Categoria: Notícias futuro da PAC
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El MAPA inicia la consulta de varios reales decretos para la PAC 2023-2027
El Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación (MAPA) iniciará el viernes, 22 de abril, el procedimiento de consulta pública previo a la tramitación de varios reales decretos que permitirán la aplicación del Plan Estratégico nacional de la Política Agrícola Común (PAC) para el próximo periodo 2023-2027. El procedimiento de consulta pública se desarrollará hasta el…
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España recibirá 5.400 millones de euros de la Unión Europea para el desarrollo rural entre 2023 y 2027 con la nueva PAC
La ayuda de España para el desarrollo rural por parte de la Unión Europea sumará un total de 5.403.084.125 de euros en el periodo 2023-2027, momento en el que entrará en vigor la nueva PAC y que incluyen las normas para la ayuda a los Planes Estratégicos que deben elaborar todos los Estados miembros, según…
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De lo que se promete a lo que se da: Ven ridículas las ayudas al olivar tradicional y no irán a los oleicultores particulares
La sectorial de Aceite de Oliva de ASAJA ha criticado las anuncidas ayudas al olivar tradicional, al considerar que son «ridículas» y que y no irán a los oleicultores particulares. La sectorial ha analizado el documento de trabajo que el Ministerio de Agricultura ha elaborado sobre la intervención sectorial del olivar tradicional y ha elaborado…
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La respuesta a Bruselas. Por César Lumbreras
En el Ministerio de Agricultura están cerrando ya la respuesta a la carta que envió Bruselas recientemente sobre el Plan Estratégico de la PAC que Planas se sacó de la manga, el PEPLA. Algunos de «los mariachis» del ministro siguen la misma táctica que su jefe: convocar a las comunidades autónomas y a las organizaciones…
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Navarra amplía el plazo de solicitud de las ayudas de la PAC
El Gobierno de Navarra ha ampliado hasta el 15 de mayo el plazo de la solicitud única de ayudas 2022 de la Política Agrícola Común (PAC). El objetivo es facilitar la tramitación a los agricultores y ganaderos que han redefinido su planificación para la próxima campaña por las medidas de flexibilización implantadas a raíz de…
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Euskadi abre el plazo de la PAC y recuerda que los importes se reducirán un uno por ciento por cada día hábil de retraso
El Gobierno Vasco ha convocado las ayudas directas de la PAC, para el ejercicio 2022, reguladas mediante Orden de la Consejera de Desarrollo Económico, Sostenibilidad y Medio Ambiente. Inicialmente, se mantiene el día 30 de abril como fecha límite para presentar la declaración, a la vez que recuerda que si se hace posteriormente a esa…
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BE quer dinheiros do PRR e da PAC aplicados na floresta e no desenvolvimento rural
A coordenadora do BE defendeu hoje que o dinheiro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e da Política Agrícola Comum (PAC) deve ser investido na floresta e desenvolvimento rural e não pode continuar a ser entregue aos latifundiários. “É bom que as pessoas saibam que o dinheiro que existe para investir no território, no…
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Portugal quer aprovação do plano da PAC num prazo que reduza incerteza – GPP
Portugal quer ver aprovado o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) num prazo que reduza a incerteza para os agricultores, possibilitando a operacionalização desta política, segundo uma nota do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP). “Para Portugal, é importante que o plano seja aprovado num prazo que permita reduzir os fatores de…
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Uma nova etapa no processo de aprovação do plano estratégico da PAC português – PEPAC
Com a Carta de observações por parte dos serviços da Comissão Europeia, inicia-se uma nova etapa no processo de negociação com vista à aprovação do PEPAC. Assim, na sequência da submissão da proposta de Plano Estratégico da PAC (PEPAC 2023-2027) por parte das autoridades nacionais no passado dia 30 de dezembro de 2021, torna-se pública…
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Bruselas pide a España que el Plan Estratégico de la PAC sea más verde
La Comisión Europea ha enviado a España la carta con sus observaciones al Plan Estratégico de aplicación de la futura PAC. En ella señala que sus servicios han identificado una serie de puntos que requieren de aclaraciones y adaptaciones e invita a las autoridades españolas a remitir un proyecto de plan revisado que tenga en…
