Os autarcas da Lezíria do Tejo sentem-se “bastante defraudados” com a incapacidade revelada pelo INIAV para executar o projeto do Centro de Excelência para a Agricultura e a Agroindústria, perdendo 5,2 milhões de euros de fundos comunitários.
Em declarações à Lusa, os presidentes da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT), o socialista Pedro Ribeiro, e da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), afirmaram que pediram uma reunião à ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, para pedir explicações e para que “haja em conformidade com a gravidade da situação”.
Os autarcas foram informados, no início do ano, numa reunião do Programa Operacional (PO) do Alentejo, de que os fundos aprovados para o projeto, no valor de 5,2 milhões de euros, estavam perdidos por ausência de execução por parte do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV), estrutura que depende do Ministério da Agricultura, uma decisão formalizada em março.
Sublinhando que os fundos foram aprovados devido a uma candidatura da CIMLT, que elegeu este como um projeto âncora para a região, Pedro Ribeiro acusou o Conselho de Administração do INIAV de, a partir do momento da aprovação, ter tomado posse do projeto, ignorando todas as entidades parceiras e não dando conta dos procedimentos que estaria a desenvolver, acabando por perder os fundos.
“Ainda tentaram fazer uma reprogramação no final do ano. Foi mal feita e não tiveram capacidade para executar”, declarou, considerando “inadmissível” que os dirigentes do INIAV tenham faltado a uma reunião convocada em julho pela Comissão Diretiva do Alentejo 2020, para se realizar em agosto, com a alegação de não poderem estar presentes por “estarem de férias”.
Ricardo Gonçalves lamentou igualmente que os dirigentes do INIAV não tenham comparecido, na semana passada, a uma reunião com a CIMLT, não tendo, “até hoje”, havido “uma palavra” sobre o que se passou.
O presidente do município escalabitano disse esperar que a ministra da Agricultura “dê algumas respostas sobre esta matéria e possa atuar”, porque os autarcas se sentem “bastante defraudados”.
“O que se passou é mau demais para ser verdade e dá um passo atrás na estratégia que tínhamos desenhado em conjunto para a região, para a Fonte Boa [nome pela qual é conhecida a Estação Zootécnica Nacional, EZN, polo do INIAV situado no Vale de Santarém], que tanto precisa deste investimento”, num total de seis milhões de euros (com a comparticipação nacional), disse, salientando o estado de degradação em que se encontra esta estação experimental do Estado.
“Não dizemos à senhora ministra o que tem de fazer. Eu, se fosse ministro, ele [o presidente do INIAV, Nuno Canada] já não estava lá. Mas a senhora ministra tomará as decisões que entender”, afirmou Pedro Ribeiro.
Na sequência da comunicação do PO Alentejo, a Câmara de Santarém aprovou, na segunda-feira, o retorno ao orçamento municipal dos 350.000 euros que tinha colocado no projeto, com vários membros do executivo a classificarem o sucedido como “um balde de água fria” e uma “dor na alma”, dado o estado “decrépito” em que se encontra a EZN.
Contudo, Ricardo Gonçalves frisou que, a haver novos fundos, o município estará “disponível para colocar essas verbas novamente em orçamento”, embora realce o facto de não ser possível recuperar o que se perdeu, por ter existido “algum laxismo”.
Pedro Ribeiro quer voltar a candidatar o projeto ao próximo Quadro Comunitário de Apoio, mas coloca como condição que sejam os municípios a executar, ficando em protocolo a parceria com o INIAV, que detém a competência técnica.
“A administração desconcentrada do Estado não tem capacidade para este tipo de projetos. Já demonstrou isso à saciedade. […] Se o INIAV não é capaz, nós fazemos pelo INIAV. Não tem problema nenhum. Agora, não podemos é perder investimentos destes que são fundamentais para a região. […] Se é para ter mais do mesmo, estamos fartos de gente incompetente”, declarou.
Em resposta à Lusa, o Ministério da Agricultura afirma que, “depois da aprovação do projeto, foram desenvolvidos os devidos procedimentos administrativos obrigatórios, de acordo com a legislação em vigor (programa preliminar, estudo prévio, anteprojeto e projeto de execução), necessários para a abertura do concurso público das obras”, os quais vieram a decorrer em 2021, ficando desertos.
Em dezembro de 2021, acrescenta, “foi submetido à Autoridade de Gestão do Alentejo 2020 um pedido de reprogramação temporal e financeira, procurando ultrapassar desta forma os constrangimentos referidos anteriormente”, tendo a Comissão Diretiva do Alentejo 2020 comunicado, em março passado, “não ser viável, no contexto atual de grande volatilidade de preços e grande incerteza, a execução do projeto nos moldes previstos até ao final deste quadro comunitário de apoio”.
A tutela refere que, “apesar do atual contexto de volatilidade internacional, com grandes oscilações nos preços de construção, o projeto de modernização do ‘Polo da Fonte Boa’ está contemplado no âmbito da Agenda de Inovação para a Agricultura 2030 e da sua Rede de Inovação”.
O protocolo para a criação do Centro de Excelência para a Agricultura e Agroindústria, a instalar na EZN, foi celebrado em abril de 2015, tendo como entidades promotoras o INIAV, a Câmara de Santarém (ambos responsáveis pela comparticipação nacional), a CIMLT, o Agrocluster do Ribatejo, a Associação Empresarial da Região de Santarém, o Instituto Politécnico de Santarém e as Universidades de Évora e de Lisboa.
As entidades parceiras comprometiam-se a procurar investimentos para melhoria das instalações e equipamentos existentes na Fonte Boa, com o objetivo de, num prazo de cinco anos, ter o centro a ajudar produtores e empresas dos setores agropecuário e agroindustrial a “incorporarem inovação e valor acrescentado” e a aumentarem a sua competitividade.
O centro iria produzir e transferir conhecimento em áreas como recursos genéticos animais (visando o melhoramento e conservação das raças autóctones), produção de alimentos (desenvolvendo novos alimentos e contribuindo para a redução da dependência externa), tecnologia, qualidade e segurança alimentar, eficiência industrial e valorização de efluentes, subprodutos e resíduos agroindustriais.