Informação | Abreu apoia 1.ª Edição do Programa Agribusiness: Desenvolvimento Sustentável no setor agrícola da NOVA SBE
O programa de formação decorrerá entre os dias 20 e 23 de Setembro, com a duração total de 32 horas, durante quatro dias consecutivos, no campus de Carcavelos da Nova SBE. Este pretende preparar empresários e profissionais do setor, jovens agricultores e demais empreendedores.
Manuel Durães Rocha, sócio, e João Vacas, consultor, da Abreu Advogados participam como oradores em duas sessões de formação:
- 20 de Setembro às 11:30: “European Green Deal – O PREC Verde Europeu” (João Vacas)
- 21 de Setembro às 16:00: “Valorização do produto – marca, indicações geográficas, rotulagem” (Manuel Durães Rocha)
Este programa pretende dotar empresários e profissionais do setor com competências de gestão e de organização, envolvendo-os desde o início com interlocutores relevantes, através de uma jornada de aprendizagem que passará por compreender os fatores externos e internos, bem como o panorama nacional e internacional e, numa segunda fase, inspirar os participantes através do contacto com casos inovadores e transformadores, concluindo com um momento de aplicação de todo o conhecimento adquirido.
Informação | Novo relatório do comércio agroalimentar: O comércio agroalimentar da UE continua a adaptar-se ao aumento global dos preços das mercadorias
O último relatório mensal relativo ao comércio agroalimentar da UE, publicado pela Comissão Europeia a 6 de Setembro, dá conta que este atingiu um valor total de 34,9 mil milhões de euros em Maio de 2022, um aumento de 11% mês a mês e um aumento de 32% em relação a Maio do ano passado. Esta subida foi em grande parte impulsionada pelo aumento contínuo dos preços das mercadorias. As exportações foram avaliadas em 19,4 mil milhões de euros, refletindo um crescimento de 8% mês a mês e 21% em comparação com Maio de 2021, com maiores volumes de trigo e milho, mas menores volumes de exportação de outros cereais.
As importações atingiram um valor de 15,6 mil milhões de euros, um aumento de 15% em relação a Abril e 48% mais elevado do que em Maio do ano passado. Tal deve-se principalmente aos aumentos acentuados nos volumes de importação de milho, e aos preços mais elevados do café e dos frutos secos.
Quanto a Maio de 2022, último mês sobre que são disponibilizados dados, as exportações para o Médio Oriente e Norte de África mantiveram-se estáveis mês a mês, mas foram ainda 44% mais elevadas em comparação com o mesmo mês de 2021. As exportações de cereais e preparados de cereais cresceram 75% numa base anual, atingindo 919 milhões de euros, com quantidades e valores de exportação a aumentar. As exportações de trigo, em particular, registaram um forte crescimento, crescendo 35% em comparação com Maio de 2021. Em particular, as exportações de trigo aumentaram 625% para Marrocos e 208% para a Tunísia.
As exportações para a Ucrânia recuperaram para níveis pré-invasão, crescendo 27% mensalmente, atingindo 233 milhões de euros. As exportações de legumes e carne de suíno para aquele país excederam os valores de Maio de 2021, tanto em termos de valor como de volume. Os volumes de exportação para estes aumentaram, respetivamente, 102% e 148%.
As importações atingiram níveis recorde, crescendo 15% a partir de Abril, atingindo 15,6 mil milhões de euros. Isto segue-se a um aumento substancial de 17% em Março. As importações do Brasil aumentaram 41% mês a mês e 84% em relação a Maio de 2021, devido a aumentos de preços e quantidades. Os maiores aumentos verificaram-se nas sementes de oleaginosas e nos cereais, que cresceram mensalmente em 459 milhões de euros e 72 milhões de euros respetivamente.
As importações da Ucrânia cresceram 36%, atingindo 665 milhões de euros, com o maior aumento observado nas importações de sementes oleaginosas (+83%) e de cereais (+67%). Este crescimento foi principalmente impulsionado pela quantidade. As importações de aves de capoeira e ovos também aumentaram significativamente em Maio a um preço mais baixo, com os volumes a aumentar 106% e o preço unitário de importação a descer 4%.
