Categoria: Notícias futuro da PAC
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Governo estabelece normas do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum
O Governo estabeleceu as regras gerais do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), determinando a forma dos apoios e a elegibilidade dos beneficiários. Segundo um diploma hoje publicado em Diário da República, o PEPAC integra eixos relativos ao Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), rendimento e sustentabilidade, abordagem setorial integrada, Fundo Europeu Agrícola de…
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Publicadas normas gerais e gestão financeira do PEPAC de Portugal
O Decreto-Lei que estabelece as normas gerais do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) de Portugal, assim como a sua gestão financeira, foi hoje publicado em Diário da República, marcando o início da implementação efetiva da Política Agrícola Comum em Portugal, um grande projeto europeu de solidariedade entre todos os Estados-Membros, que conta já…
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PEPAC, o Monstro – Pedro Santos
Que o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum Português, o PEPAC, pouco ou nada de bom traria para a Agricultura Familiar já todos o sabíamos. Quer os regulamentos de Bruxelas, que a Ministra da Agricultura portuguesa tanto se empenhou em ajudar a construir, quer as opções governativas que fomos conhecendo desde 2020, deixavam antever o…
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Despacho da Ministra da Agricultura exclui a CAP do comité de acompanhamento do plano estratégico da PAC (PEPAC)
“Contra a incompetência de quem nos governa” tem sido o mote e a assinatura da onda de manifestações que a CAP tem promovido pelo país, com o apoio e mobilização dos seus associados no terreno. A mais recente demonstração de incompetência pode ser constatada no Diário da República de hoje, mais concretamente no Despacho 2140/2023,…
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Ministra cria equipa para acompanhar políticas de agricultura… e deixa CAP de fora
Comité de Acompanhamento Nacional do PEPAC não inclui a maior estrutura representativa de agricultores em Portugal. CAP exige retratação pública ou recusará sentar-se à mesa em reuniões com esta ministra. São 11 as instituições, associações e movimentos que vão acompanhar o desenho e aplicação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum do país. Há grupos…
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Governo designa parceiros que integram comité de acompanhamento do plano da PAC
O Governo designou os parceiros sociais e económicos que integram o Comité de Acompanhamento Nacional do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), que inclui mais de 10 entidades, foi anunciado. Segundo um despacho hoje publicado em Diário da República, o comité de acompanhamento do PEPAC é composto por representantes da Associação dos Jovens Agricultores…
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Governo cria estrutura de missão que vai gerir plano estratégico da PAC
O Governo criou a estrutura de missão que vai gerir o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) no continente, que será presidida pelo diretor-geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, segundo uma resolução hoje publicada em Diário da República. O Conselho de Ministros “resolve criar a estrutura de missão para a gestão do PEPAC Portugal,…
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O futuro da Política Agrícola Comum
As declarações dos protagonistas do debate sobre as “Prioridades para a Agricultura: Rejuvenescer, Digitalizar, Inovar”, realizado no âmbito do projeto que pretende discutir o futuro da Política Agrícola Comum (PAC) “Vejo um ministério sem orientação e sem estratégia”, diz Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da CAP “A tutela não consegue compreender a realidade portuguesa”, sublinha…
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Novos fundos podem ser oportunidade perdida
Europa: agricultura vai receber mais de €6 mil milhões até 2027, mas o sector teme que o “desnorte” do Governo atrase a implementação do novo programa de investimentos do PEPAC Pela primeira vez, o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para os próximos quatro anos foi desenhado por cada país, mas as associações do…
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Agricultores de Castelo Branco garantem que são penalizados pelo PEPAC
A Associação Distrital dos Agricultores de Castelo Branco (ADACB) afirmou hoje que o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) penaliza estes profissionais e acusou o Governo de, mais uma vez, “prometer milhões que nunca chegaram aos agricultores”. O Governo aprovou, na quinta-feira, em Conselho de Ministros, um diploma para a aplicação do PEPAC, cujo…
