Secretária de Estado da Justiça explica na Renascença os contratempos do programa iniciado em 2017, mas reforça meta para 2023 “com os pés assentes no chão”.
Arranca nesta segunda-feira uma nova fase do processo que tem como objetivo registar os milhões de terrenos que estão por identificar em todo o país – é o cadastro simplificado, uma iniciativa lançada depois dos trágicos incêndios de 2017.
Em entrevista à Renascença, a secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, confirma que a meta é atingir os 90% do território registado até 2023.
O cadastro simplificado e o Balcão Único do Prédio (BUPi), a plataforma onde os proprietários se podem registar, já têm quase quatro anos. Até agora, funcionou apenas em 10 municípios piloto e nesse tempo permitiu o registo de metade dos terrenos desses 10 municípios. Embora seja um avanço, parece um ritmo muito lento…
Visto e dito assim, é verdade. Apesar de o projeto ter começado antes dos grandes incêndios que tivemos em 2017, foi depois que o projeto teve maior força. Nós tivemos praticamente um ano em que preparámos o [projeto] piloto e fizemos os tais 50% da globalidade daquele território que era bastante vasto, mas o que acontece é que, depois disso, tivemos o período de um ano em que tivemos em preparação a nova Lei da Expansão. Portanto, o projeto foi considerado, de facto, um sucesso também pela Assembleia da República e o hiato que tivemos foi basicamente também o hiato de preparação da Lei da Expansão.
A lei é aprovada em 2019/2020, o grande ano da expansão [Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi)], que, infelizmente, pelas condições também que são conhecidas por todos, não pudemos ir para o território. E foi isto também que nos levou a este hiato
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