Os principais destinos de exportação dos produtos agroalimentares da UE são o Reino Unido, os Estados Unidos e a China. As exportações para o Reino Unido foram 21% mais elevadas nos primeiros cinco meses deste ano, em comparação com 2021. Isto foi em grande parte impulsionado por preparados de cereais (+334 milhões de euros ou 22%), vinho (+182 milhões de euros ou 17%) e carne de aves (+176 milhões de euros ou 48%).
As exportações para a China permanecem baixas, em 5,7 mil milhões de euros para o período Janeiro-Maio. Isto representa um decréscimo de 29% em relação ao ano passado. As exportações para a África Subsaariana aumentaram 15%, atingindo um valor de 4,6 mil milhões de euros. Embora isto seja principalmente o resultado do aumento dos preços das mercadorias, deve-se também ao crescimento das quantidades exportadas de produtos como o óleo de girassol (+972%), açúcar branco (+65%) e milho (+56%).
Em relação às importações, as do Brasil, Reino Unido e China foram as que mais aumentaram em relação ao ano passado, crescendo 51%, 40% e 69%, respetivamente. As importações da China atingiram 3,7 mil milhões de euros, principalmente devido aos ácidos gordos e ceras, e aos alimentos para animais de companhia. As importações da Austrália aumentaram 124%, atingindo 1,9 mil milhões de euros, sendo as principais importações de colza (1,4 mil milhões de euros), lã e seda (97 milhões de euros), e vinho (90 milhões de euros).
Para o período Janeiro-Maio, o maior aumento das exportações foi observado nos cereais, que cresceram 1,5 mil milhões de euros ou 33% em comparação com o ano passado. Verificou-se também um forte crescimento nas exportações de preparações e produtos de moagem de cereais (+ 1,3 mil milhões de euros ou 18%) e de produtos lácteos (+ 1,1 mil milhões de euros ou 16%). As exportações de manteiga aumentaram tanto em valor como em volume, enquanto as exportações de leite em pó (soro de leite, leite em pó desnatado e leite em pó integral) cresceram em valor mas não em volume.
Analisando as importações, o valor das importações de café cresceu em 2 mil milhões de euros no período Janeiro-Maio. As importações de milho também aumentaram substancialmente, crescendo em 1,1 mil milhões de euros. Enquanto as importações de milho também aumentaram em quantidade em 44%, as importações de café foram impulsionadas principalmente por um aumento de preços, com os volumes a crescerem apenas 7%. As importações de fruta e frutos secos também cresceram fortemente, atingindo 9,3 mil milhões de euros, um aumento de 8%. O aumento dos volumes de frutos de casca rija provém principalmente dos EUA, Turquia e Vietname (vd. documentos e estudos).
Informação | Conselho (Agricultura e Pescas) de 26 de setembro de 2022
Encontra-se agendada para 26 de setembro de 2022, em Bruxelas, mais uma reunião do Conselho da União Europeia, na sua formação AGRIFISH – Agricultura e Pescas, que se segue à reunião informal de Ministros que ocorreu em Praga, sob os auspícios da Presidência Checa, e que teve como tema principal «Assegurar a segurança alimentar – O papel da agricultura e alimentação da UE na produção alimentar global sustentável.»
Os Ministros da agricultura da UE irão discutir a situação da produção agrícola e logística na Ucrânia, bem como a aplicação de rotas de transporte para a União, estando prevista a presença neste debate do ministro ucraniano da Política Agrária e Alimentação, Mykola Solsky.
Os Ministros trocarão opiniões sobre as oportunidades de pesca para 2023, incluindo sobre as unidades populacionais de peixes partilhadas com o Reino Unido e debaterão também as consultas anuais UE-Noruega e Estados costeiros para o próximo ano.
O almoço ministerial será dedicado às atuais regras de rotulagem de alimentos na União e à necessidade potencial da sua melhoria.
Os Ministros debaterão ainda os impactos agrícolas da proposta de Diretiva sobre as Emissões Industriais, trocarão opiniões sobre a situação atual das unidades populacionais de enguias e o futuro daqueles que dela dependem, bem como a manutenção permanente das pastagens relacionadas com as BCAA 1 – boas condições agrícolas e ambientais das terras .
