Acordos internacionais
Decisão n.o 1/2021 do Comité de Cooperação Aduaneira ESA-UE, de 2 de agosto de 2021, relativa a uma derrogação às regras de origem estabelecidas no Protocolo 1 do Acordo Provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, para ter em conta a situação específica da República da Maurícia no que respeita à senuca (Thyrsites atun) salgada [2021/1316]
Decisão (UE) 2021/1345 de 28 de junho de 2021 que autoriza a abertura de negociações com a Argentina, a Austrália, o Canadá, a Costa Rica, a Índia, Israel, o Japão, a Nova Zelândia, a Coreia do Sul, a Tunísia e os Estados Unidos, tendo em vista a celebração de acordos sobre o comércio de produtos biológicos
Biocidas
Decisão de Execução (UE) 2021/1283 de 2 de agosto de 2021 relativa à não aprovação de determinadas substâncias ativas em produtos biocidas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012
Decisão de Execução (UE) 2021/1284 de 2 de agosto de 2021 que prorroga a validade da aprovação do fosforeto de alumínio para utilização em produtos biocidas dos tipos 14 e 18
Decisão de Execução (UE) 2021/1285 de 2 de agosto de 2021 que prorroga a validade da aprovação do fosforeto de magnésio para utilização em produtos biocidas do tipo 18
Decisão de Execução (UE) 2021/1286 de 2 de agosto de 2021 que prorroga a validade da aprovação do dinotefurão para utilização em produtos biocidas do tipo 18
Decisão de Execução (UE) 2021/1287 de 2 de agosto de 2021 que prorroga a validade da aprovação do indoxacarbe para utilização em produtos biocidas do tipo 18
Decisão de Execução (UE) 2021/1288 de 2 de agosto de 2021 que prorroga a validade da aprovação do ácido bórico para utilização em produtos biocidas do tipo 8
Decisão de Execução (UE) 2021/1289 de 2 de agosto de 2021 que prorroga a validade da aprovação do dazomete para utilização em produtos biocidas do tipo 8
Decisão de Execução (UE) 2021/1290 de 2 de agosto de 2021 que prorroga a validade da aprovação do tetraborato dissódico para utilização em produtos biocidas do tipo 8
Decisão de Execução (UE) 2021/1299 de 4 de agosto de 2021 que prorroga a validade da aprovação do hexaflumurão para utilização em produtos biocidas do tipo 18
Regulamento de Execução (UE) 2021/1322 de 3 de agosto de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/2076 a fim de fazer alterações administrativas à autorização da União concedida à família de produtos biocidas «Contec IPA Product Family»
Caça
Portaria n.º 168-A/2021 de 2 de agosto que altera a Portaria n.º 100/2021 de 10 de maio proibindo a caça à rola-comum na época venatória 2021-2022, como medida de proteção temporária à espécie.
Decreto Regulamentar n.º 6/2021, de 24 de agosto, que institui e regula o Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna.
Carne de aves de capoeira, ovos e ovalbumina
Regulamento de Execução (UE) 2021/1406 de 26 de agosto de 2021 que derroga as regras relativas à prova de origem estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2020/761 e aplicáveis a determinados contingentes pautais de importação de carne de aves de capoeira e altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/761 no respeitante às quantidades de queijo disponíveis para os certificados de exportação para os EUA.
Controlos e outras atividades oficiais
Regulamento Delegado (UE) 2021/1342 de 27 de maio de 2021 que complementa o Regulamento (UE) 2018/848 com normas sobre as informações a enviar pelos países terceiros e pelas autoridades e organismos de controlo para efeitos da supervisão do seu reconhecimento ao abrigo do artigo 33.o, nºs 2 e 3, do Regulamento (CE) n.º 834/2007 no respeitante aos produtos biológicos importados e às medidas a tomar no exercício dessa supervisão.
Regulamento de Execução (UE) 2021/1355 de 12 de agosto de 2021 relativo aos programas nacionais plurianuais de controlo de resíduos de pesticidas a elaborar pelos Estados-Membros.
Despacho n.º 8127/2021, de 17 de agosto, que estabelece as normas a ter em conta na elaboração das ementas e na venda de géneros alimentícios nos bufetes e nas máquinas de venda automática nos estabelecimentos de educação e de ensino da rede pública do Ministério da Educação.
