A CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal e a sua congénere Espanhola ASAJA – Asociación Agraria de Jóvenes Agricultores, conjugam esforços para que reforma da Política Agrícola Comum (PAC) esteja concluída até ao final do mandato da Presidência Portuguesa da União Europeia (UE). No passado dia 1 de junho, a CAP já tinha alertado para a importância de as negociações da PAC serem concluídas até ao final do mês de junho. Para tanto manifestou a sua inteira disponibilidade para contribuir para o sucesso desta negociação, tendo disponibilizado ao Governo português o pleno dos seus conhecimentos e da sua capacidade técnica, para que seja possível fechar este dossiê e evitar-se uma situação de previsível atraso de mais um ano na implementação da nova PAC.
A convicção das duas entidades é que um bom acordo não o pode ser a qualquer preço e que tem de haver consenso entre os codecisores da UE, para que a PAC continue consistente e eficaz nos seus objetivos.
A CAP e a ASAJA trabalham de mãos dadas ao nível nacional e ao nível Europeu, cooperando em todas as negociações, razão pela qual se afirmam em condições de afirma que “é muito mais o que nos une do aquilo que nos separa”.
Para o sector agrícola não é admissível ter uma reforma da PAC com um horizonte temporal de quatro anos, quando o que os agricultores necessitam são medidas estáveis de longo prazo, para que possam fazer as suas escolhas e gerir as suas explorações agrícolas com base em resultados, e não em expectativas. É necessária estabilidade e confiança por parte dos consumidores europeus.
Para este efeito, CAP e ASAJA propõem períodos de programação da Política Agrícola Comum com duração de 10 anos, para que possa ser feita uma verdadeira análise de impacto dos resultados.
Para a CAP e a ASAJA, “é inadmissível ter um Comissário Europeu, vice-presidente da Comissão Europeia, o Holandês Franz Timmermans, a tentar ser o interlocutor principal num dossier que nem sequer é o seu. A Comissão deve manter o seu papel de negociador e facilitador na negociação, como guardiã dos tratados, e como comissário da agricultura não podemos ter um fantoche, que não defende o sector, não defende a Europa e não tem força política”.
Capping
CAP e ASAJA não concordam com o absentismo no sector agrícola, e nunca irão concordar com a premiação de quem não trabalha e de quem nada faz. É necessário avaliar, aferir e conhecer custos, planear e dar hipótese a quem mais trabalha para ter mais rendimento. Por isso, se o objetivo do Parlamento Europeu é o Capping obrigatório, é necessário que todos os custos inerentes à mão de obra sejam contabilizados a 100%, assim como os serviços contratados e a riqueza ao nível de impostos, que contribui para o produto interno bruto (tudo aquilo com que os agricultores contribuem), tem de ser contabilizado para que haja justiça.
Os agricultores são os únicos que contribuem para o aumento da biodiversidade, este é um facto inequívoco, porque são os agricultores que gerem 85% do território.
A Península Ibérica tem condições ambientais e condicionantes próprias em relação às Alterações Climáticas, completamente diferentes da maior parte dos países europeus, pelo que os novos regimes ambientais devem ser ajustados à realidade de cada país.
Entre Portugal e Espanha a regulamentação da PAC não pode ser muito diferente, sob pena de provocar grandes distorções no mercado. CAP e ASAJA defendem que “como países vizinhos e parceiros comerciais temos de manter uma relação de proximidade e coerência, principalmente nos pagamentos ligados, que são um instrumento de apoio à manutenção das atividades económicas nas regiões desfavorecidas e de baixa densidade populacional. É necessário manter o apoio atual para mantermos a sobrevivência e o desenvolvimento destas comunidades”.
Para os agricultores ibéricos poderem investir nas suas explorações, produzirem alimentos de qualidade e a preços razoáveis é essencial que a burocracia inerente ao seu trabalho na agricultura, não se sobreponha ao trabalho que é feito no campo. É essencial que a burocracia seja substituída por ferramentas rápidas e eficazes que permitam aos agricultores dedicar-se ao que é o seu trabalho: produzir alimentos.
É essencial que a decisão ao nível Europeu seja baseada na ciência e na tecnologia. Como países mediterrânicos, Portugal e Espanha necessitam de ter instrumentos eficazes no combate às pragas e às doenças que estão diretamente relacionadas com as Alterações Climáticas, de forma a não colocar em risco a segurança alimentar.
CAP e ASAJA afirmam que “é necessária uma liderança forte na UE, porque os agricultores trabalham todos os dias com o objetivo de produzir alimentos, saudáveis, seguros e a preços razoáveis, e necessitam de medidas de longo termo para poderem fazer as escolhas mais acertadas para a suas explorações. Neste momento, o que estamos a assistir é uma incapacidade política total da parte dos decisores políticos da União Europeia, para darem segurança e estabilidade aos agricultores europeus”.