O Conselho discutirá ainda a utilização de medidas temporárias de auxílio estatal à luz da guerra contra a Ucrânia, a recente reunião de ministros da agricultura na Polónia, que teve lugar à margem do 19º Fórum Internacional das Cooperativas de Lacticínios, e a ascensão dos carnívoros na UE e os desafios que esta representa para o sector agrícola.
Acordos internacionais
Acordo de Parceria Voluntário entre a União Europeia e a República das Honduras relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia
Alimentos para animais
Regulamento Delegado (UE) 2022/1450, de 27 de junho de 2022, que completa o Regulamento (UE) 2018/848 no respeitante à utilização de alimentos proteicos não biológicos para animais na produção de animais de criação biológica, devido à invasão da Ucrânia pela Rússia
(vd. também secção. Aditivos alimentares)
Animais reprodutores
Decreto-Lei n.º 59/2022, de 13 de setembro, que executa na ordem jurídica interna o Regulamento (UE) 2016/1012 referente à produção, comércio e entrada na União de certos animais reprodutores.
Aquicultura
Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022, de 12 de setembro, que aprova o Plano para a Aquicultura em Águas de Transição para Portugal continental (PAqAT).
Aromatizantes
Regulamento (UE) 2022/1465, de 5 de setembro de 2022, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1334/2008 no que diz respeito a determinadas substâncias aromatizantes
Regulamento (UE) 2022/1466, de 5 de setembro de 2022, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1334/2008 no que diz respeito à supressão de determinadas substâncias aromatizantes da lista da União
Arroz
Regulamento de Execução (UE) 2022/1481, de 7 de setembro de 2022, que fixa os direitos de importação aplicáveis a determinados tipos de arroz descascado a partir de 8 de setembro de 2022
Biocidas
Decisão de Execução (UE) 2022/1484, de 7 de setembro de 2022, que prorroga a validade da aprovação do carbonato de DDA para utilização em produtos biocidas do tipo 8 em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 528/2012
Decisão de Execução (UE) 2022/1486, de 7 de setembro de 2022, que prorroga a validade da aprovação da acroleína para utilização em produtos biocidas do tipo 12, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 528/2012
Decisão de Execução (UE) 2022/1487, de 7 de setembro de 2022, que prorroga a validade da aprovação do etofenprox para utilização em produtos biocidas do tipo 8 em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 528/2012
Decisão de Execução (UE) 2022/1488, de 7 de setembro de 2022, que prorroga a validade da aprovação do K-HDO para utilização em produtos biocidas do tipo 8, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 528/2012
Decisão de Execução (UE) 2022/1489, de 7 de setembro de 2022, que prorroga a validade da aprovação do espinosade para utilização em produtos biocidas do tipo 18, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 528/2012
Decisão de Execução (UE) 2022/1494, de 7 de setembro de 2022, sobre objeções não resolvidas relativas às condições de concessão de uma autorização para o produto biocida Mouskito Spray em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 528/2012
Decisão de Execução (UE) 2022/1495, de 8 de setembro de 2022, que prorroga a validade da aprovação da medetomidina para utilização em produtos biocidas do tipo 21, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 528/2012
Decisão de Execução (UE) 2022/1496, de 8 de setembro de 2022, que prorroga a validade da aprovação do tebuconazol para utilização em produtos biocidas do tipo 8, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 528/2012
Decisão de Execução (UE) 2022/1497, de 8 de setembro de 2022, que determina se um produto contendo «oleorresina de Capsicum extraída por pressão» é um produto biocida nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 528/2012, de 22 de julho de 2022, que concede uma autorização da União à família de produtos biocidas «CMIT-MIT Aqueous 1.5-15», de 8 de setembro de 2022, que permite à Finlândia autorizar produtos biocidas constituídos por azoto gerado in situ para proteger o património cultural
Decisão de Execução (UE) 2022/1515, de 8 de setembro de 2022, sobre objeções não resolvidas relativas às condições de concessão de uma autorização para o produto biocida Mouskito Junior Lotion em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Cortiça
Decisão de Execução (UE) 2022/1517, de 9 de setembro de 2022, que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/450 no que diz respeito à publicação das referências dos documentos de avaliação europeus relativos ao produto de isolamento constituído por grânulos soltos ou compostos de cortiça expandida ou por grânulos soltos de cortiça natural e de borracha e a outros produtos de construção.