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PEPAC: Aprovadas normas gerais e estrutura de missão para a gestão no continente
O Conselho de Ministros descentralizado, o qual aconteceu em Castelo Branco, aprovou o Projeto de Decreto-Lei que estabelece as normas gerais do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) de Portugal e o Projeto de Resolução do Conselho de Ministros que cria a estrutura de missão para a gestão do PEPAC no Continente. “Materializamos, hoje,…
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Governo aprova regras para implementação dos 6,7 mil milhões da PAC
“Hoje é o dia em que iniciamos a aplicação da PAC em Portugal”, referiu a ministra da Agricultura. Foco é garantir maior equidade na atribuição de apoios, valorizar pequena e média agricultura, e promover o rejuvenescimento da atividade agrícola, sem descuidar a transição climática. Primeiros concursos começam já em março. O Governo aprovou esta quinta-feira,…
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The changing distribution of CAP direct payments over time
The distribution of CAP direct payments among farmers has been a continued source of controversy ever since the Commission’s 1991 Reflections Paper on the development and future of the CAP that prefigured the MacSharry reform noted that 80% of the support provided by FEOGA is devoted to 20% of farms which account also for the greater…
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Nova PAC entrou em vigor, mas agricultores dizem que saíram prejudicados
A política que define as regras para fazer chegar os apoios à agricultura na União Europeia foi alterada. Em Portugal, o setor acredita que vai perder ajudas e teme ainda mais abandono. Nos últimos anos houve um ressurgir de interesse pela agricultura e, agora, o ano começa com um novo ciclo da Política Agrícola Comum…
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2022: a record year for farm income
2022 was a challenging year for farming in the EU. Buffeted by weather extremes, disease outbreaks and rising input costs due partly to the lifting of COVID-19 restrictions but particularly following the Russian invasion of Ukraine in February, there was a sharp drop in agricultural production. Yet despite the predictions of doom and gloom, 2022…
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Regulating the most polluting livestock farms is justified
This post was first published in Acid News No. 4, December 2022 and is reproduced here with permission. In April 2022 the Commission proposed to amend the Industrial Emissions Directive (IED) to increase its effectiveness in reducing emissions of industrial pollutants that are harmful to human health and the environment. The Directive seeks to ensure…
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Tracking structural change in EU agriculture – Alan Matthews
Let me welcome you to the first blog post on capreform.eu since I last posted in July. The long absence was due to two reasons. First, the blog was hacked which prevented me from accessing the back end where I construct the posts. And second, a series of commitments over the summer and autumn meant that I…
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PS promete fundos para mais agricultores mas oposição critica atrasos na regulamentação
O PS considerou hoje que o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PAC) prevê o acesso a fundos europeus por mais agricultores num setor em modernização, mas PSD, IL e Bloco criticaram os atrasos na regulamentação. Este debate foi travado no período de declarações políticas na Assembleia da República, após uma intervenção inicial em que…
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Portugal tem 6,7 mil milhões de euros para investir na agricultura entre 2023 e 2027
Portugal tem quase sete mil milhões de euros para investir na agricultura entre 2023 e 2027. O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum foi apresentado esta terça-feira, em Vila Nova de Gaia. A ministra diz que se trata de um programa muito ambicioso. Maria do Céu Antunes refere ainda que o plano será avaliado todos…
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Plano estratégico da PAC “dá resposta” aos agricultores e será avaliado anualmente – ministra
A ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, garantiu hoje que o plano estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) “dá resposta a necessidades de agricultores e cidadãos”, realçando que será avaliado numa base anual. Em declarações aos jornalistas, à margem de uma sessão da apresentação do PEPAC, em Vila Nova de Gaia,…
