O presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, admitiu hoje que as taxas municipais para investimentos agrícolas são “demasiado altas e penalizantes” e assumiu o compromisso de proceder à sua revisão.
“É necessário incentivar o negócio, o empreendedorismo e desburocratizar, mas tudo isso também só se faz se os empresários tiverem condições financeiras e mais atrativas de investimento para potenciarem o seu negócio”, disse o autarca, da coligação Funchal Sempre à Frente (PSD/CDS-PP).
Pedro Calado falava na cerimónia de assinatura de um protocolo entre a Câmara Municipal e a Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural que cria uma “via verde” para acesso e partilha de informação sobre candidaturas aos apoios comunitários, no âmbito do PRODERAM 2020.
“A tabela [de taxas municipais no setor agrícola] não está de acordo com as necessidades da nossa cidade, nem com a realidade atual”, disse, considerando ser “urgente” proceder à sua revisão, processo que, no entanto, classificou como “árduo”.
Em relação à “via verde”, Pedro Calado sublinhou que o objetivo é “quebrar o distanciamento entre instituições, privilegiar a rapidez e a desburocratização do sistema”, garantindo aos investidores um “acesso mais célere” aos fundos comunitários.
“O que queremos é fazer e dar um bom aproveitamento dos fundos comunitários e utilizar as sinergias que existem em termos regionais. Hoje já não trabalhamos mais de costas voltadas. Já estamos todos a remar para o mesmo lado”, declarou, numa alusão ao facto de o Governo Regional ser também de coligação PSD/CDS-PP.
A Câmara Municipal do Funchal também assinou hoje um protocolo de colaboração com os organismos governamentais que integram na Estratégia Regional de Promoção da Alimentação Saudável e Segura (ERPASS), nomeadamente as secretarias da Saúde e Proteção Civil, Educação, Ciência e Tecnologia, Inclusão Social e Cidadania e Agricultura e Desenvolvimento Rural.