Portaria n.º 177/2021, de 24 de agosto, que aprova o Regulamento para a Classificação e Avaliação da Informação Arquivística da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).
Regulamento de Execução (UE) 2021/1401 da Comissão, de 25 de agosto de 2021, que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2020/761 e (UE) 2020/1988 no respeitante às quantidades que podem ser importadas ao abrigo de determinados contingentes pautais.
Regulamento Delegado (UE) 2021/1418 de 23 de junho de 2021 que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 640/2014 no respeitante ao quadro sancionatório aplicável no âmbito dos regimes de ajuda «animais» e das medidas de apoio «animais»
COVID-19
Informação do Governo de Portugal
Conteúdos da DGADR
Os conteúdos da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural estão disponíveis no respetivo site.
E-mail para esclarecimento do setor agrícola sobre a COVID-19
O Ministério da Agricultura, no âmbito da Covid-19, e de modo a facilitar o contacto com o setor, disponibilizou o endereço de email agricultura.covid19@ma.gov.pt, para o qual podem ser enviados pedidos de esclarecimento, dúvidas, ou questões que possam surgir nesta fase excecional de pandemia.
Apoio da União Europeia
Informação disponível aqui
Desperdício alimentar
Lei n.º 62/2021 de 19 de agosto que estabelece o regime jurídico aplicável à doação de géneros alimentícios para fins de solidariedade social e medidas tendentes ao combate ao desperdício alimentar.
Documentos e estudos
Catálogo Nacional de Variedades Espécies Agrícolas e Hortícolas – DGAV – 2021.
Código de Boas Práticas para a Colheita de Produtos Hortofrutícolas – 2ª Edição -2021.
Perguntas frequentes na área da fitossanidade florestal – ICNF – Agosto/2021.
Fitofármacos
Regulamento de Execução (UE) 2021/1379 de 19 de agosto de 2021 relativo à não renovação da aprovação da substância ativa famoxadona em conformidade com o Regulamento (CE) 1107/2009 relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011.
Lacticínios
Regulamento de Execução (UE) 2021/1406 de 26 de agosto de 2021 que derroga as regras relativas à prova de origem estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2020/761 e aplicáveis a determinados contingentes pautais de importação de carne de aves de capoeira e altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/761 no respeitante às quantidades de queijo disponíveis para os certificados de exportação para os EUA.
Novos alimentos, Alimentos de países terceiros
Regulamento de Execução (UE) 2021/1318 de 9 de agosto de 2021 que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 que estabelece a lista da União de novos alimentos, a Decisão 2008/968/CE que autoriza a colocação no mercado de óleo de Mortierella alpina rico em ácido araquidónico como novo ingrediente alimentar e o Regulamento de Execução (UE) 2020/484 que autoriza a colocação no mercado de lacto-N-tetraose como novo alimento.
Regulamento de Execução (UE) 2021/1319 de 9 de agosto de 2021 que autoriza a alteração das especificações do novo alimento óleo de semente de coentros de Coriandrum sativum e que altera o Regulamento de Execução.
Regulamento de Execução (UE) 2021/1326 de 10 de agosto de 2021 que autoriza a colocação no mercado de óleo de Schizochytrium sp. (FCC-3204) como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão.
Regulamento de Execução (UE) 2021/1327 de 10 de agosto de 2021 que altera os anexos II, IX e XV do Regulamento de Execução (UE) 2021/405 no que se refere às listas de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de carne fresca de solípedes selvagens, produtos da pesca de aquicultura e insetos, e que retifica o anexo XI desse regulamento de execução no que diz respeito à lista de países terceiros e regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de coxas de rã e caracóis.
Regulamento de Execução (UE) 2021/1377 de 19 de agosto de 2021 que autoriza uma alteração das condições de utilização do novo alimento oleorresina rica em astaxantina da alga Haematococcus pluvialis ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470.
Ordenamento do Território
Aviso n.º 37/2021, de 6 de agosto, que visa o cumprimento das formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação no Domínio do Ambiente e do Ordenamento do Território entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, assinado em Rabat, em 17 de abril de 2007.
Despacho n.º 7722/2021, de 6 de agosto, que determina a criação de um grupo de trabalho denominado «Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica» (GTPR), com a missão de desenvolver recomendações e propostas de atuação tendentes a promover a concentração e facilitar a gestão de prédios rústicos, designadamente para concretização das medidas n.ºs II.9 e II.10 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2019, de 21 de janeiro.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2021, de 11 de agosto, que aprova o Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2021, de 11 de agosto, que aprova a Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030.