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Maria do Céu Antunes: “Este é um plano estratégico para a agricultura muito ambicioso”
A ministra da Agricultura apresenta esta terça-feira em Gaia o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal, um programa de investimentos no valor de 6713 milhões de euros que entrará em vigor a 1 de janeiro de 2023 e se prolongará até 2027. O plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) que hoje vai…
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A Arquitectura Verde do PEPAC: Principais Características e Limitações
1. Introdução O Plano Estratégico da PAC (PEPAC) nacional para o período 2023-2027, que foi aprovado pela Comissão Europeia (COM) em 31 de Agosto de 2022, integra um conjunto de eixos estratégicos, domínios e tipos de intervenções, cuja arquitectura geral se pode dividir nas chamadas Arquitectura do Apoio ao Rendimento, Arquitectura Verde e Arquitectura do…
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PEPAC em 2023 – mais medidas, menos apoios e aumento da burocracia e das exigências
Este artigo faz parte da última edição da Espaço Rural O Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho de 2 de dezembro de 2021, conhecido como o Regulamento dos Planos Estratégicos da Política Agrícola Comum (PAC), estabeleceu que cada Estado-Membro devia apresentar um plano estratégico único, incluindo as medidas de apoio para cumprimento dos…
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Política agrícola comum e os novos desafios impostos pela guerra e pela crise climática
As declarações dos protagonistas do debate “Os novos desafios da política agrícola comum” “A política agrícola comum foi construída antes do início da guerra e vai ter, na nossa perspetiva, de fazer algumas adaptações à situação catastrófica em que entrámos no que diz respeito à escalada dos custos de produção”, alerta Eduardo de Oliveira e…
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Guerra na Ucrânia vai obrigar a ajustamentos na nova Política Agrícola Comum, que entra em vigor em 2023
No debate “Os novos desafios da política agrícola comum”, Rui Martinho, secretário de estado da agricultura, assume a necessidade de reajustes. Eduardo de Oliveira e Sousa, presidente da CAP, reforça essa necessidade, face à nova realidade provocada pela guerra na Ucrânia. No âmbito da iniciativa “Vamos falar de sustentabilidade”, realizou-se no Edifício Impresa o debate…
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Nova Rede PAC da UE reúne as partes interessadas na agricultura e política rural
Está lançada a Rede da Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia (EU CAP Network), que resulta da junção da PEI-AGRI, da Rede Europeia para o Desenvolvimento Rural e do Helpdesk Europeu de Avaliação. A Rede PAC da UE foi formalizada num evento de lançamento, que decorreu em Bruxelas, no último dia 6 de outubro. Entre…
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“É preciso garantir a viabilidade da agricultura portuguesa”
PAC: a adaptação aos novos desafios climáticos e demográficos é imperativa na nova Política Agrícola Comum. Pacote de medidas de apoio a Portugal supera os €6 mil milhões até 2027 Habituámo-nos a encontrar alimentos sempre disponíveis, em todas as épocas e a preços baixos, sem imaginar o ciclo produtivo que está por detrás de cada…
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Agricultores podem aceder ao PEPAC a partir do dia 01 de janeiro
O secretário de Estado da Agricultura disse hoje que a partir de 01 de janeiro os agricultores vão poder aceder às medidas do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC). “Os agricultores poderão aceder às medidas do PEPAC já a partir do dia 01 de janeiro. Vamos implementar as medidas de forma progressiva, porque ainda…
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O INIAV integra a nova Rede Europeia da PAC
O lançamento oficial da Rede Europeia da PAC realizou-se no dia 6 de outubro de 2022, em Bruxelas, com a participação do chefe de gabinete do Comissário Europeu para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, tendo contado com cerca de 200 participantes de diversos Estados Membros, incluindo Portugal. “EU CAP Network” é a plataforma Europeia para…
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Governo apresenta a 11 de outubro plano estratégico nacional da PAC
A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, anunciou hoje que o plano estratégico português da Política Agrícola Comum (PAC), o chamado PEPAC, é apresentado em 11 de outubro com a presença do Comissário Europeu da Agricultura. O anúncio foi feito durante a participação da ministra, por videoconferência devido a um problema de saúde, na…
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Regime de pagamento base – Campanha 2022 – Novo processo de convergência de direitos
