A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, através da Unidade Regional do Centro (URC), uma operação de fiscalização direcionada a estabelecimentos de restauração e bebidas, talhos, frutarias, supermercados, padarias, pastelarias, bem como, oficinas, cabeleireiros, gabinetes de estética, retrosarias, papelarias, retalhistas de artigos de vestuário, de decoração, de tintas e de peças de automóveis, localizados no concelho da Guarda.
No âmbito da referida ação, foram fiscalizados 125 operadores económicos, tendo sido instaurados 20 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações contraordenacionais, a falta de requisitos de higiene, a falta de preços em montras e vitrines, a falta de indicação da modalidade de venda com redução de preços, bem como, o seu período de duração, a falta de manutenção de extintores, a falta de HACCP, a falta de rotulagem em hortofrutícolas, a falta de indicação da origem em carnes e a falta de rotulagem em géneros de alimentícios.
Foram ainda levantados 4 autos de advertências no âmbito do novo Regime das Contraordenações Económicas, em contraordenações consideradas leves, tais como a falta de comunicação prévia para o exercício da atividade, tendo-se dado a possibilidade aos infratores de adotarem as medidas necessárias para reparar a situação ilegal detetada e para no prazo de 30 dias demonstrarem que repararam a situação que deu origem ao auto de advertência.
No âmbito da referida ação, procedeu-se ainda à apreensão de 240 Kg de batatas, no valor de €108,00, por falta de rotulagem, que foram doadas a uma Instituição de Solidariedade Social, bem como, 1 balança, por falta de controlo metrológico.
Participaram nesta ação 18 brigadas da URC, num total de 36 inspetores.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
ASAE, 10 de outubro de 2022.
Fonte: ASAE