Mais de 30 organizações e meia centena de personalidades reclamam o “urgente cumprimento de legislação e regulamentação”, e a aplicação de medidas concretas no terreno “para controlo e erradicação de espécies invasoras no Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG).
Em carta aberta enviada ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e à Comissão de Cogestão do PNPG, 32 entidades, incluindo Organizações Não-Governamentais, associações regionais e locais de vários setores, e 53 personalidades nacionais e locais das áreas académica, científica, técnica, económica, hoteleira e política “alertam para a grave situação de descontrolo de espécies invasoras” no PNPG.
A iniciativa visa também chamar “à responsabilidade as entidades com competências atribuídas para a necessidade de um planeamento ajustado e reajustável, com intervenção de campo na prevenção e gestão da propagação de espécies invasoras lenhosas”.
“Entre os inúmeros problemas e riscos atuais, como os incêndios rurais e a pressão causada pela massificação turística, um dos que mais se destaca, pela contínua expansão, refere-se ao avanço inexorável das espécies exóticas e invasoras lenhosas, cuja área de ocupação se desconhece por falta de atualização de estimativa oficial”, lê-se na carta aberta.
A missiva alerta que “estas espécies constituem, atualmente, uma grave ameaça à biodiversidade, às plantas e aos animais autóctones, aos serviços dos ecossistemas e à saúde humana”, provocando igualmente “danos muito expressivos à economia”.
“O combate às espécies invasoras carece de planeamento e ação especializada continuada no tempo, não coincidente, nessa medida, com medidas aparentemente avulsas, que, sendo bem-intencionadas, não apenas não cumprem os objetivos de controlo e erradicação a que se propõem, como, inadvertidamente, tantas vezes, contribuem para o avolumar do problema”, frisam os signatários.
A missiva diz que o Plano de Ordenamento do PNPG, aprovado em 2011, estabelece a necessidade de intervenção nas manchas de espécies invasoras, com destaque para a ‘Acacia dealbata’ (árvore nativa da Austrália) e a ‘Hakea sericea’ (arbusto), “identificando área específica para seu controlo e erradicação a ser objeto de pormenorização em Programa Operacional de Gestão, até à data inexistente”.
Acrescentam que o Plano de Ordenamento do PNPG estabelece também “a área de intervenção específica para a Mata Nacional do Gerês, com objetivos, entre outros, de conversão das áreas ocupadas por espécies não indígenas em carvalhais e de elaboração e certificação de respetivo Plano de Gestão Florestal, o qual deverá conter programa pormenorizado de controlo e combate às espécies invasoras, até à data também inexistente”.
Nesse sentido, os signatários exigem ao ICNF e à Comissão de Cogestão do PNPG a “aplicação das normativas comunitárias e respetiva legislação nacional, no que diz respeito a ações concretas e planeadas de monitorização, prevenção e combate de espécies exóticas e invasoras lenhosas no PNPG”.
Pedem também “a elaboração e divulgação pública do Programa Operacional de Gestão para a área de intervenção específica de Manchas de Espécies Invasoras Lenhosas”, e do “Plano de Gestão Florestal para a Mata Nacional do Gerês”.
A terceira exigência prende-se com a “revisão do Plano de Ordenamento, com validade estipulada de 10 anos, a reconduzir em Programa Especial de Ordenamento do Território com respetivos planos de gestão de Zona Especial de Conservação e de controlo de propagação de espécies exóticas”.
Contactado pela Lusa, o ICNF reconhece a existência destas espécies invasoras, mas sublinha que sabe onde as mesmas se encontram e que “tem vindo a desenvolver diversas ações de controlo, com recurso a fundos comunitários, às próprias equipas e a ações de voluntariado”.
“As intervenções realizadas têm em consideração três fatores que determinam a estratégia de controlo, nomeadamente o regime de proteção das áreas invadidas; o aparecimento de novos núcleos; e o estado de desenvolvimento da área invadida”, explica o ICNF.
Este organismo acrescenta que “estão já a ser testadas novas soluções para o controlo das espécies invasoras lenhosas, utilizando técnicas e procedimentos consentâneos com a manutenção e sustentabilidade dos valores ecológicos, da conservação da natureza e da biodiversidade”.
“Embora a erradicação e/ou controlo de espécies exóticas invasoras seja fundamental para impedir o seu impacto negativo nas espécies e habitats naturais e mesmo nos habitats mais humanizados, a intervenção sobre estas espécies tem de ser efetuada de modo controlado e programado, por forma a que não tenha um impacto negativo nas espécies e habitats que se pretende proteger”, adverte o ICNF.
Carta Aberta – Espécies Invasoras Parque Nacional Pena Gerês