Tendo por base as regras atuais da Política Agrícola Comum (PAC) até 1 de janeiro de 2023, data em que se prevê a entrada em vigor do novo Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi necessário reiniciar o processo de convergência do valor unitário dos direitos ao pagamento do Regime de Pagamento Base (RPB) que se iniciou em 2021…
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Aprovação do plano da PAC confirma “más notícias” para agricultura familiar – CNA
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defendeu hoje que a aprovação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) confirma “más notícias” para a agricultura familiar, consumidores e ambiente, com os apoios concentrados nos grandes proprietários. “Com a aprovação do PEPAC para Portugal, a aplicar no período 2023-2027, confirmam-se as más notícias para a agricultura…
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Comissão Europeia aprova Plano Estratégico de Portugal da PAC
A Comissão Europeia aprovou esta quarta-feira, 31 de agosto, o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PAC) para o período 2023-2027 português (PEPAC). Este primeiro pacote de aprovações integra ainda seis outros Estados Membros: Dinamarca, Finlândia, França, Irlanda, Polônia e Espanha. Portugal assegura, assim, um financiamento de 6 713 milhões de euros, dos quais 6 127…
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Bruxelas dá ‘luz verde’ ao plano estratégico português de 6.700 ME para PAC
A Comissão Europeia anunciou hoje ter aprovado o primeiro pacote de planos estratégicos de sete países da União Europeia (UE) para a Política Agrícola Comum (PAC), do qual faz parte Portugal, num envelope de 6.700 milhões de euros. “Hoje a Comissão Europeia aprovou o primeiro pacote de planos estratégicos da PAC para sete países: Dinamarca,…
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Rede Europeia de Informação da PAC lançada a 6 de outubro
A rede europeia da PAC será lançada no próximo dia 6 de outubro, numa conferência com organização da Comissão Europeia, a partir de Bruxelas. Neste evento haverá sessões interativas e outras atividades, incluindo a cerimónia de entrega dos Rural Inspiration Awards 2022. A Rede europeia da PAC permitirá a ligação em rede das parcerias, organizações…
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Resumo Consulai: PEPAC – Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PAC) de Portugal para o período 2023-2027
Tendo por base a versão do PEPAC – Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PAC) de Portugal para o período 2023-2027 apresentada à Comissão Europeia no passado 12 de julho, que será adotada muito em breve (segundo indicação do Comissário Europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural), a CONSULAI disponibiliza um conjunto de documentação que resume…
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Portugal reúne condições para aprovação do PEPAC, pela Comissão Europeia
O Ministério da Agricultura e da Alimentação, após um intenso processo de diálogo estruturado com as diferentes Direções-Gerais da Comissão Europeia, submeteu com sucesso, a 12 de julho, o PEPAC – Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PAC) para o período 2023-2027. Este foi um dos tópicos abordados durante a reunião do Conselho de Ministros…
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EU throws hand grenade into global agri-food trade
On 6 July 2022 the EU circulated to WTO Members its proposed revisions to Maximum Residue Limits (MRLs) for two neonicotinoid insecticides clothianidin and thiamethoxam (the documents include the formal notification to the TBT Committee, the proposed draft Commission Regulation, and a comparison of existing and proposed MRLs by agricultural product). Under WTO rules, this…
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Coligação Cívica “Participar no PEPAC” : Três meses de Negociação do PEPAC… – As Observações da Comissão e o Silêncio do Governo
O PEPAC ditará a aplicação dos fundos agrícolas europeus em Portugal em 2023-2027. A Política Agrícola Comum representa cerca de um terço do orçamento da União Europeia e a sua execução em Portugal implica uma despesa pública superior a 1 350 milhões de euros por ano, ou seja, próxima de 10 mil milhões de euros…
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TCE recomenda a Bruxelas melhor acompanhamento de medidas antifraude na PAC
O Tribunal de Contas Europeu (TCE) recomendou hoje à Comissão Europeia que acompanhe melhor as medidas antifraude usadas para verificar as despesas nacionais da Política Agrícola Comum (PAC) e aproveite o potencial das novas tecnologias nos controlos. Num relatório hoje publicado, o TCE considera que a Comissão, de um modo geral, “deu resposta a casos…