Catarina Martins associa-se a Miranda do Douro para assinalar dois anos de luta pelo pagamento de impostos pela EDP.
O Bloco de Esquerda (BE) quer clarificar a lei para obrigar as barragens a pagar IMI. A proposta surge na sequência da polémica em torno da falta de pagamento de impostos no negócio da venda de seis barragens da EDP, na bacia do Douro, ao consórcio Engie, no final de 2019, mas desta vez o Bloco pretende fazer incidir a cobrança de IMI à mera propriedade das infra-estruturas hidráulicas.
Quando a polémica foi suscitada, o BE e outros partidos, designadamente o PSD, contestaram a falta de liquidação de impostos devidos pela operação de venda. O caso está sob investigação da Autoridade Tributária e do Ministério Público, não sendo, por isso, o foco dos bloquistas neste momento.
A cobrança do IMI à EDP, detentora da maioria das barragens do país, está em falta depois de terem sido suscitadas dúvidas na lei. Nesse sentido, o BE propõe, através de um projecto de lei que será entregue esta segunda-feira e a que o PÚBLICO teve acesso, a clarificação das regras do IMI para eliminar quaisquer dúvidas sobre a sua incidência.
“O que queremos é tornar a lei claríssima: as barragens são prédios, estão na propriedade de empresas privadas e sujeitas a rendimentos económicos”, […]