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Comissão Europeia faz recomendações ao Plano Estratégico da PAC de Portugal
A Comissão Europeia comunicou recentemente um conjunto de observações relativas aos primeiros 19 planos estratégicos da PAC propostos, apresentados pela Áustria, Croácia, Chipre, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Lituânia, Malta, Holanda, Polónia, Portugal, Eslovénia, Espanha e Suécia. As cartas enviadas pela Comissão a 31 de março identificam elementos dos planos propostos que…
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Bruxelas vai permitir ajustamentos nos planos nacionais da próxima PAC
Quadro regulamentar da Política Agrícola Comum não deverá sofrer mudanças estruturais, “mas é suficientemente flexível” para que os Estados-membros possam ajustar os seus planos da próxima PAC à nova situação geopolítica surgida da guerra na Ucrânia. O quadro regulamentar da próxima Política Agrícola Comum 2023-2027 não deve ser ajustado – pelo menos não antes de…
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La Junta de Extremadura registra 6.778 solicitudes únicas de la PAC en esta campaña que solicitarán casi 600 millones en ayudas
La Consejería de Agricultura, Desarrollo Rural, Población y Territorio del Gobierno de Extremadura ha informado de que se han registrado ya 6.778 solicitudes únicas de la PAC a esta fecha, que solicitarán una ayuda por un importe de 562 millones de euros de pagos directos y 37 millones de euros de ayudas de desarrollo rural,…
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Nuevos criterios para la asignación de derechos de pago básico para la PAC 2022
Con motivo de los cambios en la legislación comunitaria y nacional, en particular en el Real Decreto 1076/2014, de 19 de diciembre, sobre asignación de derechos de pago básico de la PAC 2022, en su redacción vigente para la presente campaña, introducida por el Real Decreto 1156/2021, de 28 de diciembre, así como la experiencia…
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Taking developing country interests into account when designing Green Deal trade policies
Today I gave a presentation on the implications of the European Green Deal for agri-food trade with developing countries to a webinar organized by the European Landowners’ Organisation (ELO) (the presentation can be downloaded here). The presentation was based on a paper I am preparing on this topic commissioned by the ELO and the issues…
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Avaliação de ONGAs Europeias sobre Planos Estratégicos Nacionais da PAC revela que Portugal não está a cumprir o Pacto Ecológico Europeu em matéria ambiental e os objetivos climáticos
A maioria dos planos estratégicos da Política Agrícola Comum entregues pelos Estados-Membros à Comissão Europeia não consegue resolver adequadamente as crises urgentes da perda de biodiversidade e das alterações climáticas. Lisboa, 22 de fevereiro de 2022 – Esta é a conclusão de uma nova avaliação feita aos Planos Estratégicos nacionais para a Política Agrícola Comum…
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PAC para 2023-2027 não agrada os agricultores
Governo apresentou no final do ano, em Bruxelas, a estratégia nacional para a aplicação da Política Agrícola Comum (PAC) para o período entre 2023 e 2027, considerando-a como a base para uma “produção agrícola e florestal inovadora e sustentável”. A Confederação de Agricultores de Portugal (CAP) e a Confederação Nacional de Agricultura (CNA), pelo contrário,…
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Comissão Europeia considera “pouco provável” adoção de PEPAC antes de setembro
A não submissão os Planos Estratégicos para a Política Agrícola Comum (PEPAC) por parte dos estados-membros da União Europeia deverá atrasar a adoção dos mesmos. Um representante da Comissão Europeia considera “pouco provável” que os planos sejam adotados antes do verão, apontando setembro como a data mais realista, avança o portal Euractiv. Recorde-se que Portugal…
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Organizações portuguesas denunciam a Bruxelas falhas no PEPAC apresentado pelo Governo
Várias organizações portuguesas enviaram hoje uma carta à Comissão Europeia a denunciar o incumprimento do regulamento do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) e das recomendações de Bruxelas para a elaboração deste instrumento em Portugal, segundo um comunicado. Na nota, as 22 organizações indicaram que o PEPAC, apresentado por Portugal à Comissão Europeia em 30 de…
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Consulta Pública da Avaliação Ambiental Estratégica do PEPAC (2023-2027)
No âmbito do disposto no art.º 7.º do DL n.º 232/2007, de 15/6, alterado pelo DL n.º 58/2011, de 4/5, e do art.º 11.º do DLR n.º 30/2010/A, de 15/11, decorre de 07 de fevereiro a 09 de março de 2022 a consulta pública referente ao processo de Avaliação Ambiental Estratégica do PEPAC. Convida-se à…
