A APBA – Associação de proprietários e Beneficiários do Alqueva vem manifestar a sua preocupação com a integração no Plano de Recuperação e Resiliência, na sua versão síntese divulgada no âmbito da consulta pública, do projeto de uma captação no rio Guadiana, a localizar próximo do Pomarão, para reforço das disponibilidades de água no Algarve.
Acontece que, com base na garantia de água de três anos em períodos de seca oferecida pelo EFMA, foram realizados avultados investimentos particulares que muito contribuem tanto para o desenvolvimento regional, como para a geração de riqueza ao nível regional e mesmo nacional.
Esta nova captação virá colocar em causa a viabilidade do Empreendimento, uma vez que na generalidade dos anos o escoamento disponível no Pomarão não será suficiente para suprir esta nova pretensão.
De facto, o regime de caudais ecológicos a que a EDIA está obrigada é medido na secção do Pomarão, pelo que esta nova captação implicará sempre a libertação de caudais adicionais através das albufeiras de Alqueva e Pedrógão. Nos poucos anos em que o escoamento disponível possa ser suficiente para satisfazer este novo consumo estaremos perante anos húmidos, em que não será necessário o reforço do abastecimento ao Algarve.
É também do conhecimento público que tem funcionado, sem a devida autorização de Portugal, a captação espanhola de Boca-Chança, localizada também junto à povoação do Pomarão cuja situação Espanha pretenderá regularizar.
Deste modo, precisando a captação agora projetada de ser autorizada junto das autoridades espanholas, ao abrigo da Convenção de Albufeira, Portugal corre o risco de ser ainda mais prejudicado por ficar numa posição de maior fragilidade relativamente à aprovação dessa captação de Boca-Chança. No pior cenário, as disponibilidades do EFMA ficarão comprometidas não só pela necessidade de libertação de água adicional para satisfazer as necessidades de reforço ao Algarve, como também as necessidades do sistema Andévalo Chança, para reforço da rega na Andaluzia, com base no funcionamento desta captação de Boca Chança.
Referindo o PRR que o seu período de implementação termina em 2026, pode ainda acontecer que se afete a viabilidade do EFMA apenas em favor do reforço das disponibilidades de água para rega na Andaluzia, não conseguindo em tempo útil avançar com o projeto de reforço das disponibilidades do Algarve.
Acresce que existem outras alternativas de localização para instalação de captações de reforço às disponibilidades tanto das albufeiras de Odeleite-Beliche como de Odelouca, para além de que a instalação de uma unidade de dessalinização a ser viável nalgum ponto do nosso território continental, será certamente na região do Algarve.
João Cavaco Rodrigues
(Presidente da Direcção da APBA – Associação de Proprietários e Beneficiários do Alqueva)