Proposta pelo Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), a recomendação foi apresentada no âmbito do 90º aniversário do Parque Florestal de Monsanto, tendo o documento sido votado ponto por ponto, no total de 11, com todos a serem viabilizados, a maioria por unanimidade.
O ponto que mereceu menos consenso, com os votos contra de PSD, PPM, CDS-PP e Aliança, foi a recomendação para que o executivo municipal “assuma como prioridade a ampliação da área do Parque Florestal de Monsanto, nomeadamente, estudando a criação de corredores verdes e a possibilidade de renaturalização de espaços na sua envolvente”.
Votaram a favor desse ponto BE, Livre, PEV, PCP, dois deputados independentes dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PS, PAN, IL, MPT e Chega.
Outros dos pontos são para que a câmara reconheça as valências ambientais e patrimoniais do Parque Florestal de Monsanto para a capital e para a Área Metropolitana de Lisboa; intensifique as medidas para resolução dos problemas relacionados com a circulação automóvel, aprofundando as medidas de acalmia de tráfego; e reforce a limpeza com remoção de lixo e resíduos, assim como de troncos caídos que dificultam a passagem nos percursos pedonais e cicláveis e proceda a ações de manutenção e reabilitação das barreiras de proteção dos percursos.
Também é recomendado ao executivo camarário que assegure a regular vigilância e segurança do Parque Florestal de Monsanto, concretize a requalificação do Edifício Panorâmico e pondere a instalação de mais bebedouros, melhore a oferta de transportes coletivos.
Outrora denominado de Monte-Santo, o Parque Florestal de Monsanto tem uma área global de 1.000 hectares, o que corresponde a cerca de 10% do concelho de Lisboa, e é reconhecido como o “pulmão verde” da cidade, integrando o território de sete das 24 freguesias, nomeadamente Benfica, São Domingos de Benfica, Campolide, Campo de Ourique, Belém, Ajuda e Alcântara.
A criação do Parque Florestal de Monsanto surgiu com o decreto-lei nº 24625, promulgado em 01 de novembro de 1934, imputando a sua execução à Câmara Municipal de Lisboa, sob fiscalização do Governo, então Estado Novo, e atribuindo à Direção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas a responsabilidade dos trabalhos de arborização.
Também por proposta do PEV, a assembleia recomendou à câmara a implementação na cidade de eco-bairros, que são coletivos construídos e geridos com preocupações de sustentabilidade ambiental, proporcionando qualidade de vida e, em simultâneo, o respeito pelos recursos naturais.
Os deputados municipais viabilizaram ainda uma recomendação do PAN pela proteção do Rio Tejo, outra do BE pela salvaguarda do funcionamento do Programa de Consumo Vigiado e duas do PCP, uma em defesa da Carris, do serviço público de transportes e dos direitos dos trabalhadores, e outra pela resolução dos problemas da Vila Dias, para a melhoria da qualidade de vida dos seus moradores e pela requalificação do património habitacional.
Foram ainda viabilizadas duas moções dirigidas ao Governo, uma do MPT pela elaboração do programa de execução do Plano de Melhoria da Qualidade do Ar para a região de Lisboa e Vale do Tejo e outra do Livre pela adjudicação do projeto de ampliação do Museu Nacional de Arte Contemporânea – Museu do Chiado.
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