Ontem, dia 21 de junho, no Cine Teatro Municipal Jaime Gralheiro, em São Pedro do Sul, teve lugar a sessão de apresentação pública do projeto Balcão Único do Prédio – BUPi.
Esta sessão, além do Presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) Viseu Dão Lafões, Rogério Mota Abrantes, e dos autarcas dos municípios seus associados, contou com a presença do Senhor Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Carlos Miguel; da Senhora Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Isabel Damasceno; e ainda de Pedro Tavares, Coordenador Geral da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado.
O projeto Balcão Único do Prédio, também conhecido por BUPi, é uma plataforma eletrónica que, aliada a uma rede de balcões de proximidade, permite a identificação das propriedades de forma simples e gratuita. Sendo um procedimento obrigatório para a realização de escrituras de compra e venda de terrenos ou propriedades, usucapião, permutas ou doações, partilhas e também para a realização de novos registos.
Tendo como objetivo possibilitar aos cidadãos identificarem e registarem, gratuitamente, as parcelas de terrenos rústicos e mistos de que são proprietários, este serviço permite, ainda, a consulta, atualização e impressão de informação sobre uma determinada parcela, através da internet, em tempo real.
A partir do próximo dia 28 de junho, entram em funcionamento Balcões Únicos do Prédio nos catorze municípios associados da CIM Viseu Dão Lafões.
Encontrando-se a decorrer a constituição e preparação de 17 equipas móveis, que percorrerão o território da região durante o projeto, estabelecendo, de forma itinerante, nas freguesias e nos seus povoados, postos de atendimento BUPi, garantindo o acesso de todos ao registo das suas propriedades.
Este projeto resulta de uma candidatura, apresentada pela CIM Viseu Dão Lafões, ao Programa operacional CENTRO 2020, com vista à implementação de um Sistema de Informação Cadastral Simplificado na Região Viseu Dão Lafões, num investimento global superior a 2,3 Milhões de euros.
Para o Presidente da CIM Viseu Dão Lafões, Rogério Mota Abrantes, “Com a disponibilização dos balcões BUPi, em todos os municípios desta comunidade, a região ganha uma nova ferramenta de gestão e planeamento territorial ao mesmo tempo que, através da identificação de proprietários, se podem reforçar as medidas de defesa da floresta e proteção de populações contra incêndios”.
Segundo o Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Carlos Miguel, “Quero enaltecer este esforço, que não é novo na CIM Viseu Dão Lafões, de todos os municípios se juntarem para tornarem o território mais forte. Fiquei muito satisfeito em saber que estão preparados 14 balcões, mas, essencialmente, por saber que preparam 17 balcões móveis”.
Este serviço também se encontra disponível online através do endereço: https://bupi.gov.pt/
