“As chuvas intensas acompanhadas de forte queda de granizo, que atingiu vastas zonas da região Centro do País, ocorridas no passado dia 31 de maio, provocaram prejuízos avultados nas explorações agrícolas, nomeadamente nos pomares de prunóideas, com destaque para a cultura da cereja e pêssego e na cultura da vinha”. Assim começa o primeiro parágrafo do Despacho Normativo 6-A/2020 publicado em Diário da República no passado dia 30 de junho.
Acontece que entre a letra do Despacho e os números financeiros para a sua execução vai um mundo de distância de tal forma expressivo, que à surpresa dos Agricultores se junta a indignação.
Para prejuízos confirmados superiores a 20 milhões de euros, o Governo responde com 40 mil euros para toda a região.
Cerejas do Fundão e vinha: dois exemplos concretos
Na zona do Fundão existem cerca de 750 ha de cerejais que pertencem a um conjunto de 130 agricultores (6 ha, em média). Um agricultor com 5 ha que tenha perdido 50.000€, se decidir candidatar-se a esta “ajuda” irá receber, no máximo, 200 euros.
No caso de se tratar de vinha, muitas delas sem uma única uva para colher em 2020, a “ajuda” desce para metade. Um viticultor também com 5 ha, com prejuízos na ordem das dezenas de milhares de euros, poderá candidatar-se a uma “ajuda” de 100 euros no total.
Acresce que, para poder receber esta quantia insignificante face aos prejuízos verificados, terá que realizar despesas em adubos ou fitofármacos (!), conforme estipula o referido Despacho.
Ora, esta situação não resolve qualquer problema, e introduz burocracia numa situação que mereceria respostas eficientes: a CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal defende que a resposta adequada passaria também pela abertura, por parte do Ministério da Agricultura, a candidaturas a ajudas constantes do PDR (Programa de Desenvolvimento Rural), designadamente, para a Reposição do Potencial Produtivo.
Adicionalmente, o Estado deveria, no mínimo, entregar à região afetada cerca de 20% das perdas efetivas, ou seja, 4 milhões de euros (100 vezes mais que o valor aprovado). O mero anúncio de uma linha de crédito para quem teve perdas totais só vai agravar o problema, criando endividamento.
O Estado português não pode assumir, arbitrariamente, compromissos de milhares de milhões de euros para “salvar” ou nacionalizar empresas e demitir-se de apoiar dignamente pequenos agricultores em situação de desastre, agricultores que produzem bens alimentares, exportam e criam riqueza no interior do país.
O anúncio, em meados de junho, de uma linha de crédito para quem teve perdas totais não desagrava o problema, antes o agrava, criando mais endividamento. Por isso, a CAP apela para que o poder político – Governo e Oposição – reflitam sobre as escolhas que fazem e as opções que tomam. A resposta financeira a este desastre climático da região Centro tem que ter uma resposta adequada. À semelhança da anunciada linha para endividamento, a resposta constante do referido Despacho simplesmente não serve.