A Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, I. P., e a Associação de Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento do Algarve (ABPRSA) realizaram no dia 28 de maio (quarta-feira), em Tavira, um acto público para assinalar a transferência da gestão de quatro aproveitamentos hidroagrícolas para a gestão da associação de regantes.
Considerado um «acto simbólico e de grande significado para a resiliência hídrica e melhor gestão das disponibilidades de água para a agricultura algarvia» por Pedro Monteiro, vice-presidente da CCDR Algarve para a área de Agricultura e Pescas, a transferência da gestão envolve os aproveitamentos hidroagrícolas de Pão Duro, com 23,5 hectares (ha) e de Vaqueiros, com 35 ha, localizados na freguesia de Vaqueiros, concelho de Alcoutim, da Almada de Ouro, com 31,6 ha, localizado nas freguesias de Azinhal e de Odeleite, concelho de Castro Marim, e de Caroucha, com 50 ha, na freguesia e concelho de Castro Marim, representando no total uma área beneficiada de 140,1 ha e uma capacidade de armazenamento de 1,1 hectómetros cúbicos.
Depois de uma acção concertada de diálogo e interacção com as entidades até agora responsáveis por estes aproveitamentos hidroagrícolas, estas deliberaram renunciar à sua gestão, considerando que essa responsabilidade deveria ser atribuída a entidades com maior escala para realizar os fins de interesse público subjacentes à construção das infraestruturas, garantindo simultaneamente o cumprimento das actuais obrigações legais e a resposta aos desafios climáticos emergentes.
Nesse sentido, em 17 de Junho de 2024, os quatro aproveitamentos foram entregues pelas respectivas entidades gestoras à CCDR Algarve, entidade competente na superintendência dos aproveitamentos hidroagrícolas do grupo IV.
Através da Portaria n.º 184/2024/1, de 13 de Agosto, do ministro da Agricultura e Pescas , José Manuel Fernandes, os aproveitamentos hidroagrícolas de Pão Duro, de Vaqueiros, de Almada de Ouro e de Caroucha foram classificados como obras do grupo III, nos termos do artigo 6.º, do n.º 2 do artigo 7.º e do n.º 1 do artigo 26.º do Regime Jurídico das Obras de Aproveitamento Hidroagrícola (RJOAH), aprovado pelo Decreto-Lei nº 269/82, de 10 de Julho, competindo à DGADR a outorga dos contratos de concessão para a gestão dos aproveitamentos hidroagrícolas.
A ABPRSA é a entidade concessionária da gestão do Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio, dispondo de capacidade técnica e financeira para a gestão, conservação e exploração dos quatro aproveitamentos mencionados.
Deste modo, foi decidido conceder à referida Associação a gestão destas infraestruturas, nos termos dos nº 1 e 2 do artigo 102.º do RJOAH.
O acto público decorreu assim na sede da ABPRSA, em Tavira, e incluiu a entrega pela CCDR Algarve à DGADR dos aproveitamentos hidroagrícolas em questão e a posterior celebração por esta última, em representação do Ministério da Agricultura e Pescas, do contrato de concessão para a conservação e exploração das obras destes quatro aproveitamentos hidroagrícolas com a ABPRSA, concluindo-se desta forma um processo inovador a nível nacional, que nasceu da iniciativa da ex-Direcção Regional de Agricultura e Pescas (DRAP) do Algarve, merecendo destaque o «trabalho desenvolvido pelos colegas Bernardo Fialho, José Tomás e Valter Coelho, e que sempre contou com a assertividade das cooperativas gestoras, das autarquias envolvidas e da associação de regantes», sublinha o vice-presidente Pedro Monteiro.
O artigo foi publicado originalmente em Revista Frutas Legumes e Flores.