COVID-19
Apoio da União Europeia
Informação disponível aqui
informação do Governo de Portugal
Conteúdos da DGADR
Os conteúdos da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural estão disponíveis no respetivo site
E-mail para esclarecimento do sector agrícola sobre a COVID-19
O Ministério da Agricultura, no âmbito da Covid-19, e de modo a facilitar o contacto com o setor, disponibilizou o endereço de email agricultura.covid19@ma.gov.pt, para o qual podem ser enviados pedidos de esclarecimento, dúvidas, ou questões que possam surgir nesta fase excecional de pandemia
Documentos e estudos
Revisão das indicações geográficas da UE para o vinho, bebidas espirituosas e produtos agrícolas (avaliação da Avaliação de Impacto da Comissão Europeia) – Parlamento Europeu
Relatório sobre o comércio agroalimentar da UE: desenvolvimentos até Maio de 2022 – Comissão Europeia
Fertilizantes
Regulamento Delegado (UE) 2022/1519, de 5 de maio de 2022, que altera o Regulamento (UE) 2019/1009 no que diz respeito aos requisitos aplicáveis aos produtos fertilizantes UE que contêm compostos inibidores e à pós-transformação do digerido.
Fitofármacos
Regulamento (UE) 2022/1438, de 31 de agosto de 2022, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1107/2009 no que diz respeito aos critérios específicos para a aprovação de substâncias ativas que são microrganismos
Regulamento (UE) 2022/1439, de 31 de agosto de 2022, que altera o Regulamento (UE) n.º 283/2013 no que diz respeito às informações a apresentar para as substâncias ativas e aos requisitos específicos em matéria de dados para os microrganismos
Regulamento (UE) 2022/1440, de 31 de agosto de 2022, que altera o Regulamento (UE) n.º 284/2013 no que diz respeito às informações a apresentar para os produtos fitofarmacêuticos e aos requisitos específicos em matéria de dados para os produtos fitofarmacêuticos que contêm microrganismos
Regulamento (UE) 2022/1441, de 31 de agosto de 2022, que altera o Regulamento (UE) n.º 546/2011 no que diz respeito aos princípios uniformes específicos para a avaliação e autorização de produtos fitofarmacêuticos que contêm microrganismos
Regulamento de Execução (UE) 2022/1443, de 31 de agosto de 2022, relativo à não aprovação do propionato de cálcio como substância de base em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado
Regulamento de Execução (UE) 2022/1444, de 31 de agosto de 2022, relativo à não aprovação do sabão preto E470a como substância de base em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado
Regulamento de Execução (UE) 2022/1468, de 5 de setembro de 2022, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa penflufene e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2018/185
Regulamento de Execução (UE) 2022/1474, de 6 de setembro de 2022, que renova a aprovação da substância ativa de baixo risco gordura de ovino, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 da Comissão
Regulamento de Execução (UE) 2022/1480, de 7 de setembro de 2022, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas 2-fenilfenol (incluindo os seus sais, tal como o sal de sódio), 8-hidroxiquinolina, amidossulfurão, bensulfurão, bifenox, clormequato, clortolurão, clofentezina, clomazona, daminozida, deltametrina, dicamba, difenoconazol, diflufenicão, dimetacloro, esfenvalerato, etofenprox, fenoxaprope-P, fenepropidina, fenepirazamina, fludioxonil, flufenacete, flumetralina, fostiazato, lenacil, MCPA, MCPB, nicossulfurão, óleos parafínicos, óleo parafínico, penconazol, piclorame, pro-hexadiona, propaquizafope, prossulfocarbe, quizalofope-P-etilo, quizalofope-P-tefurilo, 5-nitroguaiacolato de sódio, o-nitrofenolato de sódio, p-nitrofenolato de sódio, enxofre, tebufenepirade, tetraconazol, trialato, triflussulfurão e tritossulfurão
Fitossanidade
Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072, de 28 de novembro de 2019, que estabelece condições uniformes para a execução do Regulamento (UE) 2016/2031 no que se refere a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 690/2008 e altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019
Incêndios
Portaria n.º 222-A/2022, de 5 de setembro, que altera o anexo da Portaria n.º 205-B/2022, de 16 de agosto, que cria um apoio extraordinário a atribuir aos agricultores cujos efetivos pecuários foram afetados pelos incêndios ocorridos no território continental e regulamenta as respetivas condições de atribuição.
