Cabo Verde cria autoridade para regular os produtos das pescas

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 –  28-08-2014

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Cabo Verde cria autoridade para regular os produtos das pescas

Cabo Verde criou uma Autoridade Competente para os Produtos das Pescas (ACOPESCA), entidade com autonomia técnica, funcional e financeira e com missão de apoiar o Governo e outros órgãos e serviços em matérias ligadas à actividade pesqueira.

Segundo notícia hoje a imprensa cabo-verdiana, a resolução que cria a ACOPESCA foi publicada no Boletim Oficial, nº 51, I Série, de 26 de Agosto, e está separada da Direcção-geral dos Recursos Marinhos cabo-verdianos.

A nova entidade terá como missão principal "apoiar o Governo cabo-verdiano e outros órgãos com intervenção na matéria, na execução, fiscalização e garantia do cumprimento das normas relativas à sanidade, legalidade e qualidade dos produtos da pesca e da actividade pesqueira".

Fonte:  Lusa

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