A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, nas últimas semanas, uma operação de fiscalização, de norte a sul do País, direcionada à comercialização de géneros alimentícios com Denominação de Origem Protegida (DOP) ou Indicação Geográfica Protegida (IGP), com o objetivo de verificar a sua conformidade face à legislação específica vigente para este tipo de produtos.
Como balanço da ação, foram fiscalizados 148 operadores económicos, tendo sido instaurados 15 processos de contraordenação e 1 processo-crime, destacando-se como principais infrações:
- O uso ilegal de Denominação de Origem Protegida ou Indicação Geográfica Protegida;
- O uso indevido de símbolos ou expressões associadas a este tipo de produtos, irregularidades na rotulagem, em prejuízo da informação disponibilizadas aos consumidores.
Foram ainda apreendidos 140 quilos de géneros alimentícios, essencialmente queijo, bacalhau e produtos cárneos, no valor estimado de € 1.600,00, face ao incumprimento das temperaturas de exposição dos produtos para venda e por desrespeito pelas regras de rotulagem.
A proteção comunitária das Denominações de Origem Protegida (DOP) e Indicações Geográficas Protegidas (IGP) constituem um passo importante para a preservação dos produtos tradicionais e genuínos de cada país, região ou local, apresentando características que dependem exclusiva ou essencialmente do meio geográfico ou dos fatores naturais e humanos de determinada região.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
Fonte: ASAE