Lei n.º 59/2021, de 18 de agosto, que estabelece o regime jurídico de gestão do arvoredo urbano.
Lei n.º 63/2021, de 24 de agosto, que procede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Labruja e Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte, do concelho de Ponte de Lima.
Organismos geneticamente modificados
Decisão de Execução (UE) 2021/1385 de 17 de agosto de 2021 que renova a autorização de colocação no mercado de alimentos para animais e produtos, que não sejam géneros alimentícios e alimentos para animais, que contenham ou sejam constituídos por colza geneticamente modificada GT73 (MON-ØØØ73-7), nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003.
Decisão de Execução (UE) 2021/1386 de 17 de agosto de 2021 que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de soja geneticamente modificada DAS-81419-2 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003.
Decisão de Execução (UE) 2021/1387 de 17 de agosto de 2021 que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de soja geneticamente modificada DAS-81419-2 × DAS-44406-6 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003.
Decisão de Execução (UE) 2021/1388 de 17 de agosto de 2021 que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado 1507 × MIR162 × MON810 × NK603 e milho geneticamente modificado combinando dois ou três dos eventos únicos 1507, MIR162, MON810 e NK603, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003.
Decisão de Execução (UE) 2021/1389 de 17 de agosto de 2021 que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de algodão geneticamente modificado GHB614 × T304-40 × GHB119 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003.
Decisão de Execução (UE) 2021/1390 de 17 de agosto de 2021 que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado MZIR098 (SYN-ØØØ98-3), nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003.
Decisão de Execução (UE) 2021/1391 de 17 de agosto de 2021 que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de colzas geneticamente modificadas Ms8 × Rf3 × GT73, Ms8 × GT73 e Rf3 × GT73, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003.
Decisão de Execução (UE) 2021/1392 de 17 de agosto de 2021 que renova a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado Bt 11 (SYN-BTØ11-1) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003.
Decisão de Execução (UE) 2021/1393 de 17 de agosto de 2021 que renova a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 88017 × MON 810 (MON-88Ø17-3 × MON-ØØ81Ø-6) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003.
Decisão de Execução (UE) 2021/1394 de 17 de agosto de 2021 que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 87427 × MON 87460 × MON 89034 × 1507 × MON 87411 × 59122 e milho geneticamente modificado combinando dois, três, quatro ou cinco dos eventos únicos MON 87427, MON 87460, MON 89034, 1507, MON 87411 e 59122, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003.
Lei n.º 64/2021, de 24 de agosto, que procede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Beiral do Lima e Serdedelo, do concelho de Ponte de Lima.
Lei n.º 65/2021, de 24 de agosto, que procede à alteração dos limites territoriais da freguesia de Gondufe e freguesias limítrofes, nomeadamente Ribeira, Gemieira, Gandra, Beiral do Lima e Serdedelo, do concelho de Ponte de Lima.
Pagamentos e apoios
Regulamento de Execução (UE) 2021/1295 de 4 de agosto de 2021 que estabelece, no respeitante ao ano de 2021, uma derrogação ao artigo 75.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 no que se refere ao nível dos adiantamentos relativos aos pagamentos diretos e às medidas de desenvolvimento rural relacionadas com a superfície e com animais.
Despacho n.º 8070/2021 de 16 de agosto que estabelece os critérios e os procedimentos de atribuição dos subsídios para o ano de 2021 a organizações de âmbito nacional representativas de produtores do setor agrícola.
Portaria n.º 176/2021, de 20 de agosto, que altera a Portaria n.º 64/2016, de 31 de março, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio no Domínio da Transformação dos Produtos da Pesca e da Aquicultura do Programa Operacional Mar 2020, para Portugal Continental, e a Portaria n.º 50/2016, de 23 de março, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, nos Domínios da Inovação, do Aconselhamento e dos Investimentos Produtivos, para Portugal Continental.
Pesca, aquicultura, indústria de transformação e comercialização de produtos da pesca
Regulamento de Execução (UE) 2021/1293 de 3 de agosto de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/823 que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinadas trutas-arco-íris originárias da Turquia na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Retificação do Regulamento (UE) 2021/1239 de 29 de julho de 2021 que altera os Regulamentos (UE) 2019/1919, (UE) 2021/91 e (UE) 2021/92 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca para 2021 em águas da União e em águas não União (JO L 276 de 31.7.2021).
