O alargamento do cadastro simplificado estava há quase um ano na gaveta. A medida foi promulgada por Marcelo Rebelo de Sousa em julho de 2019
O cadastro simplificado de terrenos cujo dono é desconhecido vai sair do universo dos dez municípios onde foi lançado um projeto-piloto em novembro de 2017, e alargar-se a todo o país. Segundo o “Jornal de Notícias” esta sexta-feira, as regras serão as mesmas que foram aplicadas àquele plano inicial e estendem-se por quatro anos.
O anúncio da “expansão a todo o território nacional do sistema de informação cadastral simplificada” foi feito, na quinta-feira, pelo Governo, que aprovou em Conselho de Ministros a criação da estrutura de Missão para o Conhecimento do território.
O registo de terrenos até 50 hectares será gratuito, tal como não serão cobrados os procedimentos de sucessão hereditária de prédios rústicos ou mistos.
O alargamento do cadastro simplificado estava há quase um ano na gaveta. A medida foi promulgada por Marcelo Rebelo de Sousa em julho de 2019.