Novos alimentos, Alimentos de países terceiros
Regulamento de Execução (UE) 2022/1454, de 1 de setembro de 2022, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça
Decisão n.º 1/2022 do Conselho de Associação UE-Jordânia, de 15 de março de 2022, altera o Protocolo n.º 3 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Haxemita da Jordânia, por outro, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
PAC e PEPAC
Retificação do Regulamento (UE) 2021/2115, de 2 de dezembro de 2021, que estabelece regras para apoiar os planos estratégicos a elaborar pelos Estados-Membros no âmbito da política agrícola comum (planos estratégicos da PAC) e financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), e que revoga os Regulamentos (UE) n.º 1305/2013 e (UE) n.º 1307/2013
Regulamento de Execução (UE) 2022/1475, de 6 de setembro de 2022, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) 2021/2115 no respeitante à avaliação dos planos estratégicos da PAC e à prestação de informações para efeitos de acompanhamento e de avaliaçã
Pagamentos e apoios
Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 – As candidaturas em curso podem ser consultadas aqui.
Pesca, aquicultura, indústria de transformação e comercialização de produtos da pesca
Retificação do Regulamento (UE) 2022/515, de 31 de março de 2022, que altera o Regulamento (UE) 2022/109 que fixa, para 2022, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União
Decisão (UE) 2022/1448, de 18 de julho de 2022, relativa à celebração do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República Islâmica da Mauritânia e do seu Protocolo de Aplicação
Decisão (UE) 2022/1449, de 18 de julho de 2022, relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo de Execução do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e o Governo das Ilhas Cook
Portaria n.º 225/2022, 6 de setembro, que estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2022, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca, que corresponde a uma redução no preço final da gasolina e do gás de petróleo liquefeito (GPL) consumidos na pequena pesca artesanal e costeira, na pequena aquicultura e na salicultura, equivalente ao que resulta da redução da taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca
Regulamento de Execução (UE) 2022/1479, de 7 de setembro de 2022, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1005/2008 no respeitante à definição de produtos da pesca
Portaria n.º 236/2022, de 13 de setembro, que define condicionalismos à pesca de bivalves com ganchorra na zona sul
Portaria n.º 237/2022, de 14 de setembro, que define o modelo de gestão da pesca de espadarte com palangre de superfície no oceano Atlântico
Portaria n.º 238/2022, de 15 de setembro, que aprova as normas reguladoras do exercício da pesca comercial nas águas interiores não marítimas na Lagoa de Óbidos, e regula a o exercício da pesca lúdica
Saúde pública e animal
Regulamento de Execução (UE) 2022/1460, de 2 de setembro de 2022, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana
Decisão de Execução (UE) 2022/1483, de 6 de setembro de 2022, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros
Aditivos alimentares
Regulamento de Execução (UE) 2022/1442, de 31 de agosto de 2022, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/1490 no que se refere aos termos da autorização do quelato de manganês de aminoácidos, na forma hidratada, como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies
Regulamento de Execução (UE) 2022/1445, de 31 de agosto de 2022, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/1039 no que se refere aos termos da autorização do quelato de cobre(II) e de aminoácidos na forma hidratada como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies
Regulamento de Execução (UE) 2022/1451, de 1 de setembro de 2022, relativo à autorização do óleo essencial de cânfora branca obtido a partir de Cinnamomum camphora (L.) J. Presl. e da tintura de canela obtida a partir de Cinnamomum verum J. Presl. como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies
Regulamento de Execução (UE) 2022/1452, de 1 de setembro de 2022, relativo à autorização de 3-etilciclopentan-1,2-diona, 4-hidroxi-2,5-dimetilfuran-3(2H)-ona, 4,5-di-hidro-2-metilfuran-3(2H)-ona, eugenol, 1-metoxi-4-(prop-1(trans)-enil)benzeno, α-pentilcinamaldeído, α-hexilcinamaldeído e 2-acetilpiridina como aditivos em alimentos para animais de certas espécies