Retificação do Regulamento (UE) 2021/92 de 28 de janeiro de 2021 que fixa, para 2021, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L 31 de 29.1.2021).
Regulamento (UE) 2021/1376 de 13 de agosto de 2021 que encerra a pesca dos cantarilhos na zona NAFO 3M pelos navios que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia.
Portaria n.º 178-A/2021 de 26 de agosto que estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2021, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca que corresponde a uma redução no preço final da gasolina consumida na pequena pesca artesanal e costeira, equivalente ao que resulta da redução da taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca.
Regulamento Delegado (UE) 2021/1417 de 22 de junho de 2021 que complementa o Regulamento (UE) 2016/1139 no que respeita às especificações para a obrigação de desembarque relativa ao salmão no mar Báltico para o período 2021-2023.
Regulamento de Execução (UE) 2021/1420 de 30 de agosto de 2021 que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2021 devido a sobrepesca nos anos anteriores.
Práticas restritivas do comércio entre empresas
Decreto-Lei n.º 76/2021, de 27 de agosto, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/633, relativa a práticas comerciais desleais nas relações entre empresas na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar.
Produtos alcoólicos
Regulamento Delegado (UE) 2021/1334 de 27 de maio de 2021 que altera o Regulamento (UE) 2019/787 no respeitante às alusões a denominações legais de bebidas espirituosas ou indicações geográficas de bebidas espirituosas na designação, apresentação e rotulagem de outras bebidas espirituosas.
Regulamento Delegado (UE) 2021/1335 de 27 de maio de 2021 que altera o Regulamento (UE) 2019/787 no respeitante à rotulagem das bebidas espirituosas resultantes da combinação de uma bebida espirituosa com um ou mais géneros alimentícios.
Produtos Biológicos
Regulamento de Execução (UE) 2021/1325 de 10 de agosto de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/977 no respeitante ao período de aplicação das medidas temporárias relativas aos controlos da produção de produtos biológicos.
Regulamento Delegado (UE) 2021/1342 de 27 de maio de 2021 que complementa o Regulamento (UE) 2018/848 com normas sobre as informações a enviar pelos países terceiros e pelas autoridades e organismos de controlo para efeitos da supervisão do seu reconhecimento ao abrigo do artigo 33.o, nºs 2 e 3, do Regulamento (CE) n.º 834/2007 no respeitante aos produtos biológicos importados e às medidas a tomar no exercício dessa supervisão.
Regulamento de Execução (UE) 2021/1378 de 19 de agosto de 2021 que estabelece determinadas regras no respeitante ao certificado emitido aos operadores, grupos de operadores e exportadores de países terceiros envolvidos na importação de produtos biológicos ou em conversão para a União e que estabelece a lista dos organismos e autoridades de controlo reconhecidos em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/848.
Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020
As candidaturas em curso podem ser consultadas aqui.
Saúde pública e animal
Regulamento de Execução (UE) 2021/1268 de 29 de julho de 2021 que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana.
Regulamento de Execução (UE) 2021/1280 de 2 de agosto de 2021 relativo às medidas sobre as boas práticas de distribuição de substâncias ativas utilizadas como matérias-primas em medicamentos veterinários em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Regulamento de Execução (UE) 2021/1281 de 2 de agosto de 2021 que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2019/6 no que se refere a boas práticas de farmacovigilância, bem como ao formato, ao conteúdo e ao resumo do dossiê principal do sistema de farmacovigilância relativo aos medicamentos veterinários.
Decisão de Execução (UE) 2021/1307 de 6 de agosto de 2021, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros.
Decisão de Execução (UE) 2021/1321 de 6 de agosto de 2021 que altera o anexo da Decisão 2007/453/CE no que diz respeito ao estatuto do Canadá e da Irlanda em matéria de encefalopatia espongiforme bovina (EEB).
Regulamento (UE) 2021/1372 de 17 de agosto de 2021 que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n.º 999/2001 no que diz respeito à proibição de alimentar animais de criação não ruminantes, com exceção de animais destinados à produção de peles com pelo, com proteínas provenientes de animais.
