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Associação dos Vitivinicultores Independentes do Douro
Exmº Senhor Secretário de Estado da Agricultura
Com conhecimento a outros Órgãos de Soberania e à Opinião Pública.
Excelências:
PROPOSTAS DO GOVERNO PARA A CASA DO DOURO
SÃO PARA ACABAR COM A INSTITUIÇÃO ENQUANTO PATRIMÓNIO DA LAVOURA
A curto prazo, podem colocar o stock dos Vinhos do Porto às ordens das Exportadoras
O actual governo criou várias equipas interministeriais para estudarem propostas alegadamente para salvar a Casa do Douro. Porém, esqueceu-se de nelas incluir representantes da Lavoura e da Região o que não se aceita.
Pelas informações entretanto prestadas pelo Ministério da Agricultura, a dívida total da Casa do Douro anda por 160 milhões de euros. Os Vinhos em stock foram agora avaliados (?) em 137 milhões.
Num primeiro comentário, dizer que são valores não coincidentes com avaliações anteriores (190 milhões de euros) desde logo o stock dos Vinhos aparece agora, sub-avaliado.
Em relação a esta matéria, a primeira reclamação a fazer-se é a do governo fornecer o deve e o haver, completos, incluindo o valor de todo o Património da Casa do Douro e não apenas dos Vinhos. Por exemplo, nesse deve e haver também deve constar a já abusiva utilização, pelo IVDP, do Cadastro Vitícola que é património da Casa do Douro.
Este apuramento mais consensual dos valores da dívida e do Património da Casa do Douro, é uma primeira fase para melhor se avaliar e se resolver os problemas.
VENDA DO STOCK DE VINHOS PARA SALDAR A DÍVIDA DA CASA DO DOURO
É ASSUNTO MUITO CONTROVERSO E QUE PODE CAUSAR UM TERRAMOTO
NA PRODUÇÃO, NO COMÉRCIO DE VINHO DO PORTO E NA REGIÃO
Em primeiro lugar, o precioso stock de Vinho do Porto – propriedade da Casa do Douro e da Lavoura – deveria ser considerado como tesouro Histórico e como tal preservado.
Não é difícil adivinhar o que acontecerá se grandes lotes dos Vinhos, mantidos em stock, na Casa do Douro, forem introduzidos no mercado, o comércio, depois de organizado, irá adquiri-los a baixo custo, deixará de comprar as uvas aos pequenos e médios lavradores e os preços à produção reduzirão drasticamente, o Benefício descerá ainda mais ou correrá o risco de ficar congelado anos a fio.
Os preços no consumidor também iam acabar por baixar pois haveria muita quantidade disponível de Vinho do Porto e rebaixando o preço no Consumidor na exportação e no comércio interno o Vinho do Porto tenderia para se desqualificar e a todos os níveis. Um autêntico terramoto que tem de ser evitado.
PASSAGEM DE ASSOCIAÇÃO PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRIVADA
SERÁ GOLPE FINAL À CASA DO DOURO ENQUANTO PATRIMÓNIO DA LAVOURA
O actual Estatuto da Casa do Douro consagra esta instituição como uma associação única no País. É uma associação PÚBLICA de direito privado, portanto com uma muito peculiar natureza jurídica e funcional.
Nas suas propostas, o governo quer agora transformar a Casa do Douro em associação PRIVADA como qualquer outra, assim como se a Casa do Douro fosse uma coisa qualquer. Esquece o governo, que a Casa do Douro, sendo embora uma associação PÚBLICA, já é de direito PRIVADO pois também é património dos seus sócios, todos os Lavradores Durienses. E é isto que é necessário defender e a todo o custo !
Entretanto, é também necessário realçar que o actual Estatuto da Casa do Douro não implica directamente com a questão do acordo, aliás indispensável, para se fazer o saneamento financeiro justo da Instituição. Para se conseguir um tal acordo para o saneamento financeiro, é apenas indispensável que haja vontade política do governo em resolver de facto o problema e não vontade, sobretudo, em aproveitar a situação para transformar a natureza jurídica, funcional e patrimonial da Casa do Douro, assim, tipo golpe institucional.
Mas subsistirá, sempre, um problema a resolver também jurídica e constitucionalmente: – afinal, como passar/doar o Património da actual Casa do Douro enquanto associação PÚBLICA para outra entidade, uma (outra) associação PRIVADA ?
Uma outra proposta do governo é a de passarem a ser voluntários os sócios da Casa do Douro, sendo que, até agora, é obrigatória a inscrição dos Lavradores-Produtores como sócios mais de 35 mil – precisamente, dada a natureza que tem e os Poderes Públicos de que foi dotada a Casa do Douro. Nesse contexto, esta obrigatoriedade tem pois razão de ser.
Ou seja, o governo e a Assembleia da República devem é devolver os Poderes Públicos à Casa do Douro e não subvertê-la, e não tirar-lhe o seu Património!
Ora, tendo em conta as dificuldades financeiras dos pequenos e médios Lavradores Durienses e outras situações mais subjectivas, o mais provável seria que, dentro de pouco tempo, ficasse reduzido a poucas centenas o número de sócios, ditos voluntários da (futura) Casa do Douro ou daquilo que lhe sucedesse. De entre esses futuros sócios, estariam, certamente, os principais donos das próprias Casas Exportadoras, hoje também muito ligados à produção de Vinhos do Douro e Porto.
E, assim, se consumaria o esbulho — feito à Lavoura Duriense e à Região — da Casa do Douro e do seu valioso Património, conquistados e construídos com sangue, suor e lágrimas por gerações de pequenos e médios Lavradores Durienses !
Eis aquilo que é necessário impedir e a todo o custo !
Esperamos que a Direcção da Casa do Douro e outras Entidades Durienses saibam lutar contra esta grande tramóia!
Os Vitivinicultores Durienses e a Região podem contar com a AVIDOURO !
A CASA DO DOURO TEM QUE CONTINUAR A SER PATRIMÓNIO DA LAVOURA DURIENSE !
Eis uma mensagem que daqui enviamos sem hesitações.
Para o governo e demais Órgãos de Soberania !
Para os Durienses e para os Portugueses em geral !
Com os melhores cumprimentos.
Mirandela, 9 de Maio de 2014
Pel´ a Direcção da AVIDOURO
( Berta Santos )
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