Através de um projeto de resolução, cuja primeira subscritora é a deputada Cecília Meireles, o Grupo Parlamentar do CDS recomenda que o Governo implemente várias medidas na área do regadio, nomeadamente:
- Aumento da capacidade de armazenamento de água e de regularização interanual;
- Realização de planos de eficiência hídrica de todas as regiões com escassez de água;
- Incentivos à instalação de energias renováveis nos aproveitamentos hidroagrícolas e nas explorações agrícolas com instalações de rega;
- Criação de condições para que nas bacias hidrográficas mais carenciadas sejam feitas ligações hidráulicas para transferência de água de pontos de armazenamento e/ou barragens;
- Incentivo a melhores práticas de rega e modernização das infraestruturas de regadio existentes, apostando em equipamento de rega de precisão e em tecnologia da Agricultura 4.0;
- Revisão e adaptação dos modelos de tarifário e da legislação à nova realidade da agricultura e do território;
- Revisão do regime jurídico dos aproveitamentos hidroagrícolas, adaptado à realidade atual das obras de rega;
- Revisão dos limites das áreas dos aproveitamentos hidroagrícolas, conferindo sustentabilidade a estes e às Associações concessionárias;
- Reforço da sustentabilidade ambiental do regadio com a compatibilização do ordenamento do território e conservação da natureza com a expansão das áreas regadas;
- Construção da barragem de Alvito/Ocreza, de modo a permitir a regularização hídrica dos caudais na bacia hidrográfica do Tejo.
Desde há muito que o CDS alerta para a escassez de água e para a falta de planeamento na sua gestão e armazenamento em Portugal.
Entendemos que importa assegurar a utilização sustentável da água, para além da qualidade, no seu aspeto quantitativo, o que constitui um verdadeiro desafio, na medida em que é necessário conjugar os usos atuais e futuros com os cenários de alterações climáticas.
O setor urbano tem feito investimentos significativos, visando diminuir as perdas desde a captação até à distribuição e promovendo a utilização de tecnologias mais eficientes.
Mas continuamos a ter, infelizmente, perdas de água muito significativas, em alguns casos na ordem dos 50%.
Toda a água da chuva é encaminhada para o mar pelas sargetas em vez de ser retida e canalizada para rega urbana, por exemplo, ou mesmo tratada para consumo. É essencial criar bacias de retenção de água da chuva a nível municipal. E temos de evitar ao máximo as impermeabilizações do solo.
Já no sector agrícola, os investimentos em infraestruturas de rega têm contribuído para melhorar a capacidade de armazenamento e distribuição de água, assim como para a promoção e utilização de tecnologias de rega mais eficientes, desempenhando um papel essencial na redução das pressões sobre o ambiente e adaptação às alterações climáticas.
No entanto, apesar de o regadio ser um garante da coesão territorial, o enfoque nas últimas décadas não tem sido neste sector e há ainda um longo caminho a percorrer no que respeita a investimentos de reabilitação de regadios tradicionais para reduzir as perdas e melhorar a eficiência.
Para o CDS a água é determinante para a competitividade e modernização da agricultura e a agricultura é absolutamente fundamental para todos nós.
Do nosso ponto de vista, e já o afirmámos muitas vezes, os agricultores e os criadores são os verdadeiros guardiões do território e fazem muito mais pelo ambiente e pelo clima do que muitos ativistas nos seus apartamentos dentro da cidade.
Num país onde 2/3 do território é rural, o não reconhecimento do papel essencial que o setor agrícola pode ter – e tem –, quer na preservação e coesão desse mesmo território, quer na redução das pressões sobre o ambiente e adaptação às alterações climáticas, nada mais é que uma perseguição da agricultura e da pecuária que não aceitamos nem acompanhamos.
Não podemos falar de agricultura sem falar de regadio, principalmente num país como Portugal, sendo que a importância do regadio é económica, social e ambiental.
O investimento em regadio previsto pelo Governo no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) cinge-se ao Plano de Eficiência Hídrica do Algarve e da Madeira e à construção do aproveitamento hidroagrícola do Prisão/Crato.
A existência de sistemas de regadio eficientes é fundamental para o setor agrícola, sendo óbvio que projetos como a Barragem de Pisão/Crato são importantes e devem ser apoiados. O CDS entende, no entanto, que há outros projetos/apoios que deviam estar refletidos no PRR.
Também a FENAREG (Federação Nacional de Regantes) produziu um documento – a propósito da consulta pública do PRR – em que defende uma estratégia nacional para o regadio composta por sete eixos estratégicos, entre os quais o aumento da capacidade de armazenamento de água e expansão da área de regadio a modernização das infraestruturas e o reforço da sustentabilidade ambiental do regadio.
Nele se salienta que «o regadio e o armazenamento de água são decisivos para a sustentabilidade das explorações agrícolas e para a resiliência da agricultura nacional e europeia, respondendo aos desafios da segurança alimentar, da emergência climática e contribuindo para o desenvolvimento económico e coesão do território. As áreas de regadio são também indutoras de serviços de ecossistema, potenciando a biodiversidade, através de um mosaico de habitats e de usos diversificados e complementares.»
Apesar da sua importância, continua a verificar-se uma lacuna nos apoios para aumentar a capacidade de armazenamento de água e para aumentar a eficiência do uso da água e da energia na agricultura.
A modernização das infraestruturas de regadio existentes é essencial, para a sua adaptação à tecnologia da agricultura 4.0 e para que se possa equipar áreas com rega de precisão, criando assim uma agricultura mais resiliente e mais sustentável no presente no futuro.
Efetivamente, o uso de tecnologias de precisão aplicadas à rega é determinante para uma agricultura economicamente sustentável, que responda a desafios ambientais como a poupança de água, a redução do uso de fertilizantes ou a preservação da biodiversidade.
Mas também é fundamental para o aumento da capacidade de produção e, consequentemente, uma alimentação segura, segurança alimentar e equilíbrio da balança alimentar.
O armazenamento de água é outro grave problema que não pode continuar a ser adiado. A capacidade de Portugal para reter água disponível é de apenas 20%, o que é preocupante se se tiver em linha de conta as previsões de redução significativa das afluências médias anuais fruto das alterações climáticas.
Por tudo isto, o CDS entende que é necessário e urgente que sejam criadas as condições necessárias à expansão da área infraestruturada para regadio e modernização das infraestruturas, e ao aumento da capacidade de armazenamento de água em todo o território nacional, principalmente nas zonas de interior mais carenciadas, apostando simultaneamente na sensibilização para melhores práticas de rega e no reforço da sustentabilidade territorial e ambiental do regadio.
Comunicado enviado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.