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– 03-05-2013 |
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Bruxelas recupera 230 milhões de euros dos Estados-membros, 310 mil de Portugal
A Comissão Europeia vai recuperar 230 milhões de verbas indevidamente utilizadas por 14 Estados-membros no sector da agricultura, dos quais 310 mil de Portugal, foi hoje divulgado em Bruxelas. No caso de Portugal, a devolu��o de fundos da Pol�tica Agr�cola Comum (PAC) deve-se a restitui��es � exportação e organiza��o comum do mercado do a��car, correc��o proposta por defici�ncias nos procedimentos de selec��o das declarações de exportação para os controlos f�sicos, segundo a Comissão Europeia. As principais correc��es são imputadas � Gr�cia, que tem de devolver 107,6 milhões de euros pela redu��o não conforme do rendimento m�nimo para as uvas secas e defici�ncias nos registos de efectivos e nos controlos no local relativamente aos prémios �animais�, � Pol�nia, 79,9 milhões por defici�ncias no controlo do pedido inicial e na aprova��o do plano empresarial das explora��es agr�colas em regime de semi-subsist�ncia, e ao Reino Unido, 10,3 milhões cobrados Também por defici�ncias na identifica��o dos animais e nos controlos no local no que respeita aos prémios �animais�. Ao abrigo desta decisão, seráo recuperados fundos de 14 Estados-membros: B�lgica, República Checa, Alemanha, Irlanda, Gr�cia, Espanha, Litu�nia, Hungria, Malta, Pol�nia, Portugal, Eslov�nia, Eslov�quia e Reino Unido, num total de 230 milhões de euros de despesas da PAC. Fonte: Lusa
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