O caso decidido pela Relação de Lisboa respeitava a um azeite vendido num supermercado como azeite virgem extra biológico, mas que as análises revelaram só caber na classificação de azeite virgem.
O entendimento do que é um bom azeite varia entre os portugueses. E, em geral, é a maior ou menor acidez do azeite que determina a preferência dos consumidores. Mas, para além da acidez, há outras características que contribuem para um azeite ser de melhor ou pior qualidade.
O caso decidido pelo Tribunal da Relação de Lisboa respeitava a um azeite vendido, num supermercado lisboeta, como azeite virgem extra biológico e que, sujeito às respectivas análises, se revelou só caber na classificação técnico-legal de azeite virgem biológico, não podendo ser considerado “extra” nem vendido como tal (naturalmente mais caro). Nos termos dos regulamentos europeus, o limite admissível do valor de ésteres etílicos para que um azeite possa ser vendido como virgem extra é de 35mg/kg, e nas amostras recolhidas de azeite a Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor apurou, numa conhecida marca, valores de 41 e 43mg/kg. Como é natural, a Deco, antes de publicar o seu estudo, deu conhecimento da realidade por si encontrada às empresas produtoras.
Quem não gostou foi a “Estou com os Azeites, Lda”, que produzia o azeite com excesso de ésteres etílicos e que recorreu ao tribunal, tentando impedir a publicação da revista com o estudo em causa. Mas não teve sorte: embora o tribunal ordenasse a suspensão da publicação, quando […]