A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, através de Brigada de Indústrias da Unidade Regional do Norte, uma operação de fiscalização direcionada ao combate à economia paralela, no distrito de Vila Real.
Durante a ação identificou-se um local onde era efetuada a atividade de entrepostagem frigorífica, armazenagem e manipulação de produtos de origem animal, sujeitos a temperaturas controladas, sem que possuísse a devida autorização obrigatória e o respetivo Número de Controlo Veterinário (NCV), atribuído pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
Em consequência, após perícia realizada aos produtos, procedeu-se à apreensão de 552 quilos de pescado, em virtude da inexistência da respetiva autorização e do número de controlo veterinário (NCV), que constitui pré-requisito para que se mostrem cumpridas as normas de segurança alimentar, tendo os mesmos sido encaminhados para destruição, por falta de requisitos, em
Unidade de Transformação de Subprodutos aprovada.
O valor total da apreensão ascende a 2.200,00 Euros.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
ASAE, 26 de novembro de 2022
Fonte: ASAE