Legislação – Página 3

Atualizações | Agroalimentar | Julho 2021

Decisão (UE) 2021/964 de 26 de maio de 2021 relativa à celebração do Acordo de Parceria Voluntário entre a União Europeia e a República das […]

02/07/2021

Atualizações | Agroalimentar | Junho 2021

Regulamento de Execução (UE) 2021/932 de 9 de junho de 2021 que suspende a autorização da lasalocida A de sódio (Avatec 15 % cc) e da lasalocida A de sódio (Avatec 150 G) como […]

24/06/2021

Programa Apícola Nacional (PAN) 2020-2022 | Aplicação de regras nacionais complementares

Foi publicada a Portaria n.º 122-B/2021, de 17 de junho que define as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2020-2022. […]

18/06/2021

Medida de apoio aos custos com a eletricidade no setor agrícola e pecuário

A presente lei cria uma medida de apoio aos custos com a eletricidade nas atividades de produção, armazenagem, conservação e comercialização de produtos agrícolas e pecuários […]

15/06/2021

IVV: Nota informativa – Medida de Apoio ao Setor do Vinho Certificado

A Portaria nº 115-A/2021, de 28 de maio estabelece o regime de aplicação da nova medida excecional e temporária, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente. […]

09/06/2021

Em Destaque Agronegócio – 1.º Trimestre de 2021

Consulte a compilação da VdA com a legislação relevante para o setor agrícola para o 3.º trimestre de 2019. Inclui uma indicação da legislação nacional e comunitária e jurisprudência em […]

19/05/2021

A agricultura e os Direitos Fundamentais. O excesso de restrições ao direito de propriedade: a necessidade de atribuição da justa indemnização – Miguel Bettencourt da Camara

Leia aqui o artigo de opinião do advogado da BCA – Bettencourt da Camara & Associados, Miguel Bettencourt da Camara, sobre a agricultura e os Direitos Fundamentais. Não vamos aqui responder à questão de saber se Portugal tem ou não dimensão para tantos programas e planos territoriais. Ou, dito de outra forma, se Portugal tem…

25/11/2019

Em destaque Agronegócio – 3.º Trimestre de 2019

Consulte a compilação da VdA com a legislação relevante para o setor agrícola para o 3.º trimestre de 2019. […]

20/11/2019

Novas regras de reconhecimento de Organizações de Produtores

O Governo aprovou novas regras nacionais de reconhecimento de Organizações de Produtores e respectivas associações, considerando estas estruturas «um pilar essencial na estruturação do tecido produtivo agrícola nacional» que melhoram «a posição dos agricultores na cadeia agroalimentar, contribuindo para a procura de novos mercados, incluindo mercados externos». Assim, e tendo em vista a adequação à…

09/09/2019

VITIS – Nova legislação para o período 2019-2023

A Portaria nº 220/2019 de 16 de julho estabelece as normas de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2019-2023 […]

09/08/2019

Em Destaque Agronegócio – 2.º Trimestre de 2019

[Fonte: VdA] Consulte a compilação da VdA com a legislação relevante para o setor agrícola para o 2.º trimestre de 2019. Inclui uma indicação da legislação nacional e comunitária e jurisprudência em matéria de Agronegócio. → Resumo da legislação ←

31/07/2019

Em Destaque Agronegócio | 1º Trimestre de 2019

Consulte a compilação da VDA com a legislação relevante para o setor agrícola para o 1º trimestre de 2019. […]

13/05/2019

Em Destaque Agronegócio | 4º Trimestre de 2018

Consulte a compilação da VDA com a legislação relevante para o setor agrícola para o 4º trimestre de 2018.

12/02/2019

Indicadores a respeitar na Condicionalidade de 2019

Foi publicado a 18 de Janeiro, o Despacho Normativo nº 1/2019, do Gabinete do Ministro da Agricultura, que vem estabelecer os indicadores a respeitar na Condicionalidade no ano de 2019, nomeadamente os requisitos legais de gestão (RLG) e as boas condições agrícolas e ambientais (BCAA). Sem prejuízo da leitura do diploma que pode ser encontrado…

22/01/2019

Categoria: Legislação