A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) manifestou hoje “oposição total, frontal e determinada” à extinção da direções regionais de agricultura, que considera ser “uma medida abusiva, absurda, antidemocrática e inaceitável” de “esvaziamento do Ministério da Agricultura”.
“Esta é uma medida abusiva, absurda, antidemocrática e inaceitável que conta, e contará, com a oposição total, frontal e determinada da CAP”, sustenta a confederação em comunicado, anunciando que o tema “será levado a Conselho de Presidentes da CAP na próxima semana, que decidirá ações a desenvolver”.
O Governo aprovou na quinta-feira em Conselho de Ministros a resolução que dá início à transferência e partilha de competências de serviços regionais do Estado para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), em nove áreas, estimando que a reforma esteja concluída até ao final do primeiro trimestre de 2024.
Segundo uma nota então divulgada, as atribuições a transferir dizem respeito às áreas da economia, da cultura, da educação, da formação profissional, da saúde, da conservação da natureza e das florestas, das infraestruturas, do ordenamento do território e da agricultura.
Para a CAP, a extinção das direções regionais de agricultura e transferência das respetivas competências para as CCDR traduz a “aceitação conivente, por parte da titular da pasta [da Agricultura, Maria do Céu Antunes], desta machadada final no desmantelamento e esvaziamento do ministério que tutela”.
Isto, sustenta, “depois de ter perdido as florestas e as competências da Direção-Geral da Alimentação e Veterinária sobre os animais de companhia e de não ter tido nunca a capacidade de canalizar apoios financeiros ao setor numa situação de crise marcada pela seca e pela guerra”.
Algo que, para a confederação, “mostra bem o acerto e justeza de todas as críticas e denúncias feitas pela CAP ao longo dos últimos anos sobre o desajuste de perfil e de competências da ministra, que não honra minimamente o lugar que ocupa”.
“Manter-se no Governo, num ministério totalmente esvaziado que de agricultura só resta o nome, confirma uma total desconsideração e falta de respeito e apreço pelo setor e por todos os agricultores portugueses”, sustenta.
No entender da CAP, a extinção das direções regionais de agricultura “subverte os princípios de proximidade e de territorialidade que são próprios do setor agrícola e do mundo rural” e “absolutamente determinantes para a coesão territorial que o atual Governo tanto propala e que, agora, contra ela atenta”.
“Esta decisão, ao desmantelar organismos de proximidade, centros de decisão e de competência do Ministério da Agricultura, reduz, na prática, esta pasta governamental à mais completa irrelevância”, enfatiza.
Afirmando que “o país agrícola e rural assiste, perplexo, a uma regionalização feita por decreto, decidida à revelia de qualquer processo participado e de escrutínio democrático”, a CAP “apela à Assembleia da República que não assista em silêncio ao desmantelamento e ao esvaziamento político, administrativo e funcional do Ministério da Agricultura, setor estratégico da economia e soberania nacional”.
“A CAP está profundamente chocada com esta decisão política, cujas repercussões são lesivas não apenas dos interesses dos agricultores, mas também do próprio interesse nacional”, reitera.
Assegurando que, ao longo dos próximos dias, vai “analisar em maior profundidade” as consequências desta decisão, a confederação garante que “fará tudo ao seu alcance para [a] reverter”.
Assim, nos próximos dias 24 e 25, em Tomar, a CAP irá discutir o assunto em sede de Conselho de Presidentes – o mais alargado órgão de participação dos seus membros – na qual afirma que “estarão presentes a vasta maioria das cerca de 250 organizações que constituem a CAP”.
“Desta reunião magna da CAP sairá uma posição definitiva sobre esta questão e um plano de ação e mobilização contra esta decisão que inequivocamente repudia em toda a linha”, avança.
Desmantelamento do Ministério da Agricultura contará com oposição frontal da CAP