Ex-secretário de Estado da Proteção Civil acusado dos crimes de fraude na obtenção de subsídio e participação económica em negócio.
O ex-secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, foi esta sexta-feira acusado pelo Ministério Público por crimes de fraude na obtenção de subsídio e participação económica em negócio, no chamado caso das golas.
Há ainda outras 13 pessoas e cinco empresas acusadas.
Entre os acusados pelo MP está também o general Mourato Nunes, antigo presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
Em 2019, 70 mil golas antifumo fabricadas com material inflamável e sem tratamento anticarbonização, que custaram 125 mil euros, foram entregues pela Proteção Civil no âmbito do programa “Aldeia Segura – Pessoas Seguras”, implementado na sequência dos incêndios florestais de 2017.
O presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Mourato Nunes, e o ex-secretário de Estado da Proteção Civil Artur Neves foram constituídos arguidos em setembro de 2019 na investigação ao negócio das golas antifumo.
Poucos dias depois, o adjunto do secretário de Estado, Francisco Ferreira, demitiu-se do cargo, após ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas que produziram os kits de emergência que incluíam as golas.