número de ‘falsos recibos verdes’ continua a aumentar: 15% dos 736.800 trabalhadores por conta própria em 2024 tiveram um cliente que representou 75% ou mais do rendimento da sua atividade – um indicador de dependência económica -, mais 2,3 pontos percentuais do que no ano anterior.
Na prática, um ‘falso recibo verde’ é um trabalhador que cumpre os requisitos definidos no artigo 12º do Código do Trabalho, mas não tem vínculo ou contrato de trabalho com a entidade a quem presta serviços.
Além disso, o seu salário é apresentado através de um recibo, como se fosse um trabalhador independente.
Os dados do INE revelam ainda que, dos 110 mil trabalhadores independentes, cerca de 84 mil indicaram que os clientes a que prestam serviço estabelecem um horário de trabalho, o que não é legal, de acordo com a SIC Notícias, já que para ter um horário de trabalho é preciso estar ligado contratualmente a uma entidade. Quem passa recibos verdes é, na teoria, um profissional liberal. Este é também considerado um indicador de dependência organizacional.
O mesmo canal de televisão lembra que as empresas nesta situação estão sujeitas a uma coima que pode chegar aos 60 mil euros, dependendo do volume de negócios.
Conjugando estes dois tipos de dependência (económica e organizacional), o INE diz ter identificado 2,1% (15,6 mil; mais 0,2 pontos percentuais) de trabalhadores por conta própria simultaneamente em dependência económica e organizacional.
O INE recolhe esta informação anualmente, para avaliar o impacto dos clientes na atividade dos trabalhadores por conta própria, nomeadamente a existência de clientes que, sozinhos, representem uma percentagem elevada dos rendimentos do trabalhador e que tenham a possibilidade de estipularem o horário de trabalho deste.
O instituto estatístico nota que, do total de 736,8 mil trabalhadores por conta própria em 2024, 68,9% (507,9 mil) tinham 10 ou mais clientes e nenhum deles foi considerado dominante, uma proporção inferior em 3,1 pontos percentuais à de 2023.
Adicionalmente, 8,3% (61,2 mil) dos trabalhadores por conta própria indicaram ter tido, nos últimos 12 meses, apenas um cliente (mais 1,2 pontos percentuais em relação ao ano anterior), 4,5% (33,3 mil; mais 0,4 pontos percentuais) tiveram entre dois a nove clientes, um dos quais dominante, e 2,2% (16,4 mil; mais 0,7 pontos percentuais) tiveram 10 ou mais clientes, também um dos quais dominante.
Segundo o INE, a dependência económica foi em 2024 mais frequente entre os homens (15,8%) do que entre as mulheres (13,9%), entre os jovens dos 16 aos 34 anos (19,9%), os indivíduos que completaram o ensino superior (17,2%) e os que trabalham no setor da agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca (49,9%).
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