Regulamento de Execução (UE) 2022/1453, de 1 de setembro de 2022, relativo à autorização da 6-fitase produzida por Komagataella pastoris (DSM 23036) como aditivo em alimentos para todas as espécies de aves e para todos os suínos e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.º 98/2012 (detentor da autorização: Huvepharma EOOD)
Regulamento de Execução (UE) 2022/1457, de 2 de setembro de 2022, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2330 no que se refere aos termos da autorização do quelato de ferro(II) de aminoácidos, na forma hidratada, como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies
Regulamento de Execução (UE) 2022/1458, de 2 de setembro de 2022, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/1095 no que se refere aos termos da autorização dos quelatos de zinco e de aminoácidos na forma hidratada como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies
Regulamento de Execução (UE) 2022/1459, de 2 de setembro de 2022, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/804 no que se refere aos termos da autorização da forma orgânica de selénio produzida por Saccharomyces cerevisiae CNCM I-3060 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies
Regulamento de Execução (UE) 2022/1469, de 5 de setembro de 2022, relativo à autorização do sulfato de L-lisina produzido por Escherichia coli CGMCC 7.398 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais
Regulamento de Execução (UE) 2022/1470, de 5 de setembro de 2022, relativo à autorização de endo-1,4-β-xilanase produzida por Trichoderma longibrachiatum CBS 139997 e α-galactosidase produzida por Aspergillus tubingensis ATCC SD 6740 como aditivo em alimentos para frangos de engorda, frangas para postura, espécies menores de aves de capoeira de engorda e para postura e aves ornamentais
Regulamento de Execução (UE) 2022/1471, de 5 de setembro de 2022, relativo à autorização de carbonato de lantânio octa-hidratado como aditivo em alimentos para gatos
Regulamento de Execução (UE) 2022/1472, de 5 de setembro de 2022, relativo à autorização de sulfato lisinato de manganês como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies
Regulamento de Execução (UE) 2022/1490, de 1 de março de 2022, relativo à autorização do óleo essencial de limão obtido por expressão, da fração residual do óleo de limão obtido por expressão destilado, do óleo essencial de limão destilado (fração volátil) e do óleo essencial de lima destilado como aditivos em alimentos para certas espécies de animais
Regulamento de Execução (UE) 2022/1492, de 8 de setembro de 2022, relativo à autorização de L-valina produzida por Escherichia coli CCTCC M2020321 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies
Regulamento de Execução (UE) 2022/1493, de 8 de setembro de 2022, relativo à autorização de L-metionina produzida por Corynebacterium glutamicum KCCM 80245 e Escherichia coli KCCM 80246 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies
Regulamento de Execução (UE) 2022/1525, de 13 de setembro de 2022, relativo à autorização do monocloridrato de L-lisina e do sulfato de L-lisina produzido por fermentação com Corynebacterium glutamicum CGMCC 14498 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies.
Denominações de origem protegidas, Indicações geográficas protegidas e Especialidades tradicionais garantidas
Alterações às especificações
«Agneau de lait des Pyrénées» (IGP)
AGENDA
14 de abril a 9 de outubro
International horticultural exhibition Floriade Expo 2022
Amesterdão, Países Baixos
14 a 16 de setembro
Reunião informal dos Ministros AGRIFISH
Praga, República Checa
19 a 23 de setembro
Akademieweg, Alemanha
20 a 21 de setembro
International conference ‘It’s time to fly’
Heerenveen, Países Baixos
20 a 23 de setembro
Agribusiness: Desenvolvimento Sustentável no setor agrícola
Nova SBE
Carcavelos, Portugal
26 de setembro
Conselho AGRIFISH
Bruxelas, Bélgica
26 a 28 de setembro
Lisboa, Portugal
26 e 29 de setembro
Reuniões da Comissão AGRI do Parlamento Europeu
Bruxelas, Bélgica
29 de setembro
Politico: Future of Food and Farming Summit 2022 – Paris (FR)
Paris, França
4 a 6 de outubro
Madrid, Espanha
25 a 27 de outubro
XII European Mountain Convention
Parque Nacional Sila, Itália