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Mais de 20 organizações Portuguesas denunciam incumprimentos do PEPAC de Portugal à Comissão Europeia
22 organizações portuguesas enviaram hoje à Comissão Europeia uma carta onde denunciam o incumprimento do Regulamento relativo ao Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) e das Recomendações da Comissão Europeia para a elaboração deste Plano Estratégico em Portugal. Em causa está o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), apresentado por Portugal à Comissão…
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Biosfera: A Reforma da Política Agrícola Comum
A nova Política Agrícola Comum garante que não deixa ninguém para trás, mas, em Portugal, há 40% de agricultores que não recebem ajudas da PAC. Investigadores, agricultores e ONGA exigem mais ambição social e ambiental ao Plano Estratégico da PAC apresentado pelo Governo. → Veja aqui o episódio ← Biosfera: Os Engenheiros dos Ecossistemas Ribeirinhos
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Antibiotic legislation as a mirror clause
The first priority of the French EU Presidency in the first half of 2022 under the ‘Agriculture and forestry’ heading is to ‘encourage Council discussions on reciprocal environmental and health production standards for European products and products imported from third countries with the aim of subjecting imported products to certain production requirements applied in the…
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CAP critica plano estratégico da PAC e diz que cenário é “desolador”
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) criticou hoje o PEPAC – Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, indicando que o cenário nesta matéria é “desolador e não corresponde às necessidades da agricultura portuguesa”, segundo um comunicado. A CAP, que reuniu hoje o Conselho Consultivo da Região de Trás-os-Montes, levou a cabo com os dirigentes…
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La nueva PAC en Europa: El plan estratégico nacional de Francia prioriza las leguminosas, los setos y el cultivo de carbono
El Plan Estratégico nacional de Francia para la PAC, presentado a la Comisión Europea a fines de 2021, prioriza la producción de leguminosas, los setos y la siembra de cultivos de carbono. Mientras que algunos encuentran esto «aceptable», otros lo ven como una «decepción estratégica nacional», según informa EURACTIV Francia. A diferencia de los nueve…
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Piden que se permita pastar al ganado en las superficies de interés ecológico en barbecho del pago verde de la PAC
La Consejería andaluza de Agricultura, Ganadería, Pesca y Desarrollo Sostenible ha solicitado al Fondo Español de Garantía Agraria (FEGA) su mediación ante la Comisión Europea para que autorice con carácter excepcional, durante la campaña 2022, que las superficies de interés ecológico que los agricultores están obligados a dejar en barbecho durante seis meses para el…
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Bruselas aceptará que haya cambios en los planes estratégicos de la PAC que ya se han presentado si se justifican
El comisario europeo de Agricultura, Janusz Wojciechowski, subrayó este lunes 10 la importancia de que la Comisión Europea (CE) reciba al mismo tiempo todos los Planes Estratégicos de la PAC sobre cómo los países pretenden aplicar la futura Política Agrícola Común (PAC) y los evalúe “con los mismos criterios” para evitar “un doble rasero”. Aún…
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El impacto de la nueva PAC en el Mercado de Derechos: Prevén más volumen de compra-venta frente a las campañas anteriores
La nueva PAC está a punto de arrancar y hay dudas sobre cómo afectará al Mercado de Derechos. Sin embargo, los expertos auguran que puede haber un mayor volumen de compra-venta frente a las campañas anteriores al ser derechos útiles para los años 2022-2027. El día 23 de diciembre aparecía la convergencia del 2022 en…
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Castilla-La Mancha pide que la condicionalidad social de la PAC se aplique cuanto antes, aunque no será efectiva hasta 2024
Castilla-La Mancha aboga por la aplicación “cuanto antes” de la condicionalidad social de la PAC que por prima vez se incluye tras la reforma de la PAC, que entra en vigor en enero de 2023 aunque no será hasta 2024 cuando entre en vigor esta norma, y así, “desterrar del campo” a aquellos empresarios que…
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Ações de Informação sobre a PAC
