Os eurodeputados votam hoje em Bruxelas a introdução dos regimes ecológicos para a nova PAC 2021-2027, propostos pela Comissão Europeia. Implicam a adopção, a definir pelos Estados-membros, de práticas agrícolas benéficas em matéria de ambiente, clima, paisagem e bem-estar animal. O cumprimento das novas regras pode gerar bonificações nos pagamentos directos aos agricultores.
O greening, a componente ecológica obrigatória dos pagamentos directos dentro do I pilar da PAC e que, só em 2019, levou o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) a pagar 172,2 milhões de euros vinculando os agricultores portugueses ao cumprimento de certos serviços ambientais, vai desaparecer da Política Agrícola Comum (PAC).
Em substituição, a Comissão Europeia propõe, para 2021-2027, a introdução dos chamados regimes ecológicos (eco-schemes, em inglês). Ou seja, uma nova ferramenta que é parte integrante da concepção e implementação da chamada “Arquitetura Ecológica”, que os “Estados-membros devem implementar a fim de contribuírem para os objectivos ambientais e climáticos específicos da PAC”, explicou ao PÚBLICO fonte europeia.
“O novo sistema nesta matéria vincula a recepção completa do apoio da PAC ao cumprimento, por parte dos beneficiários, das normas de base em matéria de ambiente, alterações climáticas, saúde pública, saúde animal, fitossanidade e bem-estar dos animais”, lê-se na proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que é votada hoje. O objectivo é “contribuir para tornar a PAC mais compatível com as expectativas da sociedade”, refere o mesmo documento.
Fonte europeia referiu ao PÚBLICO que esta abordagem “afasta-se da actualmente em vigor”, uma vez que os pagamentos directos (I pilar) no âmbito do actual greening “assentam num conjunto detalhado de regras comuns a aplicar nos diferentes Estados-membros, estabelecidas a nível da UE”. A partir de 2021, se esta proposta for aprovada, cada Estado-membro define as suas próprias regras.