Decisão Delegada do Órgão de Fiscalização da EFTA de 13 de abril de 2021 que reconhece o estatuto de indemnidade de doença da Noruega no que diz respeito à Brucella melitensis em pequenos ruminantes [2021/1331].
Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA de 22 de abril de 2021 que aprova o estatuto de indemnidade do vírus da raiva (VRAI) da Noruega e altera a Decisão n.o 032/21/COL [2021/1333].
Regulamento de Execução (UE) 2021/1371 de 16 de agosto de 2021 que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana.
Decisão de Execução (UE) 2021/1395 de 20 de agosto de 2021 que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros.
Segurança alimentar
Regulamento (UE) 2021/1317 de 9 de agosto de 2021 que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de chumbo em certos géneros alimentícios.
Regulamento (UE) 2021/1323 de 10 de agosto de 2021 que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de cádmio em certos géneros alimentícios.
Regulamento Delegado (UE) 2021/1374 de 12 de abril de 2021 que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 no que se refere a requisitos específicos de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal.
Regulamento (UE) 2021/1399 de 24 de agosto de 2021 que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006, no que diz respeito aos teores máximos de esclerócios da cravagem e alcaloides da cravagem presentes em determinados géneros alimentícios.
Regulamento (UE) 2021/1408 de 27 de agosto de 2021 que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de alcaloides do tropano em determinados géneros alimentícios.
Silvicultura
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2021/M, de 04 de agosto, que estabelece o regime para a instalação e exploração de centrais de biomassa florestal na Região Autónoma da Madeira.
Regulamento de Execução (UE) 2021/1324 da Comissão, de 10 de agosto de 2021, que altera o Regulamento (CE) n.o 1597/2002 no que diz respeito ao formato para a apresentação das listas nacionais de materiais de base dos materiais florestais de reprodução.
Aditivos alimentares
Regulamento de Execução (UE) 2021/1409 de 27 de agosto de 2021 relativo à autorização da fitomenadiona como aditivo em alimentos para cavalos.
Regulamento de Execução (UE) 2021/1410 de 27 de agosto de 2021 relativo à autorização de uma preparação de Bacillus licheniformis DSM 28710 como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras, espécies menores de aves de capoeira para postura, espécies de aves de capoeira de reprodução e aves ornamentais.
Regulamento de Execução (UE) 2021/1411 de 27 de agosto de 2021 relativo à renovação da autorização do Clostridium butyricum FERM BP-2789 como aditivo em alimentos para frangas criadas para postura, perus de engorda, perus criados para reprodução, espécies aviárias menores (excluindo aves poedeiras), leitões desmamados e espécies menores de suínos desmamados, à sua autorização para frangos de engorda, leitões não desmamados e espécies menores de suínos não desmamados, e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 373/2011, (UE) n.o 374/2013 e (UE) n.o 1108/2014.
Regulamento de Execução (UE) 2021/1412 de 27 de agosto de 2021 relativo à autorização de quelato de citrato de ferro(III) como aditivo em alimentos para leitões e espécies menores de suínos.
Regulamento de Execução (UE) 2021/1413 de 27 de agosto de 2021 relativo à autorização de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Bacillus subtilis LMG-S 15136 como aditivo em alimentos para porcas em lactação.
Regulamento de Execução (UE) 2021/1414 de 27 de agosto de 2021 que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2021/422 relativo à autorização de uma preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras.
Denominações de origem protegidas, Indicações geográficas protegidas e Especialidades tradicionais garantidas – Registo
«Bayerischer Bärwurz» (indicação geográfica) – Outras bebidas espirituosas
«Demerara Rum» (indicação geográfica) – Rum
«Jászsági nyári szarvasgomba» (IGP) – Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
«Muškat momjanski/Moscato di Momiano» (DOP) – Vinho
«Nagykunsági birspálinka» (indicação geográfica) – Aguardente de frutos
«Olio di Roma» (IGP) – Óleos e gorduras
«Őrségi tökmagolaj» (IGP) – Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
«Vanille de l’île de La Réunion» (IGP) – Outros produtos (especiarias, etc.)
«Värmländskt skrädmjöl» (IGP) – Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
«Tuzséri alma» (DOP) – Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
Alterações às especificações
«Coteaux du Libron» (IGP)
«Chufa de Valencia» (DOP)
«Iaşi» (DOP)
«Pera Mantovana» (IGP)