A Comissão Europeia lançou um convite à apresentação de propostas de apoio a ações de informação sobre a Política Agrícola Comum (PAC) para 2021. Objetivos A Comissão Europeia cofinancia projetos para informar o público sobre a política agrícola comum (PAC), tendo o convite à apresentação de proposta neste âmbito o objetivo de criar confiança a nível…
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Portugal diseña una PAC 2023-2027 que permitirá obtener una transición climática y digital
Portugal ha entregado a la Comisión Europea su propuesta de Plan Estratégico Nacional para la nueva Política Agrícola Común (PEPAC), que permitirá obtener una transición «climática y digital, sin dejar a nadie atrás», según la ministra de Agricultura lusa Maria do Céu Antunes. La nueva PAC que prevé Portugal para el período 2023-2027 será evaluada…
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Portugal apuesta por una transición climática y digital en su PAC con el 25% de los pagos directos a los regímenes ecológicos
Portugal entregó este jueves a la Comisión Europea (CE) su propuesta de Plan Estratégico Nacional para la nueva Política Agrícola Común (PEPAC), que permitirá obtener una transición «climática y digital, sin dejar a nadie atrás», según la ministra de Agricultura lusa Maria do Céu Antunes. En concreto, los regímenes ecológicos representan el 25% de los…
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PEPAC: regimes ecológicos vão representar 25% dos pagamentos diretos
O Ministério da Agricultura já submeteu o Plano Estratégico da PAC (PEPAC) para o período 2023-2027 para apreciação da Comissão Europeia. Em termos genéricos, a proposta portuguesa do PEPAC define que os regimes ecológicos vão representar 25% dos pagamentos diretos e que as medidas que contribuem para o ambiente e para o clima representarão mais…
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Portugal entrega plano estratégico da PAC para apreciação da Comissão Europeia
Portugal entregou hoje à Comissão Europeia, para apreciação e aprovação, o plano estratégico nacional da Política Agrícola Comum (PAC) que entrará em vigor em 01 de janeiro de 2023, por um período de cinco anos. Os planos estratégicos nacionais constituem um novo elemento da reforma da PAC – fechada durante a presidência portuguesa do Conselho…
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Portugal apresenta o Plano Estratégico da PAC à Comissão Europeia
O Ministério da Agricultura submeteu hoje, para apreciação da Comissão Europeia, o Plano Estratégico da PAC (PEPAC) para o período 2023-2027. A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, sublinhou que “o Plano Estratégico da PAC, que entra em vigor em janeiro de 2023, vai garantir uma maior equidade na distribuição dos apoios, valorizar a…
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Normas para la aplicación de la nueva PAC en España
El Consejo de Ministros aprobó el martes -28 de diciembre- un anteproyecto de ley que establece las normas para la aplicación y gestión de la nueva PAC en España, con el objetivo de posibilitar una aplicación homogénea de ésta en todo el territorio nacional. La ley incluye algunos aspectos que hasta ahora estaban recogidos en…
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PEPAC pode acentuar vulnerabilidade da soberania alimentar
Portugal sofre de um crónico défice da balança alimentar. A balança comercial do complexo agrícola e pecuário apresenta um saldo negativo, em termos médios, superior a 1.800 milhões de euros. Excetuando os sectores do vinho, do azeite e do leite, Portugal está dependente das importações de cereais, carnes, animais vivos, frutas e produtos hortícolas para…
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Balance de la PAC 2014-2020: Mejor nivel de vida para los agricultores, productos sanos pero escasos resultados medioambientales
Según la Comisión Europea, durante el período 2014-2020 la PAC cumplió con el objetivo de proporcionar un nivel de vida justo a los agricultores y ganaderos europeos. También con el de garantizar un abastecimiento estable de alimentos seguros y saludables y con el de proporcionar una información clara sobre los productos alimentarios a los consumidores.…
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EU country choices fundamental in achieving CAP objective on natural resources
The CAP provides EU added value by setting a higher level of ambition than might be available under a purely national approach, requiring minimum levels of financial support, and supporting knowledge sharing across Member States. However, the potential of the CAP in addressing sustainable management of natural resources was not fully exploited over 2014-2020. Member…
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Colocar a Ciência no centro da elaboração das Políticas Agrícolas
O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) de Portugal para o período 2023-2027 esteve em consulta pública entre 19 de Novembro e 6 de Dezembro […]