”, que rejeitam cortes na coesão e na Política Agrícola Comum.
A proposta da Comissão Europeia baseia-se numa dotação de autorizações orçamentais de 373 mil milhões de euros (a preços correntes) para a coesão e a política agrícola, uma redução de 10% relativamente ao orçamento em vigor justificada pela saída do Reino Unido, um dos maiores contribuintes líquidos, e pela aposta em novas prioridades, como o combate às alterações climáticas, o digital, a defesa e a segurança.
A Declaração de Beja foi subscrita por 15 dos 17 “Amigos da Coesão”: Bulgária, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Grécia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Portugal, República Checa e Roménia.
A Croácia, representada em Beja pelo primeiro-ministro, Andrej Plenkovic, não subscreveu a declaração por deter neste semestre a presidência rotativa do Conselho Europeu e querer preservar a neutralidade. A Itália, representada pelo ministro dos Assuntos Europeus, Vicenzo Amendola, não a subscreveu por não se encontrar nas mesmas circunstâncias que os restantes Estados-membros, segundo fonte do governo português.