A ministra da Agricultura avançou hoje que a Comissão Europeia se comprometeu com 500 milhões de euros para distribuir pelos Estados-membros da União Europeia (UE) para garantir segurança do abastecimento alimentar, cabendo nove milhões a Portugal.
“Aquilo que estivemos hoje a discutir foram as respostas com que já podemos contar para ajudar os nossos agricultores a terem condições para garantir a segurança do abastecimento alimentar e o que a Comissão apresentou – e que vai tornar público através de uma comunicação na quarta-feira – são um conjunto de medidas, como utilização da reserva de crise, que permitirá distribuir cerca de 500 milhões de euros pelos Estados-membros”, divulgou Maria do Céu Antunes.
Falando aos jornalistas portugueses em Bruxelas, à margem de um Conselho de Agricultura e Pescas, com os ministros europeus da tutela, a governante explicou que está prevista a alocação a cada país “de acordo com os pagamentos diretos e a percentagem” destinada a cada um.
“Para Portugal, distribuirá cerca de nove milhões de euros, pelas nossas contas”, estimou Maria do Céu Antunes.
Entre outras medidas incluídas no pacote da Comissão Europeia está a derrogação para usar terras em pousio para pastoreio e para produção de proteínas vegetais, a flexibilização das regras europeias para ajudas estatais, o armazenamento privado da carne de porco e adiantamentos em maio de metade dos pagamentos diretos para avançar com 500 milhões de euros para os agricultores portugueses, como já anunciando em Portugal.
“Estas medidas vão ajudar os agricultores portugueses e europeus a terem condições para manterem o abastecimento regular a todos os cidadãos, mas para Portugal e outros Estados-membros não chega e precisamos de ter outras medidas”, referiu Maria do Céu Antunes, defendendo aquisições comuns na UE para compras de matérias-primas como fertilizantes.
“A UE está convocada para disponibilizar todo o apoio para […] termos as melhores soluções de mercado e para podermos alimentar os europeus e o mundo inteiro e, neste momento, não temos problemas de abastecimento nem prevemos ter problemas de abastecimento alimentar”, adiantou a governante.
A posição surge numa altura de aceso confronto armado na Ucrânia devido à invasão russa, tensões geopolíticas que estão a afetar cadeias de abastecimento, causando receios de rutura de ‘stocks’ e de crise alimentar.
A Rússia lançou em 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia que matou pelo menos 925 civis e feriu 1.496, incluindo mais de 174 crianças, tendo provocado a fuga de mais de 10 milhões de pessoas, entre as quais mais de 3,48 milhões para os países vizinhos, indicam os mais recentes dados da ONU.
Segundo as Nações Unidas, cerca de 13 milhões de pessoas necessitam de assistência humanitária na Ucrânia.
A invasão russa foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que respondeu com o envio de armamento para a Ucrânia e o reforço de sanções económicas e políticas a Moscovo.