O BE vai enviar ao Governo as moções aprovadas pelas assembleias municipais de Óbidos e Leiria a exigir mudanças na Política Agrícola Comum, para que a aplicação dos apoios a atribuir até 2027 seja mais justa para os agricultores.
Num comunicado divulgado hoje, o BE refere que as moções “apelando ao delineamento de uma nova Política Agrícola Comum [PAC], mais justa e equitativa do ponto de vista territorial e social”, foram aprovadas pelas assembleias municipais de Óbidos e Leiria na sexta-feira.
Na nota, o BE defende “uma grande mudança” na aplicação destes apoios comunitários, por forma a garantir “um apoio justo a todos os agricultores e territórios e um uso mais útil dos dinheiros públicos ao serviço de todos os cidadãos”.
Nas duas moções, apresentadas pelo deputados municipais bloquistas de Óbidos e Leiria, o BE alerta para “as desigualdades que a PAC promove”, sublinhando que cerca de 40% das explorações agrícolas e 17% da Superfície Agrícola Útil (SAU) do país não beneficiam de quaisquer subsídios aos agricultores.
Na região de Leiria os números são, segundo o BE, “mais gravosos”, já que as explorações agrícolas que não recebem qualquer subsídio “representam 50% dos agricultores e também da SAU”.
Já a região Oeste, que inclui a parte sul do distrito de Leiria e alguns concelhos do distrito de Lisboa, é, no país, aquela “com mais agricultores excluídos da PAC, com cobertura de apenas 17% das explorações agrícolas e 30% da SAU”, pode ler-se nas moções.
No quadro que encerrou em 2020, reforça o BE, as medidas florestais representaram apenas 6% da despesa pública da PAC e a região do Pinhal Interior que, tal como grande parte do distrito de Leiria, foi afetada pelos grandes incêndios de 2017, “recebe 10 vezes menos subsídios da PAC por trabalhador agrícola do que o Alentejo”, situação que dizem só ser possível “porque mais de metade dos apoios são atribuídos apenas em função da área, com a agravante de uma parte destas terras não serem cultivadas”.
Numa altura em que o Governo está a preparar o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), que conduzirá a aplicação destes apoios públicos até 2027, o BE entende que para responder ao interesse público “é preciso que a transposição da nova PAC para o território nacional mude, e muito, garantindo a todos os territórios e a todos os agricultores um apoio equitativo [justo], reconhecendo a diversidade edafoclimática e socioeconómica do país e o papel essencial das agriculturas familiares na sustentabilidade económica, social e ambiental dos territórios mais vulneráveis e, em particular, na prevenção de incêndios”.
Tanto mais que, é referido nas moções, com uma previsão aproximada de 10 mil milhões de euros para aplicar até 2027, a PAC “poderá ser uma ferramenta determinante para a sustentabilidade socioeconómica e ambiental dos territórios rurais, em especial para a agenda da mitigação e adaptação às alterações climáticas, em que a próxima década será decisiva”.
Para isso, na transposição da nova PAC, as medidas devem ser realizadas com base em diagnósticos regionais que identifiquem necessidades concretas e prioridades de intervenção, com o objetivo de promover a equidade territorial e social, é defendido nas moções, sugerindo-se que, entre os critérios de repartição da despesa pública, sejam considerados como fatores determinantes o emprego familiar e as condições do trabalho assalariado.
Nos documentos, o BE defende igualmente que a PAC deve também ser impulsionadora da transição ecológica agroflorestal, propondo a incorporação de conhecimento técnico-científico e que os ministérios da Agricultura e Mar e do Ambiente e da Ação Climática “devem rejuvenescer e qualificar os seus recursos humanos e reforçar a sua capacidade cientifica, tecnológica e digital” de forma a capacitar agricultores, produtores florestais e organizações representativas ao nível da prevenção de incêndios, da gestão e conservação de solos, biodiversidade e recursos hídricos.
Além disso, acrescenta o BE, às medidas agroambientais devem ser associadas metas e as áreas agrícolas não cultivadas e sem qualquer prestação de serviço ambiental “não devem ser beneficiadas por apoios públicos”.
As moções foram aprovadas na Assembleia Municipal de Leiria com as abstenções do CDS-PP e MPT e, na de Óbidos, com a abstenção do PCP.
Os documentos vão ser enviados à ministra da Agricultura, ao ministro do Ambiente e Ação Climática, à ministra da Coesão Territorial e às comunidades Intermunicipais de Leiria e do Oeste.