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– 06-02-2014 |
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Autoridade para as Condições do Trabalho faz inspecção à Casa do Douro
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) realizou terça-feira uma inspecção à Casa do Douro (CD), para se certificar da situação da instituição e dos seus trabalhadores e que resultou de um contacto directo da direcção. O presidente da CD, Manuel António Santos, disse ontem à agência Lusa que a visita dos dois inspectores da ACT "foi uma consequência directa de uma iniciativa da direcção" da organização da lavoura duriense. Contactada pela Lusa, fonte da ACT apenas confirmou a realização da inspecção, não adiantando mais informações sobre a mesma. No entanto, esta inspecção acontece também dias depois de o PCP ter solicitado, através de um requerimento entregue na Assembleia da República, a "urgente intervenção" desta entidade na situação "inaceitável" dos salários em atraso. "Ontem [terça-feira] tivemos a visita de dois senhores inspectores que se quiseram certificar da situação e que nos deixaram um inquérito para nós respondermos e vamos responder", sublinhou Manuel António Santos. O dirigente referiu que uma das questões tratadas foi precisamente a dos salários dos funcionários e das condições em que trabalham. Manuel António reconheceu que a "situação é grave", no entanto, referiu que "70 a 80% da importância em dívida estará concentrada em sete ou oito trabalhadores dos quais se incluem três directores e dois técnicos". "Agora, a quem está a gerir uma instituição como nós estamos a gerir, põe-se todos os dias o problema de optarmos ou por o pagamento de um salário ou por perdermos energia, ou optarmos por um pagamento de um salário ou deixarmos de pagar à Segurança Social", referiu. Trata-se, portanto, de "uma situação extremamente complicada" e, até por isso, Manuel António defendeu que "o Estado já deveria, há muito, ter olhado o problema da CD como muita, muita mais atenção". Uma crítica que, o dirigente diz que é "válida para todos os governos, pelo menos desde 2000". A CD é uma associação de direito público e de inscrição obrigatória para os viticultores durienses, que possui uma dívida total que rondará os 160 milhões de euros, dos quais 30 milhões dizem respeito a juros. Em Janeiro, o Ministério da Agricultura informou que o grupo de trabalho interministerial, criado para encontrar uma solução para este organismo, está a reunir todas as propostas que resultaram do trabalho realizado até final do ano (Novembro/Dezembro 2013). A seguir, será feito um trabalho conjunto com a CD "na afinação final da solução", o que deverá acontecer em "Fevereiro". Manuel António referiu que a CD "não está minimamente envolvida na solução" que está a ser delineada pelo Governo. O responsável acrescentou ainda que "não sabe muito porquê, com que efeitos", o Governo resolveu pedir uma terceira avaliação aos vinhos da instituição, que está a ser feita pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD). "O Estado obrigou-nos a vender o vinho a determinado preço durante 12 anos e agora, que há que fazer contas, o Estado quer levar o vinho por metade do preço ou um por um terço do preço, não se compreende", frisou. O responsável defende que o "mesmo Estado não pode ter dois pesos e duas medidas consoante aquilo que lhe convém ou não convém". E, depois da avaliação aos vinhos, será também feita uma avaliação aos imóveis do organismo duriense. Fonte: Lusa
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